Do Portal PPS
O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), anunciou nesta terça-feira (31) que recorrerá ao Tribunal Regional Federal (TRF), da 1º Região, para que seja revista decisão do juiz substituto Eduardo Santos da Rocha Penteado (9ª Vara Federal – seção DF), que negou pedido de suspensão das regalias conferidas ao deputado Eduardo Cunha pela Mesa Diretora da Câmara, afastado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão de Penteado foi tomada no último dia 27 de maio, após analisar pedido de liminar, em ação popular movida por Jordy.
Na solicitação, o deputado do PPS argumentou que, se Cunha não poderia praticar nenhum ato relacionado ao seu mandato de deputado federal, tampouco poderia usufruir de prerrogativas e de regalias que só se justificam quando relacionadas ao efetivo exercício dos cargos de Deputado Federal e de Presidente da Câmara dos Deputados.
O gasto da Câmara dos Deputados com Eduardo Cunha chega a quase meio milhão de reais. “Não há nenhuma justificativa plausível para que o erário tenha que suportar o ônus da manutenção de tamanha estrutura para quem, sequer, encontra-se no regular exercício do mandato”, sustentou Arnaldo Jordy no pedido feito na semana passada.
Ao indeferir a liminar requerida pelo deputado do PPS, o juiz Eduardo Penteado escreveu que “a suspensão do exercício do mandato do peemedebista não implica, por si só, o desfazimento do ato de investidura”. E que a retirada dos benefícios do presidente afastado da Câmara poderia constituir violação ao devido processo legal, na medida em que, por liminar em ação popular, o efeito prático da medida seria equiparável ao de perda de cargo.
