Do Portal PPS
Por Nadja Rocha
Brasília/DF - O vice-líder do PPS, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), foi indicado para integrar a comissão mista que analisará o veto total ao Projeto de Lei 7082/10, que reduzia para 6% a alíquota de contribuição previdenciária parar empregados domésticos e patrões ao Instituto de Previdência Social (INSS). A decisão foi publicada, nesta terça-feira (09) no Diário Oficial da União.
O texto vetado propunha redução da alíquota de 12% para 6% do atual percentual pago pelos empregadores para a previdência social dos domésticos. A proposta, de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), previa ainda que os empregados, que atualmente recolhem entre 8% e 11%, passassem a contribuir para o INSS com uma alíquota fixa de 6%.Na justificativa encaminhada ao Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff (PT) alegou que os ministérios da Fazenda e da Previdência Social defenderam o veto em razão de os parlamentares já estarem regulamentando, "de forma integral e mais adequada", as mudanças nas regras trabalhistas dos empregados domésticos propostas pela emenda constitucional.
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