CPI do BNDES aprova convocação de Jordy para ouvir Mantega

   

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) teve requerimentos de sua autoria aprovados na manhã desta quinta-feira, (27) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. A comissão investiga contratos secretos firmados pelo banco sobre os quais pairam indícios de irregularidades. 

  

As propostas aprovadas são para convocação do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega e do secretário-executivo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, Ricardo Lião.

   

Ex-ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, Mantega presidiu o BNDES de 2004 a 2006, durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva e sua convocação, segundo Jordy, baseia-se na necessidade de esclarecimentos em denúncias relacionadas a empréstimos subsidiados pelo BNDES e sobre os empréstimos para exportação de serviços de engenharia.

  

Além de Mantega, foram também convocados os ex-presidentes Eleazar de Carvalho (2002-2003), Carlos Lessa (2003-2004) e Demian Fiocca (2006-2007), além de quatro diretores do banco. 

  

Já Liáo deve esclarecer aos parlamentares o financiamento de US$ 692 milhões do BNDES para a Odebrecht executar obras do porto de Mariel, em Cuba, e o empréstimo R$ 3 milhões que a empreiteira fez à empresa de consultoria de projetos, Noronha Engenharia. 

    

Luciano Coutinho

    

A CPI também ouviu em depoimento, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que questionado por Arnaldo Jordy, afirmou que o banco não fez operações com o frigorífico JBS-Friboi nos últimos dois anos e não há nenhuma relação entre os desembolsos para a empresa com as doações de campanhas eleitorais feitas pelo grupo econômico.

  

Ele ressaltou que o último balanço mostra que o frigorífico possui uma dívida oriunda de crédito pequena, “abaixo de R$ 40 milhões”.

   

A JBS, maior exportadora de carne bovina do mundo, foi o maior financiador privado das eleições de 2014, com R$ 368 milhões distribuídos a diversos candidatos. O BNDES possui 24% de participação no capital da empresa. 

   

  

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Proposto por Jordy, Zico deve apresentar propostas para FIFA na Câmara Federal

  

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) teve aprovado nesta quarta-feira (26), na Comissão de Esportes da Câmara Federal, seu pedido de audiência pública, para que seja ouvido Artur Antunes Coimbra, o Zico, que recentemente anunciou sua candidatura à presidência da Federação Internacional de Futebol – FIFA. 

   

De acordo com a proposta apresentada, será uma oportunidade para o reconhecido jogador brasileiro, de expor e debater seus objetivos frente à entidade, com o colegiado da Comissão. 

Para o autor do requerimento, a candidatura de Zico, pode ajudar na reconstrução da imagem dos dirigentes brasileiros em relação à entidade mundial do futebol, pois nossa passagem pela instituição não teria sido das melhores. “Temos tristes memórias em relação à FIFA, pois por muitos anos, a partir de 1974, a administração de João Havelange sempre esteve envolvida em denúncias e irregularidades, que contaminou inclusive a cartolagem brasileira”, afirmou Jordy, reassaltando que a candidatura de Zico, por conta de seu caráter, pode abrir uma janela de oportunidades, na busca da modernização do esporte também no país. 

  

O Brasil, apesar de cinco títulos mundiais de futebol, figura apenas na 17ª colocação em relação a receita no esporte, dentre os países. 

   

“Zico foi um grande atleta e ainda é referência como desportista, como dirigente, como técnico e como pai, sendo uma pessoa exemplar e que pode representar com dignidade o país na FIFA”, afirmou o deputado Roberto Góes (PDT/AP), para o qual o Brasil merece um grande nome na disputa. 

  

Para viabilizar sua candidatura, Zico precisa ter no mínimo, a chancela de cinco associações nacionais, segundo o regimento eleitoral da FIFA. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) já teria garantido o apoio ao ex-jogador. 

   

O requerimento foi aprovado por unanimidade e recebeu ainda apoiamento dos deputados Fernando Monteiro (PP/PE) e Edinho Bez (PMDB/SC). A data da audiência ainda não foi definida.

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Código Mineral: Jordy pede mais tempo para apreciação do relatório

   

  

O relator da comissão especial que analisa o novo Código de Mineração (projetos de lei 5807/13, 37/11 e outros), deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), apresentou nesta quarta-feira (26), seu parecer à proposta.

  

O novo Código de Mineração tem parecer do relator pela aprovação, com substitutivo. O texto de Quintão foi apresentado na legislatura passada, em abril de 2014, não chegou a ser votado. Em março deste ano a comissão especial foi reinstalada, mantendo o deputado como relator.

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) pediu o estabelecimento de um cronograma para apreciação do relatório apresentado pelos membros da comissão, dado que o documento produzido no ano passado – e que sofreu alterações -, ainda não foi avaliado este ano, inclusive pelos novos deputados, eleitos nesta legislatura. 

  

“O bom senso e a prudência, sugere que possamos estabelecer um calendário, com algum tempo, para que possamos nos apropriar e fazer as avaliações necessárias desta versão do relatório”, afirmou Jordy.

  

Vários deputados concordaram com a proposta, e na próxima reunião da Comissão, a presidência apresentará um calendário, onde audiências públicas devem estar previstas, para discussão de pontos polêmicos.

  

Confira a íntegra da proposta - PL-37/2011 / PL-5807/2013

     

  

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Jordy pede a CPI para investigar contratos do BNDES com empreiteiras de Belo Monte

  

Do Portal PPS

    

Na próxima terça-feira (25), a CPI do BNDES apreciará uma pauta de requerimentos que contém mais de cem pedidos. Entre os quais está um de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que solicita ao BNDES cópias dos contratos de financiamentos firmados entre empreiteiras que ergueram a usina hidrelétrica de Belo Monte (Altamira-PA) e o banco de fomento. Há suspeitas de pagamento de propina pelos empresários para obtenção do contrato com o governo federal.

