Atrasos do Programa Luz Para Todos serão questionados em audiência no Pará

 
Brasília/DF - Foi aprovada em reunião ordinária da Comissão da Amazônia, da Câmara Federal requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) para a realização de audiência pública para debater a execução do programa Luz Para Todos, do governo federal, que enfrenta problemas de execução na região Amazônica.
 
O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Luz para Todos, foi instituído pelo Decreto nº 4.873, de 2003, e dez anos após seu lançamento, o programa cuja missão é levar energia elétrica aos rincões do país, com postes e iluminação pública, ainda enfrenta problemas para atingir suas metas. Dados do Ministério de Minas e Energia revelaram que mais de 280 mil famílias, ou cerca de 1,1 milhão de pessoas, ainda aguardam pelos técnicos em suas portas. No Pará, o programa teria avançado apenas 30% em 2013, menos que a metade da média nacional, restando ainda cerca de 100 mil famílias a serem alcançadas.
 

Arnaldo Jordy relatou a situação na região do arquipélago do Marajó, que possui um histórico de carências de todo gênero e onde apenas 64,3% dos moradores contam com o benefício da energia elétrica em suas residências, segundo dados do Sistema de Informação da Atenção Básica. Na cidade de Portel, segundo o parlamentar, a iluminação pública chega apenas para 30% dos habitantes e somente 43,3% das casas contam com o privilégio da energia elétrica.
 
“Compreendemos os problemas e percalços enfrentados pelo Programa Luz Para Todos, não só no Pará como em toda Amazônia, tais como áreas de difícil acesso, vias intransitáveis, ausência de estradas e a complexidade logística para se instalar a rede energética através de ilhas, furos ou florestas. No entanto, enquanto investimentos bilionários foram carreados para estádios de futebol monumentais, centenas de milhares de brasileiros, ainda vão dormir todas as noites, em pleno século 21, à luz de velas, esquecidos nos mais longínquos e precários ramais pelas autoridades responsáveis”, ressaltou indignado o deputado paraense.
 

Segundo dados obtidos pelo IBGE, 0,5% dos domicílios no Brasil não contavam com o serviço de rede elétrica, com a região Norte apresentando o pior índice de cobertura, apenas 97,5%. No sul e sudeste este percentual chega a 99,9%.
 
A Celpa, companhia energética que abastece o Estado, hoje administrada pelo grupo Equatorial, é a responsável pela execução do programa Luz para Todos na região. A empresa é a líder em reclamações no Procon do Pará, responsável por mais da metade das queixas que chegam diariamente ao órgão. Cerca de 30% das reclamações contra a companhia se tornam processos administrativos e em torno de 25% viram processos judiciais.
 
A situação chegou a um ponto tal que o Ministério Público do Pará estabeleceu um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a concessionária, onde estão previstas uma série de recomendações para reduzir a insatisfação da população que sofre com os serviços precários oferecidos pela empresa.

A audiência, que acontecerá na capital paraense, em data ainda a ser definida, deverá contar com a presença de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Eletrobrás, e Celpa.
   

  
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