Em audiência com o presidente do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Antonio Idilvan Alencar, nesta quarta-feira (11), o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e a procuradora da Defensoria Pública da União, Tatiana Aragão Bianchini, apresentaram denúncias de alunos paraenses inscritos no FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), que não conseguiram renovar sua matrícula no programa governamental.
Surpreendidos pela redução da oferta de vagas - derivada do corte de verbas do governo federal -, os alunos também denunciam que na mudança das regras imposta ao programa este ano, pelo Ministério da Educação (MEC), foram prejudicados por manobras das instituições de ensino superior e muitos abandonaram os cursos ou se matricularam diretamente com as entidades, apesar de não possuírem capacidade financeira para arcar com os valores cobrados.
Segundo Arnaldo Jordy, que apresentou um relatório sobre o caso ao presidente do FNDE, “podemos consider um ato criminoso a atitude de diversas instituições de ensino superior para com os estudantes, cerca de 320, que não tiveram a chance de se habilitarem e desta forma continuarem no programa, se encontrando em situação desesperadora”. Para o deputado, o FIES representa um sonho para muitas famílias e jovens no Brasil, porém para alguns, teria se transformado em um pesadelo.
A questão chegou ao Tribunal de Justiça do Pará (TJE), onde uma comissão formada por uma desembargadora, representante do Ministério Público do Estado, representante do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privados do Pará e dos alunos prejudicados, tenta encontrar uma solução conciliada para a questão.
O presidente do FNDE defendeu a apuração do caso e com o oferecimento da denúncia ao SESU – Secretaria de Ensino Superior do MEC, uma investigação será instaurada. Ele afirmou que penalidades podem ser aplicadas, como multas e suspensão do programa, caso se comprove que houve má fé das faculdades para com os alunos.
Abaixo da Média
No Pará, apenas 4,06% da população possui curso superior, sendo o segundo pior índice entre os Estados brasileiros, e ainda assim foi a unidade federativa que menos recebeu o financiamento federal para novos contratos do FIES, proporcionalmente aos seus habitantes. Segundo o MEC, em 2014 foram firmados 731.723 contratos pelo FIES, contra 252.442 no primeiro semestre deste ano.
Jordy também defendeu na reunião, um maior número de vagas para Estados mais carentes, principalmente no Norte, como forma de reduzir as desigualdades entre as Regiões, e que um representante do FNDE seja designado para acompanhar as reuniões do grupo formado no âmbito do TJE.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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