Cartão de Feliz Natal do Deputado Jordy



Artigo - Dar ao Pará o que lhe é de direito

   

O governo estadual apresentou projeto de lei à Assembléia Legislativa do Pará instituindo a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerários e também criando o Cadastro da Exploração desses recursos, o que já está previsto na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Pará há mais de 20 anos. Lamentavelmente, ao longo desses anos ainda não tínhamos atentado para essa importante forma de obter, ainda que pouco, algum recurso além daquele baixo investimento que é deixado por essa atividade econômica em nosso Estado.

É uma realidade fática que o Brasil é um país capitalista, admitido isso na própria Constituição da República. Entretanto, não há lógica no seio do capitalismo tido como moderno, que uma empresa, qualquer empresa, em realidades como na Alemanha, Inglaterra, França ou mesmo nos Estado Unidos, fature R$ 85 bilhões, obtenha um lucro de R$ 30 bilhões e contribua apenas com R$ 600 milhões em impostos. Vimos aqui configurada uma distorção brutal em qualquer atividade econômica, principalmente naquela que faz do Estado do Pará a segunda economia que contribui para o superávit da balança comercial brasileira.

Apenas comparando com as alíquotas aplicadas à pessoa física, um cidadão comum, que receba acima de cinco mil reais, por exemplo, uma parte de seus vencimentos será taxado em 27,5%, de acordo com a faixa e as alíquotas que incidirão sobre o salário desse cidadão. Então, imaginemos de forma bastante benevolente que essa empresa tivesse que pagar apenas uma alíquota de 10%. Seriam cinco vezes mais do que fora arrecado, seriam R$ 3 bilhões em impostos, somente de uma empresa, somente de um setor da economia.

 

Depois do processo de 36 anos de exploração do minério de ferro no Estado do Pará, de forma inédita, o governo do Estado procura acertadamente estabelecer o controle sobre a exploração dos produtos minerais. Isso deve representar um rendimento de aproximadamente R$ 800 milhões ao Pará. Será uma forma de compensar, inclusive, os impactos ambientais e, sobretudo, os impactos sociais, pois poderá permitir que políticas públicas sejam materializadas e a população dessas áreas afetadas antes, durante e depois de concluídas as explorações, possam ver atendidas parte de suas reivindicações, com estradas pavimentadas, escolas para seus filhos, postos de saúde funcionando e atendendo bem a todos; capacitação para geração de emprego e renda e tantos outros anseios simples, que parecem não fazer parte das agendas de quem decidiu explorar nossas riquezas para assegurar matéria prima e desenvolver, com qualidade de vida, outros centro urbanos e outros continentes.

 

A lógica que move os opositores dessa iniciativa do governador Simão Jatene parece ser a mesma que permitiu a sangria desses recursos a custo praticamente zero. A mesma lógica que fez aprovar no Congresso Nacional a Lei Kandir, que desonerou as exportações de matéria prima e semielaborados. Porém, a resposta contra os semielaborados, que possuem valor agregado, veio com a Emenda Constitucional 42 em 2003, que excluiu todas as exportações do campo de incidência do ICMS, assegurando a manutenção e o aproveitamento dos créditos relativos às operações anteriores, a Lei Kandir para esses produtos perdeu sua eficácia. No entanto, conservou sua validade para as exportações de matéria prima, o que precisa ser entendido nesse debate.

 

É importante compreendermos que a proposta que entrará em debate na Assembléia Legislativa, infelizmente, não terá poder para assegurar a compensação que gostaríamos e que entendemos como aquela que poderia ser aceita como justa. Podemos afirmar que se trata apenas de uma atividade de controle, que será exercida com a fiscalização e o cadastramento das atividades, com o pagamento de licenciamento no valor de R$ 6 a tonelada do ferro, por exemplo, explorado e exportado de nosso território. Quanto ao questionamento da constitucionalidade não me parece pertinente, ou será que nem mesmo esse mero poder de controlar a atividade mineradora em nosso Estado a União permitiria? Sem dúvida, para todas as forças políticas do Estado do Pará, este é um ponto de convergência e, para nós, que apoiamos a proposta do governador Simão Jatene, é importante lembrar que o Brasil é uma Federação, ainda que sob uma lógica centralizadora, mas é uma Federação e os estados para que sejam realmente entes federativos, precisam ver respeitadas, óbvio que nos limites da Constituição, uma palavra bem simples: autonomia.

