ARTIGO - Educação contra a desigualdade

      

* Arnaldo Jordy

   

A educação continua sem ter a devida prioridade no Brasil, como comprovam os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) relativos a 2017, divulgados na semana passada pelo IBGE. Estamos em 2018 e o nosso país ainda não cumpriu a meta contida no Plano Nacional de Educação (PNE) para 2015, que era a queda da taxa de analfabetismo no país para 6,5%. Entre 2015 e 2017, a taxa caiu de 7,2% para 7%, ainda muito distante do patamar que deveria ter sido alcançado há três anos, muito pouco para um país que assumiu o compromisso de erradicar o analfabetismo até 2024.

    

A Pnad aponta que há absurdos 11,5 milhões de analfabetos no país, um resultado que escancara os efeitos da desigualdade social e da concentração de renda e que relega ao esquecimento e à miséria grandes setores da população, sobretudo, no Norte e Nordeste. De acordo com a pesquisa, os analfabetos são em grande parte pessoas idosas, pretas ou pardas, sem acesso a serviços públicos e benefícios sociais, esquecidos por todos. Boa parte da queda do índice de analfabetismo se dá naturalmente pela alta taxa de mortalidade desse grupo. Entre as pessoas idosas, a taxa de analfabetismo é de 19,3%. Para a faixa etária entre 15 e 60 anos, é de 7%. Na região Norte, a taxa é de 8% e no Nordeste, incríveis 14,5%.

   

O Pará ainda é um dos Estados com alta taxa de analfabetismo: 8,6%, segundo a última Pnad, o que corresponde a 532 mil pessoas nessa condição com idades acima de 15 anos. Mas houve queda em relação à pesquisa anterior, de 2016, cuja taxa para o Pará era de 9,3%. Isso indica que 27,2 mil adultos foram alfabetizados no Pará no período de um ano. A queda do índice de analfabetismo no Pará foi três vezes maior que a média nacional e teve impacto positivo na taxa nacional, o que é motivo de festejo, ainda que haja muito a ser feito, sobretudo em termos de redução da desigualdade, agravada pela crise econômica que se arrasta desde antes de 2014.

   

O mesmo IBGE informa que 50% dos trabalhadores brasileiros, ou 44,4 milhões de pessoas, têm renda média menor que o salário mínimo. No topo da pirâmide, 1% da população, ou cerca de 1 milhão de pessoas, têm renda média de cerca de R$ 27 mil. Cerca de 5% dos trabalhadores brasileiros, ou 4,4 milhões de pessoas, sobrevivem com uma renda média de apenas R$ 73 por mês, uma renda média mensal 360 vezes menor que a do 1% mais rico.

   

São muitos os brasileiros que, jovens ainda, têm que abandonar os estudos e a expectativa de uma vida profissional produtiva para trabalhar desde infância, em condições de informalidade causadas pela falta de escolaridade. Hoje, quem tem apenas o ensino fundamental, dificilmente consegue emprego com carteira assinada.

   

Para evoluir e crescer, o Brasil precisa incluir mais pessoas nos processos educativos e produtivos, e para isso, precisa investir mais em educação, sobretudo a fundamental, que cria a base sobre a qual será erigida uma vida profissional. Já propus, em projeto de lei, que mais recursos de royalties do petróleo fossem destinados a custear a educação pública, bem como a saúde, para pagar melhor os professores, melhorar as escolas e qualificar a educação, para melhorar os resultados do Brasil, que em avaliações internacionais, já ocupou o 84º lugar em rankings sobre qualidade da educação básica.

  

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com sede em Paris, já apontou que o Brasil gasta, anualmente, US$ 3,8 mil (R$ 11,7 mil) por aluno do primeiro ciclo do ensino fundamental (até a 5ª série), o que é menos da metade do valor médio gasto por ano com estudante nos países desenvolvidos, que é que é de US$ 8,7 mil. Isso não pode continuar. Não podemos economizar com o que realmente importa para o futuro do país.