  

O presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, cuja empreiteira tem 16% dos contratos do consórcio responsável pela construção da usina, afirmou em delação premiada à justiça federal, na esteira da operação Lava Jato, que a empresa pagou ao PT e ao PMDB cerca de R$ 51 milhões para cada um, como garantia em contratos naquela que é a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. 

  

O parlamentar do PPS pede à instituição a relação completa das operações financeiras que beneficiaram pelo menos 10 empresas que formaram o consórcio para participar da construção do empreendimento.

  

“É imprescindível que a CPI tenha acesso a toda documentação referente à essa operação, de forma a avaliar como foi possível que uma Instituição da qualidade técnica do BNDES tenha aportado recursos públicos vultuosos em uma obra superfaturada”, justifica o vice-líder da bancada.

   

O requerimento exige ainda que o banco de fomento envie relatórios de avaliação, acompanhamento e auditoria do mencionado projeto, elaborados pela equipe técnica interna ou por consultorias contratadas pelo BNDES.

   

  

PPS faz ato para receber novos filiados no Pará

Os diretórios municipais e estadual do Partido Popular Socialista (PPS) do Pará fizeram neste domingo, 23, pela manhã, um grande ato de filiação, em meio a uma festa popular, com direito a muita música popular paraense e samba, no Bar Garage, em Belém. Mais de cem lideranças ingressaram no partido, entre professores, estudantes, líderes comunitários, profissionais liberais e empresários.

  

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) referendou as filiações e fez a saudação aos novos quadros. Na ocasião, foram apresentados candidatos a prefeito e vereador que disputarão as eleições de 2016 pelo PPS em todo o Estado. Em sua fala, Jordy as crises pelas quais o país atravessa. De acordo com o parlamentar, a situação econômica, aliada à crise política, deixa o país em situação delicada, no entanto, é preciso avançar no combate à corrupção, para que esta deixe de ser um problema institucionalizado, e espalhado por todas as áreas da administração pública.

  

Para Jordy, o PPS deve crescer e se consolidar como um partido que preza pela ética e pela coragem no combate à corrupção, atraindo especialmente a juventude e as mulheres, para que se torne ainda mais representativo da sociedade brasileiro. "O crescimento do partido se dá quando um grupo de mulheres se integra, assim como a juventude", exortou Jordy.

   

Também receberam os novos filiados os dois vereadores do PPS em Belém, Professor Elias e Wellington Magalhães, que falaram sobre o crescimento do partido na capital paraense, ressaltando que o dia 23 de agosto foi marcado por atos de filiação em vários municípios paraenses, em diferentes regiões. O ato de Belém também recebeu comitivas de diferentes municípios.

    

  

 

  

  

Jordy leva debates do Plano Nacional do Esporte para Belém

  

Arnaldo Jordy, deputado pelo PPS do Pará, protocolou na Comissão do Esporte (CESPO) da Câmara Federal, requerimento visando levar as discussões do Plano Nacional do Esporte para a região Norte, mais especificamente Belém (PA).

  

O governo federal, através do Ministério do Esporte está definindo um plano nacional para o desenvolvimento esportivo, que visa organizar - estabelecendo metas e objetivos -, para construir uma visão de longo prazo para o esporte nacional. No entanto, o foco atual é a organização das Olimpíadas de 2016.

   

De acordo com Jordy, que é vice-presidente da Subcomissão Especial do Plano Nacional do Desporto, “é necessário ouvir quem vive o esporte nos Estados e Municípios, quem o constrói e quem utiliza esses serviços. E estadualizar a discussão, favorece uma construção mais democrática e ainda mais pautada pelas necessidades reais da população”.

  

Ainda segundo Jordy, a Subcomissão em conjunto com a CESPO, será receptora dessas informações, consolidando os resultados dos debates nas regiões, costurando e interagindo com a comunidade desportiva, de forma a contemplar o máximo possível todas as demandas nacionais.

   

Para a audiência, deverão ser convidados represententes do Ministério do Esporte; da Secretaria de Estado de Esporte do Pará; do Conselho Regional de Educação Física; do Grupo de Trabalho do Sistema Nacional do Esporte; da Federação Paraense de Desporto Escolar; do Departamento Educacional de Atividades Físicas – Deaf e do Instituto Atletas pelo Brasil e Esporte e Educação.

  

Zico na FIFA

   

Arnaldo Jordy também deu entrada na CESPO em pedido de audiência pública para ouvir Artur Antunes Coimbra, o Zico, que anunciou sua candidatura à presidência da Federação Internacional de Futebol – FIFA. Será uma oportunidade para o reconhecido jogador brasileiro, de expor e debater seus objetivos à presidência da entidade, de acordo com o requerimento apresentado pelo deputado paraense, e que será apreciado pelo colegiado.

  

  

Jordy assina nota sobre denúncia de crimes praticados por Eduardo Cunha

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), com parlamentares de diversos partidos, divulgaram nota nesta quinta-feira (20), sobre o recebimento pelo Supremo Tribunal Federal – STF, de denúncia contra o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, apresentada pela Procuradoria Geral da República – PGR.

  

EM DEFESA DA REPRESENTAÇÃO POPULAR

  

A denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por corrupção e lavagem de dinheiro, apresentada pela Procuradoria Geral da República, é gravíssima. Com robusto conjunto probatório, ela não apenas reforça as informações sobre o envolvimento de Cunha no esquema criminoso investigado pela Operação Lava Jato, como expõe o Parlamento brasileiro e torna insustentável a sua permanência na Presidência da Casa.