Arnaldo Jordy
Deputado Federal (PPS/PA)
Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal
 
 

Jordy propõe parceria entre Brasil e China para reduzir desigualdades na Amazônia

Da assessoria parlamentar

Em Shangai

    

Um imenso potencial de parceria entre a empresa líder em telecomunicações da China e os governos dos estados da Amazônia foi identificada, no início da semana, em Shangai, no encontro entre o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), representante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, e o vice-presidente da empresa Huawei, Guo Junfeng.
 

A Huawei é a segunda empresa em tecnologia de telecomunicação no mundo, com 120 mil trabalhadores e faturamento de US$ 28 bilhões, em 2010. O dirigente chinês manifestou o interesse da empresa em ampliar investimentos no Brasil, com ênfase no desenvolvimento socioambiental da Amazônia brasileira, incluindo o estado do Pará. O deputado Jordy destacou que, em razão de sua dimensão, a Amazônia necessita ampliar sua infraestrutura de comunicação e conectividade. “Desta forma podemos aproveitar a biodiversidade, desenvolver a Educação, a Medicina e outros campos onde temos grande potencial”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, para reduzir o desmatamento da região, é preciso mudar o padrão de desenvolvimento da Amazônia.
 

Um novo encontro entre o parlamentar, o Ministério da Ciência e Tecnologia, o governo do Pará e de outros estados da região com representantes da Huawei será realizado no início de 2012 no Brasil, para dar continuidade aos entendimentos iniciados em Shangai. Jordy encontrou-se também com representante do Comitê de Etnias e Religiões de Shangai. Houve troca de experiências do trabalho das duas organizações e o compromisso de estabelecer um protocolo de cooperação entre o parlamento brasileiro e o parlamento chinês na área de direitos humanos e promoção dos direitos das minorias e setores vulneráveis.
 
O parlamentar se encontra na China desde a semana passada, em missão oficial brasileira, a convite do Comitê dos Assuntos Étnicos da Republica Popular da China. Ele retorna ao Brasil nesta quarta-feira.

 

 

China: Jordy propõe cooperação para promover garantia de direitos humanos

Da Assessoria em Belém
 

 

Em encontro com dirigentes do Comitê dos Assuntos Étnicos da Republica Popular da China, em Pequim, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), representante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, defendeu a intensificação da cooperação para o desenvolvimento de políticas públicas visando a promover a justiça, a igualdade e a plena  vigência dos direitos e liberdades.

A delegação da Assembleia Popular chinesa foi representada no encontro pelo presidente do referido comitê, deputado Ma Qizhi, o primeiro vice-presidente, deputado Shokrat Zakir, entre outros parlamentares e dirigentes governamentais. Os presidentes do Comitê chinês e o da Comissão brasileira identificaram interesses comuns entre os dois países também nas áreas de mineração, energia, tecnologia, reflorestamento e sustentabilidade. Ambos os países destacam-se no avanço significativo na implementação de direitos e numa participação ativa no cenário internacional na promoção da paz e no desenvolvimento sustentável com crescimento econômico e distribuição de renda.

Na segunda reunião do diálogo bilateral, o deputado Arnaldo Jordy formalizou convite aos parlamentares chineses para uma visita oficial ao Brasil, na qual poderão ser firmados protocolos de cooperação entre os dois países. A delegação brasileira segue hoje para Shangai, onde terá encontro com parlamentares locais e visitará um parque industrial e as instalações do Meglev - o veiculo sobre trilhos mais veloz do mundo.

 

 

Proteção ambiental pelos Estados será recompensada em Projeto de Lei

 
O Projeto de Lei Complementar 112/2011, de autoria do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), objetiva a criação de uma reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE para as Unidades da Federação que abrigarem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas, alterando a Lei Complementar nº 62, de 1989.
   

Em alguns países já vem se consagrando o emprego da tributação e dos incentivos fiscais como importante instrumento para induzir os agentes econômicos a adotar práticas ambientalmente saudáveis e socialmente mais justas, dentro dos parâmetros de uma economia de mercado. Outra importante estratégia de intervenção, objeto do presente projeto de lei, consiste em dotar o Poder Público de recursos específicos para implementação de programas de sua própria iniciativa ou para financiar, em condições favorecidas, projetos desenvolvidos pelo setor privado ou por organizações comunitárias.