   

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Atletas pedem tempo para analisar projeto sobre gestão das confederações

   

   

Da Agência Câmara

Por José Carlos Oliveira

   

Deputados querem pressa, mas atletas pedem mais tempo para analisar a proposta que democratiza a gestão das confederações esportivas (PL 6718/16). O tema foi debatido na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22).

  

O projeto está na pauta de votação da Comissão do Esporte e já há requerimento de urgência para que o texto seja votado no Plenário da Câmara no início de junho, mês em que se comemora o Dia Nacional do Esporte.

  

O projeto original apenas redistribuía os recursos lotéricos para o esporte, mas o relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE), também decidiu alterar a Lei Pelé (9.615/98) para ampliar a "democratização, a transparência e a governança das entidades" desportivas.

  

Colégio eleitoral

    

Um dos artigos garante a participação de atletas, árbitros e técnicos no colégio eleitoral das confederações. Mas, para Maria Paula Gonçalves, a "Magic Paula" do basquete e atual presidente da associação Atletas pelo Brasil, ainda há dúvidas sobre o alcance dessa participação.

  

"Como seria a participação desses atletas? Simplesmente votar para presidente a cada quatro anos ou a participação efetiva nos colegiados e ser parte integrante das discussões e das decisões do esporte de alto rendimento?", questiona.

   

Medalhista olímpico no vôlei de praia e integrante da comissão de atletas do Comitê Olímpico Brasileiro, Emanuel Rego também questionou o peso da participação de árbitros e técnicos: "Tem que ser um estudo com várias mãos para saber qual a representação ideal desses outros grupos. Acho importante esse lado democrático, mas tem que se estudar mais".

  

Cautela

    

Em recente encontro nacional, no Rio de janeiro, os atletas exigiram participação de 1/3 no colégio eleitoral, no conselho de administração e nas assembleias das entidades esportivas. O represente do Ministério do Esporte na audiência, Raimundo Neto, reforçou o pedido de "cautela" diante do projeto, a fim de que o texto seja plenamente "exequível".

  

"A discussão talvez não seja tão simples a ponto de, amanhã, chegar aqui e votar um projeto em que se consiga fazer a diferença entre atleta e ex-atleta, qual deve ter participação, o que é um colégio de direção e como se faz isso dentro clube e como se faz isso dentro da uma confederação", afirmou.

  

Já o deputado Deley (PTB/RJ), que foi jogador profissional de futebol, citou a sucessão de escândalos de corrupção em confederações esportivas e defendeu pressa na tramitação do tema: "É o momento de nós radicalizarmos, sim. Os dirigentes dizem que não devemos mudar, que o COB deu assento a 10 atletas e que está muito bom. Está muito bom o quê?"

    

Pontos consensuais

    

Coautor da proposta original, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) sugeriu que os atletas enviem à Câmara o mais rapidamente possível os pontos consensuais para aperfeiçoar a proposta.

   

Segundo ele, a pressa se justifica pelo ano eleitoral, que pode inviabilizar a aprovação do texto no segundo semestre. Para Jordy, o atual modelo de governança das confederações está falido e precisa de mudança urgente.

    

   

Confira a íntegra da proposta: PL-6718/2016

   

  

Arnaldo Jordy manifesta apoio ao movimento “legítimo” dos caminhoneiros

    

  

Do Portal PPS

      

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) foi à tribuna da Câmara, nesta terça-feira (22), para manifestar apoio ao movimento dos caminhoneiros, que protestam em todo o País contra os aumentos sucessivos das tarifas da gasolina e do óleo diesel.

  

“Apoiamos essa manifestação legítima dos caminhoneiros brasileiros contra essa hiper-remarcação de preços de tarifas do combustíveis. São mais de trinta aumentos em menos de 20 dias. Esses aumentos desenfreados inviabiliza a economia”, protestou.

