Da Agência Câmara
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia discute nesta terça-feira (24) o descumprimento das condicionantes ambientais, por parte do Consórcio Norte Energia, na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na Bacia do Xingu. O debate foi proposto pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA).
Segundo o parlamentar, a população atingida pelo empreendimento estão insatisfeitas, pois as exigências de compensação para minimizar os impactos socioambientais não foram completamente atendidas.
“A construção ficou condicionada ao cumprimento de uma lista com 23 obrigações que o Consórcio recebeu em 2011, quando o Ibama autorizou sua instalação”, explica o deputado. De acordo com o Ibama, a maior parte das condições foi atendida, e, por isso, a usina recebeu licença de funcionamento.
No entanto, o parlamentar destaca que foram aplicadas multas de R$ 60 milhões por descumprimento de alguns condicionantes ambientais, fato que motivou uma repactuação para o cumprimento dessas condicionantes. Entre esses novos pontos acordados está a ligação da rede de esgoto com de localidades de Altamira, onde se encontra o maior canteiro da obra, uma das maiores do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Em julho de 2016 o Consórcio prometeu entregar a obra da ligação da rede de esgoto até setembro daquele ano. Mas ao que tudo indica não entregou. Tanto que o Ministério Público Federal quer cassar a licença da usina pelo atraso na solução dos graves problemas de saneamento na cidade”, acrescentou o parlamentar paraense.
Foram convidados para a audiência, entre outros:
- o defensor Público-Geral da União, Carlos Eduardo Barbosa Paz;
- o procurador da República, Daniel César Azeredo Avelino; Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará, José Megale Filho;
- a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo;
- Carolina Reis, do Instituto Sócio Ambiental - ISA de Altamira; e
- Daniela Soares da Silva, representante do Movimento Xingu Vivo.
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