quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Comissão aprova convite de Jordy a ministros para explicar "derrame" de carteirinhas de pescador

  
Brasília/DF - O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), teve aprovado nesta quarta-feira (10), requerimentos de convocação dos ministros da Pesca e Aquicultura, pastor Eduardo Benedito Lopes, e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, para que compareçam à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CAINDR) para dar explicações sobre as denúncias de irregularidade na concessão do seguro defeso em todo o país, notadamente no Acre e no Maranhão. Por um acordo entre os parlamentares, a convocação foi transformada em convite.
    
O documento se baseia em uma série de denúncias publicadas pelo jornal O Estado de São Paulo que revelam o suposto uso político-eleitoral na concessão da carteira de pescador por parte do PRB, sigla que comanda a pasta desde 2012 e pretende permanecer à frente do órgão no segundo governo Dilma.
 
Mesmo que o caso já esteja sendo investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, o parlamentar disse que os ministros devem explicações à Casa. “As suspeitas é de que houve derrame de carteirinhas no período eleitoral. Ao que parece, muita gente que não tem nada a ver com pesca artesanal está recebendo esse benefício que é direcionado ao trabalhador. Pelo visto, este seguro virou uma bolsa-família para beneficiar eleitoralmente um partido”, avaliou Jordy.
 
Segundo ainda a reportagem, a emissão de carteiras aumentou substancialmente no país – principalmente no Maranhão e no Acre -, depois da edição de portaria Ministério da Pesca, em junho deste ano, passando às superintendências regionais - a maioria ocupada por correligionários do PRB - a responsabilidade pela concessão do documento.
 
Antes era a Casa da Moeda que emitia as carteirinhas, confeccionadas em papel moeda e com a marca d´água. Agora, são feitas em papel comum, o que facilita a fraude. No valor de um salário mínimo, o benefício é pago pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos cinco meses em que a pesca é proibida. Os recursos são tirados do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que também sustenta o seguro-desemprego.
 
Grupo Parlamentar
 
Na mesma reunião foi aprovado outro requerimento do deputado paraense para que seja formado um grupo de parlamentares da Comissão para averiguar as irregularidades, através de diligência nos Estados onde foram feitas as denúncias com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Durante da discussão do requerimento foi aprovada convite à participação do Ministério Público do Trabalho na auditoria.
 
Com informações do Portal PPS
  
  

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