  

Jordy atribuiu os reajustes às “políticas nefastas” praticadas na Petrobras nos governos de Dilma, que, em sua avaliação, “fez uso político-eleitoral”, fazendo com a empresa segurasse os preços para que ela se reelegesse.

  

“Agora, quem paga a conta é o setor produtivo, os trabalhadores, a população. Todo esse aumento tem efeito cascata, dominó, provoca um grande desmantelo na economia popular”, criticou.

  

Segundo o parlamentar, o presidente Michel Temer, que foi vice duas vezes nos governos Dilma, “tem a obrigação de mudar essa política reduzindo a carga tributária que recai sobre os combustíveis”.

  

   

Foto: Robson Gonçalves

  

  

ARTIGO - Lei Kandir que nos escraviza

  

* Arnaldo Jordy

  

O Para esta mais perto de alcançar alguma compensação pelos anos de isenção do ICMS contidos na Lei Complementar 87, a famosa Lei Kandir, sancionada em 1996 para incentivar as exportações brasileiras em um ambiente de crescente competição globalizada. A comissão mista especial formada por representantes da Câmara e do Senado aprovou, nesta terça feira, relatório que é inspirado naquele que já havia sido aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados por mim presidida, no passado, com o valor de 39 bilhões de reais a ser pago aos Estados e municípios ao ano, ante os 3,9 bilhões que são pagos.

   

A luta, no entanto, ainda está longe de terminar. A bancada paraense, os governantes e a sociedade em geram precisam pressionar as presidências da Câmara e do Senado a colocar o relatório em votação e, ainda, torcer para que o presidente Temer não vete lei caso seja aprovada, já que o governo quer continuar pagar um valor dez vezes menor que o que foi definido pelas comissões, um valor irrisório que não podemos aceitar, após anos de injustiça.

   

A Lei Kandir foi criada porque, na época, se considerou positivo desonerar produtos primários e semi elaborados do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos Estados, justamente o principal imposto estadual, para ajudar a equilibrar a balança comercial brasileira. 

   

Ao longo dos anos, antes e depois da Lei Kandir, o Pará contribui fortemente para manter a balança comercial brasileira no azul, com suas exportações de minério e madeira beneficiada. Mas, por se tratarem de produtos primários, as cadeias produtivas desses produtos pouco influenciam na indústria e no comércio. O minério de ferro, por exemplo, é todo embarcado para o exterior sem beneficiamento. Não temos siderúrgicas para produzir o aço e a partir dele, bens de consumo de maior valor de mercado, o que geraria milhões de empregos. O minério enriquece apenas as mineradoras e não dinamiza a economia. O único benefício para o Estado seria o ICMS, que poderia ser revertido em obras e serviços para a população.

    

Ainda na sanção da lei, ficou definido que os Estados exportadores de produtos primários seriam compensados financeiramente pela União por essa contribuição ao País, o que nunca ocorreu de maneira efetiva e justa. Em 2011, apresentei uma Proposta de Emenda à Constituição para extingui a Lei Kandir e permitir ao Estado retomar a cobrança do ICMS. No ano seguinte, em 2012, o governo do Pará ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal para exigir o cumprimento da lei e o ressarcimento aos Estados, secundado solidariamente por Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

   

O Supremo decidiu, em 2016, a favor dos Estados e fixou prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional editasse lei complementar para regulamentar o repasse dos recursos da União aos Estados. Para isso foram criadas as duas comissões especiais, cujos trabalhos resultaram no mesmo relatório, aprovado esta semana e que será levado aos plenários da Câmara e do Senado, onde ainda poderá ser aperfeiçoado. O relatório final estabelece que os Estados receberão repasses mensais para compensar as perdas acumuladas em 30 anos de vigência da Lei Kandir. Agora, é lutar para pela aprovação e para que o governo Temer mantenha o que foi decidido, corrigindo uma injustiça histórica com o Pará e os outros Estados exportadores.