   

 Nesse sentido, o projeto proposto pelo parlamentar paraense criará, dentro do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), uma reserva específica, para beneficiar os Estados que detêm em seu território, unidades de conservação ambiental ou territórios indígenas demarcados. A compensação financeira representará um reconhecimento de que, ao manter territórios especialmente protegidos, esses estados necessitam fazer investimentos diferenciados e, muitas vezes, mais custosos para implementar programas e projetos, dentro e fora das unidades em questão, que garantam processos sustentáveis de desenvolvimento.
 
Para o deputado Jordy, "ao manter em seus territórios unidades de conservação federais e territórios indígenas demarcados, por isso mesmo à margem do mercado, os Estados prestam significativa contribuição para a construção de uma sociedade sustentável, um compromisso dos cidadãos e de toda a sociedade brasileira. Em virtude dessa contribuição e da premência que se impõe a esses Estados em investimentos para o desenvolvimento compatível com a sustentabilidade, é que se justifica a criação desse mecanismo junto ao Fundo de Participação dos Estados" afirmou. Através da iniciativa, os Estados devem passam a contar também com o apoio da sociedade para manter o equilíbrio entre as ações no âmbito econômico, social e ambiental.

"Acredito que o este projeto de lei representa um passo importante no sentido de compatibilizar desenvolvimento econômico social e meio ambiente sustentável no país", fez questão de ressaltar o parlamentar. O Projeto de Lei foi apensado ao PLP 351/2002, da ex-Senadora Marina Silva.

  

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DIREITOS HUMANOS - Grupo coordenado por Luiza Erundina acompanhará trabalhos da Comissão da Verdade

Do Jornal da Câmara

A Subcomissão Especial de Acompanhamento da Comissão da Verdade, lançada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias na terça-feira, terá a finalidade de contribuir e fiscalizar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, criada pelo Executivo para apurar e esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura militar no Brasil.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Manuela d’Avila (PCdoB-RS), garantiu que o colegiado dará todo o suporte necessário para a subcomissão cumprir o seu papel. “O nosso papel é fiscalizar, acompanhar e garantir que os resultados saiam. E que os resultados sejam a verdade”, ressaltou.

Além de representantes de entidades da sociedade civil, esteve presente na solenidade o deputado argentino Juan Cabandié, filho de militantes e vítima da ditadura argentina. Ele desejou que os parlamentares brasileiros descubram a verdade e que a impunidade tenha um fim. “Para haver a verdade completa, os responsáveis pelos crimes precisam estar no cárcere”, afirmou.

Tempo - A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) será a coordenadora da subcomissão e pretende iniciar os trabalhos de imediato, independentemente do recesso parlamentar. Segundo ela, não se pode mais esperar, pois já há um atraso de mais de 40 anos. Erundina explicou que não cabe à subcomissão a função de punir; porém, disse acreditar que a impunidade dos responsáveis por crimes durante o período da ditadura não pode mais ser aceita.

“A Argentina acabou de condenar 23 militares de alta patente. Por que o Brasil não faz isso? O Uruguai acabou de mudar a sua Lei de Anistia, tirando a prescrição dos crimes. É isso que os outros países fizeram e nós temos de fazer também”, argumentou. “Sem isso, vamos estar sempre num processo de transição democrática, porque um crime não esclarecido é um crime continuado”, completou.

Também farão parte da subcomissão os deputados Chico Alencar e Jean Wyllys, do Psol do Rio de Janeiro; Domingos Dutra (PT-MA), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Luiz Couto (PT-PB), Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) e Erika Kokay (PT-DF).

 

Deputado Jordy quer averiguar possíveis falhas no Siconv

 

Foi protocolada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC da Câmara Federal, uma Proposta de Fiscalização e Controle - PFC, que solicita uma avaliação da existência de deficiências e falhas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), que possibilitam a ocorrência de fraudes na execução de convênios e repasses efetuados pela Administração Pública Federal. O Sincov regulamenta os convênios, contratos de repasse e termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.

De autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), a PFC-58/2011, propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, realize atos de fiscalização junto à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria (SLTI/MP),  no Siconv. O sistema é gerido por uma Comissão Gestora , criada para esse fim, cuja secretaria-executiva é exercida pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria (SLTI/MP). do Siconv elaborado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, disponível no Portal dos Convênios na Internet.

