A Comissão Especial Repressão ao Tráfico de Pessoas (PL 7370/14) promove debate sobre a proposta nesta terça-feira (10). O texto, oriundo do Senado, amplia a previsão no Código Penal (Decreto-lei 2848/40) para o crime de tráfico de pessoas. Pelo texto, comete o crime quem agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir ou comprar para remoção de órgãos, trabalho análogo a escravo, servidão, adoção ilegal e exploração sexual.A audiência pública foi sugerida pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Luiz Couto (PT/PB). Foram convidados:
- o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior;
- o coordenador geral da Autoridade Central Administrativa Federal da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Francisco George de Lima Beserra;
- conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Emmanoel Campelo de Souza Pereira;
- a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de São Paulo, Juliana Felicidade Armede;
- a representante do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC, Rodrigo Vitória; e
- o professor de Direito Uniceub e UDF, Hédel de Andrade Torres.
O debate será realizado às 14h30, e será transmitido pela Web Câmara.
- o coordenador geral da Autoridade Central Administrativa Federal da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Francisco George de Lima Beserra;
- conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Emmanoel Campelo de Souza Pereira;
- a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de São Paulo, Juliana Felicidade Armede;
- a representante do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC, Rodrigo Vitória; e
- o professor de Direito Uniceub e UDF, Hédel de Andrade Torres.
O debate será realizado às 14h30, e será transmitido pela Web Câmara.
Da Agência Câmara
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