   

  

Por: Assessoria Parlamentar

   

  

Proposto por Jordy, Câmara Federal promoverá audiência pública em Santarém para debater conflito fundiário em Juruti

   

A questão fundiária e ambiental em Juruti (PA) será tema de discussão de audiência pública em Santarém (PA), promovida pela Comissão da Amazônia, Desenvolvimento Regional e Integração Nacional da Câmara Federal, por iniciativa do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que teve requerimento neste sentido aprovado nesta quarta-feira (16). 

   

Diversas comunidades do município, localizado no oeste do Pará, estão em conflito com a multinacional norte-americana Alcoa Alumina – que explora bauxita na região –, por disputa de terras e por denúncias de prejuízos socioambientais.

   

Centenas de famílias das comunidades Jabuti, Barroso, São Paulo e Igaraé Açú, estão amedrontadas, ante a possibilidade de perderem suas moradias, notificadas para desocuparem terrenos em áreas rurais que os moradores afirmam ser pertencentes à União e ao Estado do Pará, porém reivindicados pela Alcoa. 

   

De acordo Arnaldo Jordy, são áreas em litígio e que necessitam da intervenção de órgãos de regularização fundiária estadual e federal. “Não faz sentido, em um estado como o Pará, com mais 1,2 milhão de km2 de extensão, existir este tipo de conflito, e portanto buscaremos nesta audiência, a mediação do Ministério Público, do judiciário e da prefeitura de Juruti, de modo a assegurar o direitos destas comunidades”, afirmou o parlamentar paraense. 

   

Danos ambientais 

   

Moradores destas comunidades também denuncia a exploração de bauxita pela Alcoa em área destinada pelo governo do Pará para ser um centro florestal em Juruti, na gleba Curumucuri. 

   

O Ministério Público do Estado, por meio das promotoras de justiça Lilian Regina Furtado Braga e Dully Sanae Araújo Otakara, ingressou com Ação Civil Pública contra a Alcoa para garantir a cessação e recuperação de danos ambientais causados ao ecossistema que abriga os igarapés das áreas de influência das rodovias, caminhos de serviços e ferrovia construídos pela empresa na região. 

   

O MP pediu também a suspensão da licença de operação da Alcoa, até que sejam tomadas todas as providências para recuperação, controle e monitoramento dos igarapés, e indenização das populações afetadas. 

   

Para a audiência, cuja data será divulgada em breve, estão sendo convidados representantes do Ministério Público Federal e Estadual, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); do Instituto de Terras do Pará (ITERPA); da Prefeitura de Juruti e de associações de moradores e da Alcoa Brasil.

   

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

ARTIGO - Escravidão em pleno século 21

   

* Arnaldo Jordy

  

O Estado do Pará tomou uma importante iniciativa ao aderir à campanha “Maio Laranja”, que divulga a prevenção contra casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. No ato de lançamento, na última terça-feira, 8, em Belém, seus coordenadores informaram que em cinco anos, entre 2013 e 2017, foram registrados oficialmente no Pará exatos 4.472 casos de violência sexual desse tipo, cometidos contra pessoas vulneráveis, a maioria deles, 2.389 ocorrências, na Região Metropolitana, a mais populosa. O mais trágico nestes números é saber que eles representam apenas a ponta de um iceberg, já que a maior parte dos casos de pedofilia é cometida por pessoas próximas, muitas vezes parentes das crianças, dentro do ambiente familiar, e permanecem ocultos ou são abafados.

   

Uma campanha como essa merece ser incentivada ou divulgada porque busca a conscientização das pessoas para a importância fundamental de vigiar e denunciar os casos de exploração sexual e tráfico de pessoas, sobretudo aqueles envolvendo crianças, que são mais vulneráveis e estão sujeitas a todo tipo de violência, inclusive a de serem tratadas como mercadoria em um mercado de tráfico humano e de escravidão moderna.

