A questão fundiária e ambiental em Juruti (PA) será tema de discussão de audiência pública em Santarém (PA), promovida pela Comissão da Amazônia, Desenvolvimento Regional e Integração Nacional da Câmara Federal, por iniciativa do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que teve requerimento neste sentido aprovado nesta quarta-feira (16).
Diversas comunidades do município, localizado no oeste do Pará, estão em conflito com a multinacional norte-americana Alcoa Alumina – que explora bauxita na região –, por disputa de terras e por denúncias de prejuízos socioambientais.
Centenas de famílias das comunidades Jabuti, Barroso, São Paulo e Igaraé Açú, estão amedrontadas, ante a possibilidade de perderem suas moradias, notificadas para desocuparem terrenos em áreas rurais que os moradores afirmam ser pertencentes à União e ao Estado do Pará, porém reivindicados pela Alcoa.
De acordo Arnaldo Jordy, são áreas em litígio e que necessitam da intervenção de órgãos de regularização fundiária estadual e federal. “Não faz sentido, em um estado como o Pará, com mais 1,2 milhão de km2 de extensão, existir este tipo de conflito, e portanto buscaremos nesta audiência, a mediação do Ministério Público, do judiciário e da prefeitura de Juruti, de modo a assegurar o direitos destas comunidades”, afirmou o parlamentar paraense.
Danos ambientais
Moradores destas comunidades também denuncia a exploração de bauxita pela Alcoa em área destinada pelo governo do Pará para ser um centro florestal em Juruti, na gleba Curumucuri.
O Ministério Público do Estado, por meio das promotoras de justiça Lilian Regina Furtado Braga e Dully Sanae Araújo Otakara, ingressou com Ação Civil Pública contra a Alcoa para garantir a cessação e recuperação de danos ambientais causados ao ecossistema que abriga os igarapés das áreas de influência das rodovias, caminhos de serviços e ferrovia construídos pela empresa na região.
O MP pediu também a suspensão da licença de operação da Alcoa, até que sejam tomadas todas as providências para recuperação, controle e monitoramento dos igarapés, e indenização das populações afetadas.
Para a audiência, cuja data será divulgada em breve, estão sendo convidados representantes do Ministério Público Federal e Estadual, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); do Instituto de Terras do Pará (ITERPA); da Prefeitura de Juruti e de associações de moradores e da Alcoa Brasil.
Por: Assessoria Parlamentar
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