  

O Ministério Público acusa Eduardo Cunha de corrupção e lavagem de dinheiro – referente ao recebimento de US$ 5 milhões de um lobista e outras milionárias transações. Apurou-se também que Cunha se utilizou de requerimentos de informação para chantagear empresários que estariam com parcelas de propina em atraso – requerimentos esses originados em seu gabinete e assinados pela então deputada Solange Almeida. 

  

A diferença da condição de um investigado em inquérito para a de um denunciado é notória. Neste caso, Cunha é formalmente acusado de ter praticado crimes. Com a denúncia do Ministério Público, a situação torna-se insustentável para o deputado, que já demonstrou utilizar o poder derivado do cargo em sua própria defesa. 

  

Exercer a Presidência da Câmara dos Deputados exige equilíbrio, postura ética e credibilidade. A responsabilidade de dirigente maior de uma das casas do Poder Legislativo é incompatível com a condição de denunciado. Em defesa do Parlamento, clamamos pelo afastamento imediato de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados.

  

Parlamentares do PSOL, PSB, PT, PPS, PDT, PMDB, PR, PSC, PROS, PTB.

     

Brasília, 20 de agosto de 2015

   

  

Jordy pede quebra sigilos de agência ligada ao PT

 

  

Do Portal PPS

    

A CPI do BNDES recebeu requerimento de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) para que a comissão tenha acesso aos sigilos fiscal, bancário e telefônico da Pepper, agência de comunicação que trabalhou nas duas campanhas da presidente Dilma Rousseff.

   

A Pepper Comunicação, também responsável pelas contas do PT nas mídias sociais, foi alvo de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal no dia 25 de junho de 2015, na segunda fase da operação Acrônimo.

  

O pedido de quebra de sigilo é baseado na informação de que a empresa de comunicação recebeu dinheiro do BNDES por prestação de serviços e repassou para outra agência de publicidade – a Oli, que pertenceria a Carolina Oliveira, mulher do governador mineiro Fernando Pimentel (PT). A Oli também recebeu, indiretamente, recursos de empresas que obtiveram empréstimos com o BNDES.

   

“Trabalhamos com a informação de que teriam sido repassados, pelo menos, R$ 3,6 milhões para a empresa da mulher do governador. É bom lembrar que o atual governador foi ministro do Desenvolvimento, pasta a qual é vinculado o BNDES, pois entre as empresas que repassaram dinheiro as estas agências de comunicação estão grandes grupos corporativos com interesses junto ao banco de fomento”, justificou o deputado do PPS.

  

Para que os sigilos sejam quebrados e enviados à CPI, os deputados precisam aprová-lo em sessão deliberativa que ainda não tem data para ocorrer.

 
Foto: Robson Gonçalves
 
 

Jordy defende o crescimento científico na Amazônia, como fator de desenvolvimento

 

   

A Comissão da Amazônia e Integração Regional promoveu debate, nesta terça-feira (19), para discutir a situação da pesquisa científica na região Amazônica.

  

Reitores de universidades e diretores de centro de pesquisas baseados nos Estados amazônicos, apresentaram na audiência pública, uma radiografia do desenvolvimento científico na região, apontando os gargalos que impedem um crescimento efetivo, tal como a dificuldade de fixação de doutores e pesquisadores na região ou a carência de recursos financeiros.

 

Os palestrantes foram unânimes em reconhecer a riqueza da floresta Amazônica, dona de uma das maiores biodiversidades do planeta e na dificuldade em transformar esta riqueza em desenvolvimento socioeconômico para a população, como pode ser observada pelos baixos Índices de Desenvolvimento Humano - IDH de várias cidades da região.

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) voltou a citar o descaso do Estado brasileiro para com a região, que seria vítima de um modelo federativo que trata a Amazônia como um almoxarifado, como meros fornecedores de matéria-prima, revelado no baixo volume de investimentos destinados à pesquisa científica para os Estados da região. "Precisamos dar um basta nesta situação, pois apesar de possuirmos uma riquíssima biodiversidade, termos grandes universidades e centros de pequisa de reconhecimento internacional, ainda somos carentes de investimentos capazes de proporcionar um crescimento necessário e à altura do desafio para o desenvolvimento da região, baseado na pesquisa científica”, completou o parlamentar.

   

Tanto Jordy, quanto os demais parlamentares que participaram da audiência, defenderam a necessidade de encontrar propostas concretas para o enfrentamento da questão, as quais devem ser discutidas em um seminário a ser agendado pela comissão.

 

  

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CPI do BNDES: Jordy faz convocação de empreiteiros e políticos ligados à Belo Monte

    

  

O deputado Arnaldo Jordy apresentou na CPI do BNDES, nesta terça-feira (18) requerimentos de convocação de empreiteiros e políticos ligados à construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, principal obra do PAC, cujo consórcio construtor é alvo de denúncias de pagamento de propinas para partidos políticos.

   

Do início das obras da hidrelétrica, em 2010, até o ano passado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já havia repassado R$ 9,8 bilhões a título de financiamentos para a obra. Os investimentos acumulados somavam R$ 13,3 bilhões. O valor orçado para a obra já subiu dos R$ 16 bilhões iniciais, para mais de R$ 30 bilhões.