   

A exploração sexual de crianças e adolescentes é apenas um aspecto da escravidão moderna, uma situação que é muito mais ampla. Estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que 22% das vítimas de trabalho forçado sofrem exploração sexual. As outras 68% são vítimas de exploração da mão de obra e 10% sofrem trabalho forçado imposto pelo estado. Ao todo, o crime movimenta 150 bilhões de dólares em todo o mundo, segundo pesquisa do Centro de Direitos Humanos da Universidade de Harvard.

   

Outro levantamento, da OIT e da Walk Free Foundation, aponta que uma em cada quatro vítimas de escravidão moderna era criança, o que revela um número assustador: dez milhões de crianças ao redor do mundo estão na condição de escravos. O grupo formado por mulheres e crianças, aliás, representa a maioria dos casos de vítimas de escravidão, com cerca de 28 milhões de pessoas, ou 71% do total de vítimas, calculado em 40 milhões de pessoas em 2016.

      

Crianças podem ser vítimas de trabalhos forçados, de casamentos forçados ou de exploração sexual, que é a forma mais rentável de escravidão humana nos dias de hoje. É aterradora a constatação de que 50% do lucro do tráfico de pessoas vêm da exploração sexual, apesar das vítimas de serem apenas 5% do total. O livro sobre escravidão moderna, escrito pelo economista Siddhart Kara, da Universidade de Harvard, aponta que os traficantes de escravos de hoje lucram 30 vezes mais que os traficantes de escravos do século XIX, quando essa prática girava a economia de muitos países, inclusive o Brasil.

   

Infelizmente, como pude constatar quando presidi a CPI do Tráfico Humano na Câmara dos Deputados, essa é uma triste realidade que é muito difícil de combater e que faz vítimas principalmente em países onde a desigualdade é enorme, como o Brasil, sobretudo em regiões como o Marajó, cujos municípios têm os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. Também como relator da CPI da Pedofilia na Assembleia Legislativa, observamos casos em que pessoas muito pobres vendiam as próprias filhas por um pouco de comida, em uma completa degradação da condição humana.

   

A CPI do Tráfico Humano obteve importantes avanços na legislação nacional que trata do tema, para facilitar a punição de quem comete esse crime hediondo e me orgulho de ter sido um dos autores da Lei 13.344, de 2016, que inclui no Código Penal o crime de tráfico de pessoas, caracterizado pelas ações de agenciar, recrutar, transportar, comprar ou alojar pessoa mediante ameaça. A pena prevista para o crime de tráfico de pessoas aumenta de quatro para oito anos de prisão. A punição será maior se o crime for cometido contra crianças, adolescentes ou idosos, e também será agravada caso a vítima seja retirada do país. A lei também cria regras para adoção internacional, o trabalho de adolescentes, inclusive nos meios artístico e esportivo, e simplifica o acesso da polícia e do Ministério Público aos dados de telefonia e internet dos investigados.

   

A luta continua, principalmente quanto à informação e conscientização de toda sociedade sobre a periculosidade das quadrilhas que faturam bilhões ao ano com a exploração e a comercialização de humanos em todo planeta.

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

  

  

Na Secretaria Nacional da Pesca, Jordy conquista compromissos para a categoria

    

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), o representante do Sindicato de Pescadoras e Pescadores Artesanais Ecoextrativistas do Estado do Pará, Manoel Justino Jr. e João Terra, Diretor de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca do governo do Pará – SEDAP, foram recebidos em audiência nesta terça-feira (8), pelo secretário Nacional da Pesca, Dayvson de Souza, retomando as discussões de uma série de demandas da categoria no Estado.

  

O grupo reivindicou do Secretário o início do recadastramento da categoria, a liberação dos cerca de 2 mil tanques-redes - que ainda estão sob a responsabilidade da Eletronorte - e o cumprimento da Portaria 1566, que revogou a suspensão do registro dos pescadores. Manoel Justino também cobrou também uma maior interação da representação do órgão no Pará junto aos trabalhadores.

