Medida beneficiará também prefeituras de todo país
Brasília/DF - Após várias rodadas de negociações junto ao Ministério da Previdência, Ministério da Fazenda e Receita Federal, prefeitos ligados à Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás – AMAT Carajás, conseguiram na tarde desta quarta-feira (5), uma importante conquista: evitar o bloqueio completo das verbas do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. A informação dada em reunião solicitada pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), que acompanhou a delegação de prefeitos em todas as audiências que aconteceram no Ministério da Fazenda.
O FPM é a forma como a União repassa verbas para os municípios, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado pelo IBGE. Os prefeitos buscavam formas para que o governo não bloqueasse mais a verba, o que ainda vem ocorrendo, mesmo que alguns estejam em dia com as parcelas das dívidas com a Receita.
Os administradores municipais são categóricos em afirmar que a não liberação do repasse – muitas vezes sem aviso - causa sérios problemas para as prefeituras, pois boa parte dos municípios são dependentes da verba, com a qual complementam a receita para pagamento de despesas e obrigações. Dos 38 municípios associados da AMAT, 28 se encontram com retenção do FPM, total ou parcial.
O subsecretário da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, apresentou a portaria que estabelecerá regras que impõem limites às retenções, de forma a não prejudicar a programação financeira e orçamentária dos municípios, permitindo que possam contar com o repasse do Fundo, ainda que não em sua totalidade. O executivo afirmou que a portaria que estabelece os novos pontos para os repasses e bloqueios do FPM está pronta e será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.
Para o deputado Arnaldo Jordy, o sucesso nas negociações é de extrema importancia, pois evita o engessamento financeiro e administrativo das prefeituras. “Esta medida irá beneficiar não só as prefeituras ligadas à AMAT, mas todas as prefeituras do Pará e do país, que se encontram na mesma situação”, completou o parlamentar paraense.
Os prefeitos ainda pleiteiam outros pontos junto ao governo, como novos postos da receita no Estado, além de melhorias no atendimento nos postos já existentes.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
Fotos: Assessoria Parlamentar / Évelen Loise
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