Um dos convocados pelo vice-líder do PPS é Milton Pascowitch, que revelou em delação premiada na investigação da operação Lava Jato, o pagamento em espécie de propina de R$ 532,7 mil ao PT. O dinheiro, segundo Pascowitch, saiu da empreiteira Engevix e foi entregue por ele ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, aproximadamente em novembro de 2011. 

O executivo da Toyo Setal, Augusto Mendonça Neto, será convocado pela CPI para esclarecer denúncias acordos prévios nas licitações e contratações em Belo Monte, na qual a Toyo Setal teria sido beneficiada. 

Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa, também será chamado à CPI para explicar denúncias de pagamento de propina de R$ 20 milhões para participar da construção da usina. A empreiteira detém 16% dos contratos do consórcio construção responsável pela hidrelétrica, formado por dez empresas: Andrade Gutierrez, Odebrechet, OAS Ltda, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, entre outras. Todas citadas investigadas na operação Lava Jato.

A pedido de Jordy, a CPI também deve ouvir o senador e ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, citado nas delações do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, de ter recebido R$ 10 milhões da Camargo Corrêa, a título de propina.

CPI requisita documentos

Diversos pedidos de informação que exigem do BNDES dados sobre empréstimos realizados nos últimos anos para grandes obras públicas, foram aprovados na reunião da CPI nesta tarde.

  

Para Jordy, que votou favorável às solicitações, as informações são de fundamental importância para aprofundar a investigação no colegiado. “Nestes pedidos não há o que se falar em quebra de sigilo, ainda que esta CPI possua a prerrogativa constitucional de fazê-lo. O que se pede são informações de determinados contratos do banco. Parece que se quer estabelecer um habeas corpus preventivo para não investigar. Esta comissão é para apurar”, rebateu o deputado paraense, em relação às tentativas de deputados governistas em barrar a aprovação dos pedidos.

   

  

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Emenda de Jordy beneficia saúde de Primavera

 

O deputado Arnaldo Jordy esteve no município de Primavera, na sexta-feira (14). onde se reuniu com conselheiros de saúde, conselheiros tutelares, agentes comunitários de saúde e lideranças do município do nordeste do Estado. Jordy destinou recursos de emenda parlamentar para aquisição de equipamentos hospitalares para o Centro de Saúde inaugurado no município. Entre os equipamentos estão aparelho de raio-x, ultrassom e uma ambulância, que serão utilizados em benefício dos moradores.

 
 

Comissão aprova projeto de Jordy que institui Dom Helder Câmara como Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos

  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 7.230/14, do Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que declara Dom Helder Câmara “Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos”.

   

“Líder religioso, que é conhecido em todo o mundo por seu trabalho na defesa dos direitos humanos, foi o único brasileiro a ser indicado quatro vezes para o Prêmio Nobel da Paz”, ressaltou o relator na CCJC, deputado Luiz Couto (PT/PB).

   

Autor da proposta, Jordy afirma que “nada mais natural que Dom Helder, seja reconhecido por sua grande contribuição para a resistência ao regime ditatorial e para a redemocratização do país”. Segundo o Projeto apresentado pelo deputado paraense, “Dom Helder era mais que uma liderança religiosa, era referência na luta pela paz e pela justiça social”.

  

A matéria tem tramitação conclusiva e, caso não haja recurso para ir à Plenário, segue para apreciação pelo Senado Federal.

  

Combate às injustiças

  

Dom Helder (Fortaleza, 7 de fevereiro de 1909 - Recife, 27 de agosto de 1999) foi bispo da igreja Católica, arcebispo emérito de Olinda e Recife e um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, tendo estabelecido uma frente de resistência ao regime militar (1964-1985), tornando-se um dos líderes contra o autoritarismo e em favor dos direitos humanos. Não hesitou em utilizar todos os meios de comunicação para denunciar as injustiças e pregava tanto no Brasil e no exterior uma fé cristã comprometida com os anseios dos mais carentes.

   

Reconhecimento

    

Por suas ações durante o regime ditatorial, recebeu diversos prêmios nacionais e internacionais. Seu primeiro título veio em 1969, de doutor honoris causa pela Universidade de Saint Louis, Estados Unidos. Este mesmo título foi-lhe conferido por diversas universidades brasileiras e estrangeiras: Bélgica, Suíça, Alemanha, Países Baixos, Itália, Canadá e Estados Unidos. Foi intitulado Cidadão Honorário de 28 cidades brasileiras e da cidade de São Nicolau na Suíça e Rocamadour, na França. Ele recebeu ainda o Prêmio Martin Luther King, nos Estados Unidos e o Prêmio Popular da Paz, na Noruega, totalizando 32 títulos.

   

  

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Ao reduzir efetivo de policiais rodoviários, Jordy diz que governo age com irresponsabilidade

  

  

Da Agência Câmara

Por Murilo Souza

  

A bancada do estado do Pará na Câmara dos Deputados deverá propor nos próximos dias audiências com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Planejamento, Nelson Barbosa, para discutir a redução do número de policiais rodoviários federais no estado.

  

A perda de efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na região amazônica foi tema de audiência pública promovida nesta quarta-feira (12), pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

  

Vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e único convidado presente à audiência, Antônio Carlos Lima cobrou a imediata reabertura de 10 postos de fiscalização da PRF no Pará.

  

Sem atrativos

  

Ele explicou que, em 2009, o efetivo da PRF no estado era de 472 policiais, distribuídos por 20 unidades operacionais e responsáveis pela fiscalização e controle de 10 BRs – 4.346 km. Em 2015, segundo ele, as unidades operacionais estão reduzidas pela metade (10 postos) e o efetivo caiu para 397 policiais, mesmo com aumento da malha rodoviária (11 BRs – 4706 km).