Para o parlamentar, considerando esses números, a existência de falhas e desconformidades desse sistema à legislação que regulamenta a matéria, tem seu efeito multiplicado pelo total de convênios e pode apresentar impacto significativo sobre as transferências de valores realizadas. "Problemas tem seu efeito multiplicado pelo total de convênios e pode apresentar impacto significativo sobre as transferências de valores realizadas. "Problemas tem seu efeito multiplicado pelo total de convênios e pode apresentar impacto significativo sobre as transferências de valores realizadas. "Problemas tem seu efeito multiplicado pelo total de convênios e pode apresentar impacto significativo sobre as transferências de valores realizadas. "Problemas tem seu efeito multiplicado pelo total de convênios e pode apresentar impacto significativo sobre as transferências de valores realizadas. "Problemas estes que afetam diretamente o resultado da política governamental de descentralização de atividades estatais - que delega a municípios e a entidades sem fins lucrativos a execução de atividades tais como educação, saúde e cultura", afirmou o deputado paraense.

No exercício de 2010, foram celebrados 19.138 convênios pelo governo federal, totalizando R$ 10.242.776.200,00 (dez bilhões, duzentos e quarenta e dois milhões, setecentos e setenta e seis mil e duzentos reais), conforme divulgado no boletim gerencial.

 

 

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Direitos Humanos: Jordy vai à China em missão oficial

 

Na condição de vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) embarca nesta terça-feira (13) para a China, para uma agenda de compromissos, em caráter de missão oficial, a convite da Comissão de Assuntos Étnicos da Assembleia Popular Nacional da China, com o objetivo de contribuir para o conhecimento recíproco e o estreitamento de laços entre o Brasil e aquele país.
 

Os chineses tem sido alvo de acusações e reclamações de diversas entidades e grupos de defesa dos direitos humanos, para as quais o governo tem feito esforços nos últimos meses para mudar esta imagem. A China é uma das maiores economias do globo, fazendo parte dos BRICS (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e dona de um crescimento anual que atinge os 10%. E por manter relacionamento comercial com boa parte dos países do mundo, inclusive o Brasil, sofre pressão por parte de seus parceiros, da opinião pública e consumidores, para que mude este quadro e respeite convenções internacionais.

Legisladores chineses aprovaram uma emenda simbólica numa sessão do Parlamento há algumas semanas. A Carta Magna chinesa deve passar a proteger os direitos humanos, pela primeira vez e a oficialização dos direitos humanos abrirá caminho para alguma discussão da questão no país e pode facilitar a chegada de mais reformas. A Constituição já garante a liberdade de religião, expressão e reunião, mas esses direitos são bastante limitados.
 

Em setembro, aconteceu em Beijing (Pequim), o 4º Fórum de Beijing sobre Direitos Humanos, com enfoque na dignidade humana e diversidade cultural e de valores. Mais de 100 especialistas em direitos humanos da China e do exterior participaram do evento. A China vai preparar um novo "plano de ação dos direitos humanos" para 2012-15, com a meta de ampliar a democracia, reforçar o Estado de direito, melhorar a subsistência do povo e salvaguardar os direitos humanos, de acordo com um documento extraído do fórum. 

A questão dos direitos humanos foi pautado no encontro bilateral entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente chinês, Hu Jintao em abril deste ano, em Pequim. Dilma e Hu Jintao conversaram sobre intenções de ambos os países em fortalecer matérias de direitos humanos e promover o intercâmbio de experiências e boas práticas, em especial sobre políticas de combate à pobreza.

   

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Jordy propõe debate na Câmara para discutir a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

 
A reformulação do atual modelo de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) será tema de debate na Câmara Federal, segundo proposta apresentada pelo Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) na Comissão de Minas e Energia - CME, nesta quarta-feira (7).

O Requerimento 91/2011, propõe a realização de audiência pública para discutir o impacto do projeto de lei do Senado (PLS 01/2011) que altera dispositivos da Lei 7.990, de 1989 e Lei 8.001, de 1990, que está em apreciação na CME.
 

A Constituição Federal no art. 20, parágrafo 1º assegura participação no resultado da exploração mineral ou compensação financeira. Para regulamentar o disposto neste artigo, a Lei 7.990, de 1989 estabeleceu um percentual de compensação financeira de até 3% sobre o valor do faturamento líquido resultante da venda do produto mineral, obtido após a última etapa do processo de beneficiamento e antes da sua transformação industrial.

