A Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, aprovou nesta quarta-feira (11), requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), no qual ele solicita audiência pública debater o encaminhamento do novo Código de Mineração.
O novo Marco Regulatório da mineração no país está sendo discutido na Câmara dos Deputados, através do PL 37/2011, de autoria do Deputado Welinton Prado (PMB/MG).
Segundo Jordy, a audiência servirá para restabelecer o debate em relação à matéria no Congresso, onde são propostos, por exemplo, o aumento de repasse de parte da CFEM para os Estados, o papel da nova Agência Nacional de Mineração (ANM), a competência do processo de licenciamento ambiental para a atividade de mineração, dentre outros.
“Esta comissão já foi palco de diversos debates, audiências, conferências e seminários sobre o projeto, que já tramita há pelo menos 5 anos na Câmara, sem contar os anos na Casa Civil da presidência da República e no Ministério de Minas e Energia. Todos sabem da urgência do tema e, portanto, precisamos restabelecer os trâmites e dispositivos já discutidos”, completou o parlamentar paraense.
Sem análise
Em 2014, o deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG) ofereceu relatório pela aprovação parcial do projeto principal e de seus apensos por meio de substitutivo, acatando parte das 371 emendas apresentadas pelos parlamentares. Porém, não houve acordo para que o relatório fosse discutido e votado na Comissão Especial destinada a apreciar a matéria.
Após findar o prazo da Comissão Especial, não houve texto aprovado. Após acidente da barragem de Mariana, pontos específicos foram negociados com o relator, para melhorar o parecer em questões de segurança social e ambiental.
Em fevereiro último, o deputado Laudívio Carvalho (PMDB/MG) assumiu a relatoria do Código Mineral.
Para a audiência, que ainda terá sua data definida, devem ser convidados: Maria Amélia Rodrigues da Silva Enríquez, Secretária Adjunta do SEDEME/PA; Alessandra Cardoso, Assessora Política do INESC; Juliana Malerba, representante do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração e de representantes do Ministério de Minas e Energia, do IBRAM e do DNPM.
Por: Assessoria Parlamentar
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