   

Segundo João Terra, a resolução destas questões é fundamental para o resgate da cidadania do pescador em todos seus os aspectos sociais. Para ele, “o Pará tem um gigantesco potencial pesqueiro, e que devido a vários entraves, não consegue proporcionar a devida geração de emprego e renda no segmento”.

   

Dayvson de Souza colocou o órgão à disposição dos pescadores paraenses, afirmando que em 1º de junho terá início o recadastramento da categoria, inclusive com o cruzamento de dados com vários órgãos federais. Sobre os de 2 mil tanques-pescas, o executivo relatou que só agora está começando a receber a herança institucional da antiga estrutura do órgão e que já está em conversações com a Eletronorte, para o recebimento destes equipamentos. 

  

Quanto à Portaria 1566, Dayvson de Souza afirmou que depende apenas dos técnicos da Dataprev, que não deram um prazo para a reativação dos registros de dezenas de milhares de pescadores paraenses, suspensos pelo governo desde o dia 15 de setembro de 2016, por supostas fraudes nos cadastros de alguns pescadores que recebiam irregularmente o benefício do seguro-defeso.

   

Para Arnaldo Jordy (PPS/PA) esta retomada da agenda dos trabalhadores é de suma importância para a pesca no Pará, ressaltando a relevância econômica da atividade tanto paras as famílias quanto para os municípios e o próprio Estado. Para o parlamentar paraense, “existe uma série de gargalos que devem ser dirimidos para o crescimento da cadeia produtiva do setor pesqueiro no Estado, como o combate às fraudes cadastrais, que prejudicam os verdadeiros e honestos trabalhadores”. Ainda segundo Jordy, comitiva de parlamentares da Comissão da Amazônia será formada, para tratar da portaria 1566 junto à Dataprev. 

   

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Ministério apoiará recuperação do parque aquático da Escola Superior de Educação Física

 

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), foi recebido nesta quarta-feira (9), pelo ministro de Esportes, Leandro Cruz Fróes da Silva, para dar continuidade ao pedido de apoio para recuperação do Parque Aquático da Escola Superior de Educação Física, em Belém/PA. Participaram também da reunião, o diretor do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade do Estado do Pará (UEPA), Antonio Cesar Matias de Lima, e o presidente da Federação Paraense de Desportos Aquáticos (FPDA), Yuri Figueiredo.

   

Em dezembro de 2017, o deputado havia dado início ao pleito, reunindo-se com o então titular da pasta, Leonardo Picciani. Na ocasião, ficou estabelecido um cronograma de habilitação do projeto no ministério, o que foi cumprido tanto pela UEPA quanto pela FPDA.

    

Na audiência de hoje, Arnaldo Jordy salientou novamente que o parque aquático se encontra em situação de abandono. Para o deputado, “o parque aquático, foi o principal local de competições de várias modalidades aquáticas (natação, polo aquático, saltos ornamentais e nado sincronizado), bem como para o funcionamento de projetos sociais com desportos aquáticos”. Para o parlamentar paraense, é fundamental que o local volte a ter suas funções desportivas e sociais.

   

“Sem o parque aquático, atletas de saltos ornamentais, por exemplo, estão treinando em situação bastante precária, e mesmo assim obtiveram grandes resultados em recente competição nacional. Além de que há todo o interesse da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos – CBDA, em investir em equipamento e competições no Estado, se recuperarmos as piscinas”, afirmou o presidente da FPDA.

   

Segundo Antonio Cesar Matias de Lima, a UEPA participará deste esforço, firmado o convênio junto ao Ministério no projeto de recuperação, “permitindo que alunos do curso de educação física utilizem o espaço para estudos práticos, além do desenvolvimento de projetos sociais”.

   

Leandro Cruz Fróes da Silva afirmou que existe por parte do Ministério, todo interesse em participar do projeto de recuperação do parque, o que, segundo ele, “permitirá que o espaço volte a ser um centro de treinamento, possibilitando ainda a realização de importantes eventos competitivos, beneficiando atletas de várias categorias e modalidades”.

     

   

Por: Assessoria Parlamentar