Essa forma de cálculo dos royalties, com base no faturamento líquido, somente é adotada no Brasil. Os demais países utilizam o conceito de valor na mina.ou o valor de venda. Uma das vantagens dessa forma de cálculo é a eliminação de despesas dedutíveis, as quais têm sido objeto de inúmeras demandas administrativas e judiciais decorrentes de interpretações divergentes no que diz respeito às regras normativas

A simples mudança da base, porém, não equaciona inteiramente a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, pois a questão relevante é o baixo valor arrecadado pelos Estados e Municípios mineradores. Sendo assim, algumas proposições também alteram as alíquotas relativas ao produto mineral, o rateio dos recursos arrecadados entre os entes federativos e criam participação especial sobre o resultado da exploração econômica do produto mineral.

Para do debate serão convidados: Claudio Scliar, Secretário de Geologia, Mineração de Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia – MME; Paulo Camilo Vargas Penna, Presidente do IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração; eNelson Henrique Barbosa Filho, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda.

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Jordy defende melhor distribuição de renda e controle nos gastos públicos

Em vídeo produzido pela Fundação Astrogildo Pereira, para o Congresso Nacional do PPS, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) defende melhor distribuição de renda e controle nos gastos públicos no país.

O vídeo foi produzido para ser apresentado no Congresso Nacional do PPS, que será realizado nos dias 9, 10 e 11 de dezembro, de sexta a domingo, no Hotel Bourbon Convention Ibirapuera, (Avenida Ibirapuera, 2927), na capital paulista.

Saiba mais sobre o evento - http://saopaulo.pps.org.br/portal/showData/218715

 
 

 
 

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Jordy participa na ONU do Quinto Diálogo de Alto Nível sobre Financiamento para o Desenvolvimento

 

Nesta terça-feira (6), o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), inicia sua participação, na qualidade de observador, no Quinto Diálogo de Alto Nível sobre Financiamento para o Desenvolvimento, evento que compõe a 66a. Assembléia Geral das Nações Unidas - ONU, que acontece de setembro a dezembro, na sede da ONU, em Nova Iorque (EUA).

O evento de dois dias, inclui uma série de reuniões plenárias, presidida pelo Presidente da Assembleia Geral, em que ministros e funcionários de alto escalão serão capazes de fazer declarações formais. O segundo dia é compsoto por três mesas-redondas interativas durante amanhã, seguido de um diálogo informal interativo à tarde, com a participação de todas as partes interessadas. O tema geral do Diálogo será "O Consenso de Monterrey e Declaração de Doha sobre Financiamento para o Desenvolvimento: estado de implementação e ações a empreender".

Conhecedor da realidade amazônica, o deputado Jordy pretende levar à discussão, matérias de interesse do Brasil, em especial da região Amazônica, na comissão de alto nível sobre financiamento para o desenvolvimento, dedicada a discutir temas como desertificação, degradação ambiental e secas, no contexto do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza.

Para o deputado paraense, é uma honra representar o país e a região, como enviado do parlamento nacional, perante o principal fórum de discussão mundial, que é a Assembléia Geral da ONU. "Apresentaremos e debateremos questões cruciais para o planeta, como a questão ambiental e o desenvolvimento humano, bem como assuntos de interesse da comunidade internacional que ocorrem no Brasil, como a construção de Belo Monte e seus impactos sobre as comunidades ribeirinhas e indígenas. Temos que de uma vez por todas integrar desenvolvimento, sustentabilidade e o equidade social", reafirmou o parlamentar.

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Lideranças lançam Jordy pré-candidato a prefeito de Belém

 

Da Assessoria em Belém

O que seria uma festa promovida por amigos e militantes do Partido Popular Socialista (PPS) para comemorar o aniversário do deputado federal, Arnaldo Jordy (PPS/PA), acabou se transformando, no última sexta-feira (02), na casa de show Botequim,  em uma espécie de pré-lançamento da candidatura do parlamentar a prefeito de Belém.  Em coro e com faixas  de apoio ao deputado, lideranças de vários municípios e bairros da região Metropolitana de Belém  pediam para ele se candidatar, no próximo pleito, a prefeito da capital. A festa contou com a presença do ex-ministro Raul Jungmaan, liderança nacional do partido, que cancelou agenda em outros estados para prestigiar o companheiro de legenda. “Vim pela  história de luta que o deputado expressa e, principalmente, pela luta em favor dos direitos humanos que Jordy desenvolve no  Pará e no Brasil”, disse Jungmann, engrossando também o coro em apoio da pré-candidatura do federal paraense.

