Da Agência Câmara
Por Carol Siqueira
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados autorizou a auditoria em contratos entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Consórcio Norte Energia S/A, responsável pela obra da Usina de Belo Monte, no Pará.
Aditamento contratual
Trata-se da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 15/15, do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que vai analisar se há irregularidades no aditamento contratual que alterou datas do cronograma de entregas de obras da usina de Belo Monte e isentou a concessionária de multas no montante aproximado de R$ 75 milhões.
Arnaldo Jordy argumenta que é necessário conhecer as circunstâncias, condições e motivações em que o referido aditamento contratual foi negociado pelo BNDES e pelo Consórcio Norte Energia S.A., já que a alteração de datas isentou o consórcio de multas contratuais e justificou os atrasos nas obras.
O relator da proposta, deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), esclareceu que além de analisar se o aditivo contratual entre o BNDES e a Norte Energia contrariou o interesse público, a auditoria também vai esclarecer as responsabilidades pelos atrasos das obras da usina e das providências para atendimento das condicionantes socioambientais compromissadas pelo consórcio.
Para isso, Leitão propôs uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e a realização de audiências públicas com representantes do BNDES; do Consórcio Norte Energia; da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); além de órgãos do estado do Pará, e do município de Altamira.
Tramitação
As investigações serão consolidadas em um relatório final, que também deverá ser votado pela comissão. O resultado final será encaminhado às autoridades competentes.
Confira a íntegra da proposta: PFC-15/2015
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