  

“Nós não temos atrativo para manter o policial no estado. Não temos a continuidade do trabalho por pessoas experientes. As pessoas vão para lá, ficam três anos e pedem remoção”, revelou o inspetor da PRF. “Está se encerrando agora um curso de formação com 200 novos policiais, mas nenhum vai para o Pará”, acrescentou Lima.

  

O inspetor da PRF citou ainda o exemplo de Altamira, onde está sendo construída a usina hidrelétrica de Belo Monte. Lá, segundo ele, a população cresceu mais de 400% nos últimos anos e mesmo assim existe apenas uma unidade da PRF com 25 policiais para tomar conta de 800 km de rodovias.

  

Situação deprimente

  

Diante do diagnóstico de Lima, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) que propôs o debate sobre o assunto, lamentou a ausência de representantes do governo federal na reunião. “Vamos dar um prazo de 15 dias para termos essas audiências com os ministros. Caso contrário, aprovaremos um requerimento de convocação para a vinda deles a essa comissão”, disse Jordy, que teve o apoio da presidente do colegiado, deputada Julia Marinho (PSC/PA), e de outros parlamentares.

  

Jordy disse que a situação da PRF nos estados amazônicos é deprimente e vem causando problemas operacionais. “Depois vamos chorar com os altos índicesde prostituição infantil, de tráfico de drogas e com outros problemas como o comércio ilegal de madeiras e minérios na região”, alertou Jordy, que apontou a irresponsabilidade do governo federal com a situação.

  

Transamazônica

  

Diversos deputados do Pará destacaram o crescimento da população e o aumento da infraestrutura local e da malha rodoviária do estado para justificar a necessidade de mais policiais no estado.

   

A deputada Julia Marinho citou o exemplo da BR 230, conhecida como Transamazônica. “A Transamazônica, na divisa do Pará com Tocantins, não tem nenhuma fiscalização. A gente entra e sai livremente. O posto foi fechado e a gente fica um tanto assustado com esse esvaziamento [dos postos]”, observou.

  

Também paraenses, os deputados Hélio Leite (DEM) e Simone Morgado (PMDB) defenderam a iniciativa de ouvir os ministros da Justiça e do Planejamento. “Vamos fazer um ofício assinado por toda a bancada do Pará deixando claro nossa intenção: a reabertura dos 10 postos da PRF e o aumento do efetivo”, disse Leite.

  

Já a deputada quer saber do Planejamento quais os planos do governo para o estado do Pará. “Que planejamento é esse que fecha postos e diminui o numero de servidores?”, indagou.

    

  

No FNDE, Jordy denuncia casos de alunos paraenses excluídos do FIES

  

  

Em audiência com o presidente do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Antonio Idilvan Alencar, nesta quarta-feira (11), o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e a procuradora da Defensoria Pública da União, Tatiana Aragão Bianchini, apresentaram denúncias de alunos paraenses inscritos no FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), que não conseguiram renovar sua matrícula no programa governamental. 

  

Surpreendidos pela redução da oferta de vagas - derivada do corte de verbas do governo federal -, os alunos também denunciam que na mudança das regras imposta ao programa este ano, pelo Ministério da Educação (MEC), foram prejudicados por manobras das instituições de ensino superior e muitos abandonaram os cursos ou se matricularam diretamente com as entidades, apesar de não possuírem capacidade financeira para arcar com os valores cobrados. 

  

Segundo Arnaldo Jordy, que apresentou um relatório sobre o caso ao presidente do FNDE, “podemos consider um ato criminoso a atitude de diversas instituições de ensino superior para com os estudantes, cerca de 320, que não tiveram a chance de se habilitarem e desta forma continuarem no programa, se encontrando em situação desesperadora”. Para o deputado, o FIES representa um sonho para muitas famílias e jovens no Brasil, porém para alguns, teria se transformado em um pesadelo. 

  

A questão chegou ao Tribunal de Justiça do Pará (TJE), onde uma comissão formada por uma desembargadora, representante do Ministério Público do Estado, representante do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privados do Pará e dos alunos prejudicados, tenta encontrar uma solução conciliada para a questão. 

  

O presidente do FNDE defendeu a apuração do caso e com o oferecimento da denúncia ao SESU – Secretaria de Ensino Superior do MEC, uma investigação será instaurada. Ele afirmou que penalidades podem ser aplicadas, como multas e suspensão do programa, caso se comprove que houve má fé das faculdades para com os alunos. 

   

Abaixo da Média 

   

No Pará, apenas 4,06% da população possui curso superior, sendo o segundo pior índice entre os Estados brasileiros, e ainda assim foi a unidade federativa que menos recebeu o financiamento federal para novos contratos do FIES, proporcionalmente aos seus habitantes. Segundo o MEC, em 2014 foram firmados 731.723 contratos pelo FIES, contra 252.442 no primeiro semestre deste ano. 

   

Jordy também defendeu na reunião, um maior número de vagas para Estados mais carentes, principalmente no Norte, como forma de reduzir as desigualdades entre as Regiões, e que um representante do FNDE seja designado para acompanhar as reuniões do grupo formado no âmbito do TJE.

   

  

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

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Jordy sugere atualização da Lei Pelé

  

  

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) vai propor uma revisão da Lei Pelé, de modo a atualizar os marcos regulatórios do futebol brasileiro, diante de tantas reclamações de torcedores, atletas e clubes sobre os parâmetros atuais do esporte. A proposta será feita no âmbito da Comissão de Esportes da Câmara, da qual Jordy faz parte.