Jordy agradeceu pela festa e, também, pela presença dos amigos, correligionários, colegas de outros partidos (PSB, PSDB, PV, etc), família e artistas presentes ao evento e aproveitou para fazer um balanço do seu primeiro ano de mandato como deputado federal , enumerando os projetos e uma série de ações que tem realizado  em benefício do Estado. “Faço essa prestação de contas em respeito e consideração à votação que recebi. Votos esses  que não foram adquiridos com “quinquilharias”, mas pela consciência e crença da população paraense de que podem os construir uma sociedade mais justa pra todos”, frisou o parlamentar.

 

Quanto a uma possível candidatura à prefeitura de Belém, Jordy agradeceu as manifestações de confiança e informou que o PPS estuda, sim, a possibilidade de lançar candidatura própria e, isso ocorrendo, todos estarão na batalha para devolver Belém ao seu povo com mais saúde, educação e mais segurança.” Teremos a possibilidade de construir uma nova página na história do nosso município”, ressaltou, deixando a decisão da candidatura à base do partido. O deputado comentou também sobre o  plebiscito do dia 11 de dezembro quando o eleitor paraense irá às urnas opinar se quer ou não a divisão do Estado. Para Jordy, será um momento muito importante à história do Estado, em que todos devem estar unidos para não aceitar  que o Pará seja almoxarifado da economia nacional. “O nosso grande desafio é mudar o modelo federativo deformador ao que o estado é submetido” firisou, conclamando o povo a votar ‘Não” no dia 11.

A festa, muito animada, contou com a presença  de várias bandas e artistas locais. Mais de 1.500 pessoas passaram  pelo evento.

 

 

Jordy: Casa Civil deve explicar retirada de obras do PAC do Pará

Um requerimento de informações, protocolado na mesa da Câmara, à Ministra Chefa da Casa Civil, Gleisi Hoffman, pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) tem como objetivo esclarecer sobre a exclusão no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, das obras de derrocagem, dragagem e sinalização da Hidrovia do Tocantins, bem como das obras do porto de Marabá.

 

O parlamentar paraense questiona os motivos adotados pela Casa Civil e pelo Ministério do Planejamento, pastas responsáveis pelo orçamento do PAC, para que a única hidrovia que possui o EVTE - Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica, Projeto Básico e LP - Licença Prévia e Edital concluído, tenha sido retirada do programa de investimentos do governo. Jordy solicita também que sejam apresentadas pelas pastas as alternativas que serão propostas pelo Governo Federal para que o Estado do Pará para a derrocagem, dragagem e sinalização da hidrovia, sem o qual a hidrovia será inviabilizada, tornando por exemplo, inúteis as obras as eclusas de Tucuruí.

Para o parlamentar, é inaceitável que obras tão importantes sejam retiradas da programação do PAC sem que os motivos sejam esclarecidos à sociedade, visto que milhões foram já foram gastos para tornar a hidrovia uma realidade. "Novamente a população do Pará é excluída de investimentos imprescindíveis para o crescimento de toda uma região. Não devemos aceitar passivamente atitudes como essa do governo federal, que frustra toda uma realidade e expectativa de desenvolvimento regional", afirmou o deputado paraense.

O derrocamento e dragagem do rio Tocantins, mais precisamente na região conhecida como "Pedrais de Lourenço", é uma necessidade prevista desde os anos 70, comprovada por levantamentos realizados ainda na construção da hidrelétrica de Tucuruí. Como complemento das obras, foram previstos a construção do porto público de Marabá, do contorno urbano rodoviário de Marabá e de terminais fluviais ao longo do rio Tocantins. Sem estes empreendimentos, cogita-se que a escoação da produção da siderúrgica da Vale, a Alpa, em Marabá, seja feita através de via ferroviária até porto de Itaqui, no Maranhão.

 

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Jordy discursa em apoio ao novo imposto da atividade de mineração no Pará

Leia o discurso do deputado Arnaldo Jordy, na Tribuna da Câmara Federal, em 30 de Novembro, acerca da nova Lei, proposta pelo governo do Pará, para taxação da atividade de mineração naquele Estado.

