Da Assessoria de Imprensa da Liderança
do PPS na Câmara dos Deputados
O PPS protocolou nesta quarta-feira (30) pedido de informações, na Câmara dos Deputados, em que pede explicações do ministro de Minas Energia, Edison Lobão, sobre a demissão de 160 trabalhadores que atuavam no canteiro de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu.
Assinado pelo vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), o documento questiona o ministro sobre a dispensa dos operários efetuada pelo Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), responsável pelo empreendimento, no último dia 16 de novembro.
As demissões teriam ocorrido sem a apresentação de nenhuma justificativa formal e foram realizadas quatro dias após a entrega de uma pauta de reivindicações trabalhistas à diretoria do CCBM. “Esse projeto, que está no início das suas atividades, na região do Xingu, já foi anunciado como problemático pelo Ministério Público, OAB e diversas outras entidades. Há um certo colapso nesse modelo adotado pelo governo para a realização desta obra”, observou.
Jordy, no requerimento, solicita cópia do contrato de concessão para saber se há exigências quanto ao cumprimento de cláusulas trabalhistas. Também quer saber se há fiscalização no canteiro de obras e qual a periodicidade em que ela é realizada. Outro questionamento diz respeito ao regime trabalhista sob o qual foram contratados os profissionais demitidos recentemente.
Após o envio do requerimento, o ministro de Minas e Energia tem 30 dias para enviar as respostas. Recusa no envio de informações ou prestação de dados falsos podem resultar na abertura de processo por crime de responsabilidade.
Assinado pelo vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), o documento questiona o ministro sobre a dispensa dos operários efetuada pelo Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), responsável pelo empreendimento, no último dia 16 de novembro.
As demissões teriam ocorrido sem a apresentação de nenhuma justificativa formal e foram realizadas quatro dias após a entrega de uma pauta de reivindicações trabalhistas à diretoria do CCBM. “Esse projeto, que está no início das suas atividades, na região do Xingu, já foi anunciado como problemático pelo Ministério Público, OAB e diversas outras entidades. Há um certo colapso nesse modelo adotado pelo governo para a realização desta obra”, observou.
Jordy, no requerimento, solicita cópia do contrato de concessão para saber se há exigências quanto ao cumprimento de cláusulas trabalhistas. Também quer saber se há fiscalização no canteiro de obras e qual a periodicidade em que ela é realizada. Outro questionamento diz respeito ao regime trabalhista sob o qual foram contratados os profissionais demitidos recentemente.
Após o envio do requerimento, o ministro de Minas e Energia tem 30 dias para enviar as respostas. Recusa no envio de informações ou prestação de dados falsos podem resultar na abertura de processo por crime de responsabilidade.
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