     

O deputado também quer que a região Norte receba um tratamento da CBF que seja equivalente ao tamanho da torcida paraense, apaixonada por futebol, mas apartada da primeira divisão nacional, entre outras razões, por problemas econômicos e de logística, embora tenha, com seu potencial de bilheteria, condições de disputar as maiores competições brasileiras.

  

A informação foi transmitida durante audiência da Subcomissão de Futebol da Comissão de Esportes, nesta segunda-feira, 10, à tarde, no plenário da Câmara Municipal de Belém, com a presença do também deputado federal Marcelo Aro (PHS/MG). 

   

As audiências da Subcomissão vêm sendo realizadas em todas as regiões, para discutir o calendário do futebol brasileiro, alvo de inúmeras queixas, por sacrificar atletas e clubes, muitos deles tradicionais e muito populares, que ficam sem atividades durante o segundo semestre. Ao final, a Subcomissão irá elaborar um relatório com propostas de mudança no calendário. 

   

As sugestões feitas em Belém serão importantes para o documento final, informou o deputado Aro. Estiveram na audiência de Belém o gerente de Competições da CBF, Marcelo Flores; e o secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Rogério Hamam. Participaram da sessão o presidente da Federação Paraense de Futebol (FPF), Antônio Carlos Nunes, representantes da Federação Nacional de Atletas Profissionais e representantes de clubes, além da imprensa esportiva paraense.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

    

Jordy questiona Celpa sobre qualidade do atendimento ao cidadão

  

  

Em reunião no Ministério Público do Estado (MPE), nesta segunda de manhã, com a Celpa Equatorial, Defensoria Pública, Procon, Dieese e Instituto de Defesa da Cidadania (IDC), o deputado Arnaldo Jordy questionou fortemente a empresa sobre a má qualidade do atendimento ao cidadão. O caso de um servidor do MPE que pediu a palavra por não conseguir resolver com a empresa há vários meses um problema com o novo medidor instalado pela concessionária, e que por isso vem pagando a mais pela energia que não consumiu, serviu de exemplo das reclamações que continuam a chegar ao Procon, Defensoria Pública e MPE, e que incluem confissões de dívidas forçadas, sem que a culpa do consumidor por ligações ilegais tenha sido provada.

    

O deputado Jordy ficou irritado com o caso do servidor do MPE e a reincidência das reclamações, que mantém a concessionária de energia no topo do ranking do Procon-PA, e pediu providências urgentes à Celpa. "Isso é o depoimento real do que está acontecendo todos os dias", protestou Jordy sobre a queixa do servidor, cuja conta de energia passou de R$ 180 em média, para mais de R$ 500 mensais, sendo que o novo medidor faz a contagem de quilowatts mesmo com a chave geral desligada. Em sucessivas reclamações à empresa, nada foi resolvido e o consumidor foi obrigado a parcelar a dívida crescente. Para Jordy, a série de audiências e reuniões realizadas este ano ainda não fizeram com que a Celpa melhorasse o atendimento ao cidadão.

   

A promotora de Justiça Joana Coutinho declarou ao final que a Celpa será chamada a explicar pontos do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o MPE e que não estariam sendo cumpridos. Esse TAC também poderá passar por revisão. Para a promotora, é preciso melhorar a fiscalização das unidades consumidoras feitas por empresas terceirizadas, que é alvo de grandes reclamações aos órgãos de defesa do consumidor. Muitos se sentem enganados ao assinar documentos para evitar que energia seja cortada, que são na verdade confissões de dívidas que estão muito acima de suas condições de pagamento. De acordo com a promotora, a concessionária terá que assumir novas metas de melhoria do atendimento.

  

O IDC também levou ao MPE um documento contendo diversos casos de reclamações de consumidores sobre o atendimento prestado pela concessionária.

   

O deputado Jordy também prometeu questionar a Aneel sobre a razão de um aumento maior que o previsto ao consumidor residencial na revisão tarifária ocorrida este mês, na qual o aumento aos consumidores industriais foi reduzido da previsão inicial, em troca de um aumento maior aos consumidores residenciais. De uma previsão inicial de 4,15%, os consumidores receberam reajuste de 6,30% na reunião da diretoria da Aneel ocorrida semana passada.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Comissão aprova auditoria pedida por Jordy em contratos do BNDES para construção de Belo Monte

   

Da Agência Câmara

Por Carol Siqueira

    

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados autorizou a auditoria em contratos entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Consórcio Norte Energia S/A, responsável pela obra da Usina de Belo Monte, no Pará.

  

Aditamento contratual 

     

Trata-se da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 15/15, do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que vai analisar se há irregularidades no aditamento contratual que alterou datas do cronograma de entregas de obras da usina de Belo Monte e isentou a concessionária de multas no montante aproximado de R$ 75 milhões.

  

Arnaldo Jordy argumenta que é necessário conhecer as circunstâncias, condições e motivações em que o referido aditamento contratual foi negociado pelo BNDES e pelo Consórcio Norte Energia S.A., já que a alteração de datas isentou o consórcio de multas contratuais e justificou os atrasos nas obras.

  

O relator da proposta, deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), esclareceu que além de analisar se o aditivo contratual entre o BNDES e a Norte Energia contrariou o interesse público, a auditoria também vai esclarecer as responsabilidades pelos atrasos das obras da usina e das providências para atendimento das condicionantes socioambientais compromissadas pelo consórcio.

     

Para isso, Leitão propôs uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e a realização de audiências públicas com representantes do BNDES; do Consórcio Norte Energia; da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); além de órgãos do estado do Pará, e do município de Altamira.

