Em reunião no Ministério Público do Estado (MPE), nesta segunda de manhã, com a Celpa Equatorial, Defensoria Pública, Procon, Dieese e Instituto de Defesa da Cidadania (IDC), o deputado Arnaldo Jordy questionou fortemente a empresa sobre a má qualidade do atendimento ao cidadão. O caso de um servidor do MPE que pediu a palavra por não conseguir resolver com a empresa há vários meses um problema com o novo medidor instalado pela concessionária, e que por isso vem pagando a mais pela energia que não consumiu, serviu de exemplo das reclamações que continuam a chegar ao Procon, Defensoria Pública e MPE, e que incluem confissões de dívidas forçadas, sem que a culpa do consumidor por ligações ilegais tenha sido provada.
O deputado Jordy ficou irritado com o caso do servidor do MPE e a reincidência das reclamações, que mantém a concessionária de energia no topo do ranking do Procon-PA, e pediu providências urgentes à Celpa. "Isso é o depoimento real do que está acontecendo todos os dias", protestou Jordy sobre a queixa do servidor, cuja conta de energia passou de R$ 180 em média, para mais de R$ 500 mensais, sendo que o novo medidor faz a contagem de quilowatts mesmo com a chave geral desligada. Em sucessivas reclamações à empresa, nada foi resolvido e o consumidor foi obrigado a parcelar a dívida crescente. Para Jordy, a série de audiências e reuniões realizadas este ano ainda não fizeram com que a Celpa melhorasse o atendimento ao cidadão.
A promotora de Justiça Joana Coutinho declarou ao final que a Celpa será chamada a explicar pontos do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o MPE e que não estariam sendo cumpridos. Esse TAC também poderá passar por revisão. Para a promotora, é preciso melhorar a fiscalização das unidades consumidoras feitas por empresas terceirizadas, que é alvo de grandes reclamações aos órgãos de defesa do consumidor. Muitos se sentem enganados ao assinar documentos para evitar que energia seja cortada, que são na verdade confissões de dívidas que estão muito acima de suas condições de pagamento. De acordo com a promotora, a concessionária terá que assumir novas metas de melhoria do atendimento.
O IDC também levou ao MPE um documento contendo diversos casos de reclamações de consumidores sobre o atendimento prestado pela concessionária.
O deputado Jordy também prometeu questionar a Aneel sobre a razão de um aumento maior que o previsto ao consumidor residencial na revisão tarifária ocorrida este mês, na qual o aumento aos consumidores industriais foi reduzido da previsão inicial, em troca de um aumento maior aos consumidores residenciais. De uma previsão inicial de 4,15%, os consumidores receberam reajuste de 6,30% na reunião da diretoria da Aneel ocorrida semana passada.
Por: Assessoria Parlamentar
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