 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

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Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, eu gostaria de fazer o registro de um fato, eu diria, inédito e importante ocorrido no Estado do Pará, que proporcionou o envio à Assembleia Legislativa, pelo Governo Estadual, de um projeto de lei que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerários e também cria o cadastro da exploração desses recursos, o que já está previsto na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Pará ao longo desse tempo todo, desde a promulgação desses dois diplomas legais.

Até então as empresas mineradoras que exploram uma das vocações naturais da Amazônia e do Estado do Pará, que tem Carajás, a maior província mineral, por exemplo, proporcionam uma relação de sangria, uma relação de aproveitamento sem as compensações devidas. Com isso, grandes empresas, como a companhia Vale, por exemplo, têm um faturamento como o do ano passado, da ordem de 85 bilhões de reais, um lucro líquido de 30 bilhões de reais e uma arrecadação de impostos apenas de 600 milhões de reais, o que é uma distorção brutal em qualquer atividade econômica, principalmente naquela que faz do Estado do Paráa segunda economia que contribui para o superavit da balança comercial brasileira.

Ao longo de todos esses anos, ao longo de todo esse processo de 36 anos de exploração do minério de ferro no Estado do Pará, agora, de forma inédita, o Governo do Estado resolve cumprir a Constituição, estabelecendo a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização da Atividade de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerários. Isso deve representar um rendimento da ordem de 800 milhões a 1 bilhão de reais/ano para os cofres do Estado, no sentido de tentar traduzir e compensar com políticas públicas, com investimentos para a população, aquilo que é um pequeno pedaço, uma pequena compensação dos recursos naturais, virtuosos, e que são explorados em abundância no Estado.

O Pará,por exemplo, foi responsável por 87% das exportações da Região Norte, destacando-se com o maior valor absoluto dessas exportações, que foram da ordem de quase 5 bilhões de dólares/ano. E, lamentavelmente, repito, essas riquezas não têm sido internalizadas e traduzidas. Ao contrário, essas empresas têm uma dívida muito grande com a população da Amazônia e particularmente com a população do Estado do Pará.

Portanto, nós gostaríamos aqui de registrar esse fato histórico e importante, uma mudança na relação dessas empresas com a extração do minério de ferro. O Estado, que já é vítima da Lei Kandir, porque não consegue tributar em produtos primários e semielaborados, agora, pela primeira vez, está tendo essa cobrança da taxa da ordem de 6,45 reais em cada tonelada de minério explorado e que vai atingir as grandes mineradoras — pelo projeto que foi enviado, as pequenas mineradoras estão isentas.

Portanto, nós gostaríamos de aqui nos congratular com o Governador Simão Jatene, com o Vice-Governador Helenilson Pontes, com o povo do Pará, enfim, com o Governo do Estado, que enviou o que era já um reclamo da sociedade paraense à Assembleia Legislativa, esse projeto de lei que cria a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalizaçãodas Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerários.

 
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado, Sra. Presidente.

 
 

PPS pede a ministro informações sobre demissão em massa de trabalhadores em Belo Monte

 
Da Assessoria de Imprensa da Liderança
do PPS na Câmara dos Deputados

O PPS protocolou nesta quarta-feira (30) pedido de informações, na Câmara dos Deputados, em que pede explicações do ministro de Minas Energia, Edison Lobão, sobre a demissão de 160 trabalhadores que atuavam no canteiro de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu.

Assinado pelo vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), o documento questiona o ministro sobre a dispensa dos operários efetuada pelo Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), responsável pelo empreendimento, no último dia 16 de novembro.

As demissões teriam ocorrido sem a apresentação de nenhuma justificativa formal e foram realizadas quatro dias após a entrega de uma pauta de reivindicações trabalhistas à diretoria do CCBM. “Esse projeto, que está no início das suas atividades, na região do Xingu, já foi anunciado como problemático pelo Ministério Público, OAB e diversas outras entidades. Há um certo colapso nesse modelo adotado pelo governo para a realização desta obra”, observou.

Jordy, no requerimento, solicita cópia do contrato de concessão para saber se há exigências quanto ao cumprimento de cláusulas trabalhistas. Também quer saber se há fiscalização no canteiro de obras e qual a periodicidade em que ela é realizada. Outro questionamento diz respeito ao regime trabalhista sob o qual foram contratados os profissionais demitidos recentemente.

Após o envio do requerimento, o ministro de Minas e Energia tem 30 dias para enviar as respostas. Recusa no envio de informações ou prestação de dados falsos podem resultar na abertura de processo por crime de responsabilidade.