  

Tramitação

  

As investigações serão consolidadas em um relatório final, que também deverá ser votado pela comissão. O resultado final será encaminhado às autoridades competentes.

  

Confira a íntegra da proposta: PFC-15/2015

  

  

Proposto por Jordy, esvaziamento de policiais federais na Amazônia é tema de debate nesta quarta

  

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia promove debate nesta quarta-feira (12) sobre o esvaziamento da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na Amazônia. O debate foi pedido pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA).

  

Segundo Jordy, a saída de policiais nos estados Amazônicos vem causando problemas de operacionalidade, bem como fragilizando as atuações dos órgãos em uma região tão vasta e necessitada de vigilância como a Amazônica. “Vários municípios tiveram suas unidades da PRF fechadas por falta de efetivo, ao longo de 2010 e 2014”, afirma.

    

O parlamentar destaca que a tráfico de drogas, a exploração ilegal de madeiras e minérios, o tráfico humano e a vigilância das imensas fronteiras amazônicas são apenas alguns dos problemas enfrentados na região. “Isso que requer não só a manutenção dos efetivos, mas o constante reforço, não só em pessoal, mas em material e logística”, afirma.

  

Foram convidados para o debate o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais nos Estados do Pará/Amapá, Idaílson Martins de Oliveira, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Pedro Cavalcanti; o representante do Ministério da Justiça; Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; representante do Ministério Público Federal e representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A audiência pública será realizada às 9h30, no plenário 15, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, via Internet.

  

  

Jordy aprova pedido para ouvir Ministra sobre exclusão do Pará em exportação de carne para EUA

  

    

A Comissão da Amazônia e Integração Regional da Câmara Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (5), requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) no qual a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, será chamada para, em audiência pública, esclarecer os motivos do Pará não estar relacionado na lista de Estados que participarão do processo de exportação de carne bovina para os Estados Unidos. 

   

O deputado se baseou em notícia no site do Ministério, que de 26 de junho último, informou que a ministra, reunida com representantes do governo norte-americano, relacionou apenas 14 unidades da Federação que estariam livres de febre aftosa e aptos para exportar carne bovina in natura àquele país. O estado do Pará não constou da relação, no qual estão: Tocantins, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Sergipe. 

  

Para Jordy, não há justificativas plausíveis para deixar o Pará e demais Estados de fora do acordo comercial, já que estão se cumprindo todos os protocolos sanitários exigidos. “Temos o terceiro maior rebanho bovino do país e é inaceitável que o Pará não participe deste importante processo de exportação”, afirmou o parlamentar, que afirmou ainda, que a não inclusão do Pará nas negociações, deixou a comunidade perplexa, sendo prejudicial ao país.

  

De acordo com o requerimento apresentado, o Pará recebeu em maio de 2014, o reconhecimento oficial de área 100% livre da febre aftosa, durante a programação da 82ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em Paris, na França. Além do Pará, também alcançaram a certificação os estados de Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. 

   

Livre de Aftosa

  

Segundo informações da Gerência do Programa Estadual de Erradicação da Febre Aftosa, o reconhecimento internacional do Pará por meio OIE, que concedeu a Certificação de Área Livre de Febre Aftosa, é decorrente de vacinação nas áreas que antes não tinham esse status sanitário – mais especificamente as regiões nordeste paraense, Baixo Amazonas e Ilha do Marajó (Áreas II e III). 

  

Os 100 municípios que integram as regiões das Áreas II e III que receberam a certificação, e que juntos possuem 25% do total do rebanho paraense, ofertaram ao mercado mais de cinco milhões de cabeças aptas a serem comercializadas. Esse número, somado ao rebanho das regiões da Área I, que integra outros 44 municípios do sul e sudeste do Estado – que juntos detêm 75% da produção pecuária do Estado –, totalizam 20.893.720 milhões de cabeças distribuídas entre as 111.397 propriedades cadastradas no Pará.

  

A expectativa do Ministério da Agricultura é que em cinco anos, o Brasil consiga atingir 100 mil toneladas de carne bovina enviada para os Estados Unidos. Nos últimos 15 anos, os norte-americanos não compraram carne bovina in natura do Brasil, por conta de restrições sanitárias.

  

 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-3506 / 8276-7807

  

  

Comissão Especial debate extinção de terrenos de marinha nesta quinta

  

Da Agência Câmara

  

A comissão especial da Câmara Federal, que analisa proposta que extingue os chamados "terrenos de marinha" (PEC 39/11), promove debate sobre o tema nesta quinta-feira (6). O debate foi sugerido pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Alceu Moreira (PMDB/RS).

    

Jordy, autor da PEC, explica que durante as últimas décadas, vários municípios brasileiros cresceram ao longo da costa e possuem seu território em terrenos de marinha, o que causa prejuízos aos cidadãos e aos próprios municípios. “O principal dano ao cidadão é a tributação exagerada. Aqueles que possuem imóveis situados em terrenos de marinha pagam o foro e a taxa de ocupação junto com o IPTU, de forma que precisamos rever esse instituto que apresenta problemas conceituais e de medição”, afirma.

  

Foram convidados para a audiência: 

  - representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; 

- representante da Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; 

- representante do Ministério da Defesa; representante da Advocacia-Geral da União; 

- representante do Ministério Público Federal; 

- o advogado, professor, especialista em Agrimensura e autor do livro "Terreno de Marinha e Terreno Marginal dos Rios Navegáveis", Paraguassú Éleres; e 

- o advogado, professor de Direito das Coisas e de Registros Públicos, Roberto José Pugliese.

  

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 6.

   

   

Jordy: PT traiu populações do Xingu ao receber propina de empreiteiras de Belo Monte

  

    

Do Portal PPS

Por Valéria de Oliveira

   

O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), classificou de “punhalada com um punhal enferrujado nas costas das populações ribeirinhas, indígenas e de trabalhadores rurais” a atitude do PT de receber propina das empreiteiras que constroem a usina de Belo Monte, enquanto as condicionantes que minorariam os efeitos deletérios da obra não são cumpridas.

  

O empresário Milton Pascowitch, preso pela operação Lava Jato, declarou ter pago propina de mais de R$ 532 em dinheiro vivo ao PT. Quem desembolsou o dinheiro foi a empreiteira Engevix, que faz parte do consórcio de Belo Monte. 

  

“É lamentável que o PT, que ficou a vida inteira se dizendo defensor dos interesses dos desprotegidos da sociedade, esteja sorrindo esse sorriso generoso, caridoso de propina para as grandes empreiteiras, deixando as populações que o partido jurou apoiar subjugadas pelos interesses que agora ele defende e privilegia”, disse o parlamentar.

  

Traição

  

“É uma traição. Não consigo ver de outra forma o favorecimento dessas grandes empresas em troca de propina. É mais um episódio do lamaçal em que o PT envolveu o Brasil e que prejudica de forma capital populações que acreditaram, outrora, que o PT pudesse fazer um governo comprometido com o interesse dos trabalhadores”, protestou o vice-líder do PPS.

  

Jordy disse que a prática não o surpreende, pois esta é a segunda vez que um delator da operação Lava Jato informa sobre o repasse de dinheiro ao Partido dos Trabalhadores em troca de participação nas obras da usina no Pará. 

  

“Não é a primeira vez que um delator do esquema do petrolão denuncia que para obtenção de contratos com a maior obra do PAC – quase R$ 40 bilhões – a negociação se deu à base de propina. Dalton Avancini, presidente da Camargo Corrêa, também afirmou que teve de pagar R$ 51 milhões para o PT e R$ 51 milhões pata o PMDB para conseguir 16% de participação nos contratos de Belonte”, lembrou o deputado.

  

Jordy disse que é lamentável que venha ocorrendo o pagamento de propina, enquanto o cumprimento das condicionantes, que protegem populações ribeirinhas, indígenas, pequenos produtores rurais não foram cumpridas e quase 70% da obra já estão prontos. Segundo o parlamentar, a licença para funcionamento está para ser liberada.

  

“Não tem 30% sequer das condicionantes cumpridas”, informou. O deputado contou que realizou uma reunião em Belém com a presidente do Ibama, Marilene Ramos, a representante das populações indígenas, Socorro Arara, representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, do ISA (Instituto Socioambiental) e do Movimento Xingu Vivo, que é um conjunto de organizações do qual fazem parte mais de 30 entidades.

  

“Os efeitos colaterais dessa usina são deletérios, realmente prejudiciais aos interesses dessas populações. As condicionantes são previsões contratuais para amenizar os impactos ambientais e sociais da obra. Em qualquer país civilizado do mundo isso acontece antes de a obra ser iniciada, mas aqui ela já está para ser concluída e nada”, disse Jordy. 

  

O deputado declarou esperar que “com esse constrangimento moral” o Ibama não libere a licença de funcionamento para a usina de Belo Monte antes que as condicionantes definidas em contrato sejam totalmente cumpridas.

    

  

Foto: Robson Gonçalves

  

  

Ao Jornal do Brasil, Jordy afirma que combate ao tráfico humano passa pelo esclarecimento da opinião pública

  

O Ministério da Justiça divulgou na quinta-feira (30/7), Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o mais recente relatório nacional sobre este tipo de crime. Os dados de 2013 mostraram que segundo os boletins de ocorrência registrados em 18 estados, 254 pessoas foram vítimas de tráfico no Brasil. Deste total, 52% foram vítimas de exploração sexual.

  

Para coibir esse crime, a Câmara dos Deputados aprovou no início deste ano projeto de lei (PL7370/14) que determina ações de prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas. A proposta também estabelece diretrizes para atendimento às vítimas.

  

O relator da proposta na comissão especial, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), destacou que é preciso conscientizar a população sobre a ação dos traficantes de pessoas. "É absolutamente fundamental que a gente possa estar esclarecendo a opinião pública, que todo cuidado é pouco e as pessoas precisam se prevenir em relação a essa prática criminosa, que é uma prática silenciosa.”

  

Jordy assinalou ainda que o tráfico de pessoas não está visível à luz do dia como prática criminosa. “Geralmente é o contrário, é alguém que se apresenta tentando praticar uma boa ação: adotando uma criança, tentando valorizar uma jovem para uma carreira de modelo ou um garoto que joga futebol para uma carreira de jogador de futebol."

  

A exploração sexual figura como a principal objetivo do tráfico de pessoas no mundo. Mas, segundo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o tema, existem outras formas de exploração como o trabalho escravo, a remoção de órgãos, a adoção irregular com fins financeiros e a mendicância. A proposta está sendo analisada pelo Senado.

  

Tráfico de órgãos

  

Também tramita na Câmara proposta que torna crime condutas relacionadas ao tráfico de órgãos humanos. Pelo texto (Projeto de Lei 403/07), do Senado, pessoas que aliciarem, induzirem ou oferecerem qualquer vantagem para alguém participar do tráfico de órgãos poderão ser punidas com pena de reclusão de três a oito anos, além de multa. No caso de o material humano ser destinado ao mercado internacional, a pena será aumentada em 1/3.

   

  

Publicado no Jornal do Brasil - http://trunc.it/rea0k