ARTIGO - Governo que não diz a que veio

   

* Arnaldo Jordy

  

Apesar do otimismo do ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que até se lançou pré-candidato à presidência da República tendo como bandeira a recuperação da economia, sua pretensão não corresponde à realidade para a imensa massa de brasileiros que ainda enfrenta o drama do desemprego, que insiste em não ceder, tendo se mantido na taxa de 12,6% no trimestre entre dezembro e fevereiro, segundo divulgou o IBGE. A mesma pesquisa revela que, para sobreviver, o brasileiro sem carteira assinada recorrer à informalidade, ao subemprego. Na virada do ano, eram 13,1 milhões de pessoas nessa situação.

   

O alto índice de desemprego, que vem como herança do governo Dilma Rousseff, mostra que o empresário, responsável por gerar vagas, ainda não se sente confiante o bastante para retomar os investimentos em seus negócios e voltar a contratar. É o que diz a pesquisa da Fundação Getúlio Vargas divulgada na quinta-feira, 26, apontando queda da confiança nos setores da indústria e dos serviços em abril para os menores patamares registrados em um período de quatro anos, desde agosto de 2013.

   

O resultado parece indicar que o empresário brasileiro está decepcionado com o ritmo lento da recuperação da economia e com o aumento da incerteza com o cenário eleitoral do país. Aparentemente, ninguém se arrisca a dizer qual o Brasil que sairá das urnas em outubro deste ano, mas é possível arriscar que o brasileiro não quer e não confia no atual governo, que não deixa de ser uma continuação do governo passado, afinal, Michel Temer foi vice de Dilma Rousseff e muitos dos atuais ministros também tiveram espaço na gestão anterior do PT-PMDB, que governa o Brasil há mais de 15 anos.

  

A responsabilidade pela lentidão na recuperação da economia é menos de Henrique Meirelles, mais do próprio Michel Temer, que até tenta mostrar e agir com autoridade moral suficiente para conduzir o país para fora do abismo, mas não consegue porque não tem credibilidade necessária para isso. É o único presidente na história do Brasil que, mesmo em um curto período de governo, foi duas vezes denunciado pela Procuradoria-Geral da República por crimes como corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa cometidos no exercício do mandato. Agora, está na iminência de ser denunciado pela terceira vez, por supostamente haver favorecido empresas portuárias em decreto da Presidência da República.

   

Nesse caso, a investigação da Polícia Federal foi prorrogada e ex-auxiliares próximos do presidente já foram detidos para prestar depoimentos, numa indicação de que o próprio Temer terá que prestar contas com a Justiça assim que deixar o governo e perder o foro privilegiado do cargo que ocupa. Talvez por isso, num ato desesperado, anuncia que tentará a reeleição, disputando a vaga do MDB com o próprio Meirelles, apesar da última pesquisa Datafolha apontar que sua aprovação é de apenas 6%; 70% acham o governo ruim ou péssimo e só 23% o consideram regular.

   

Os esforços de Temer para melhorar sua popularidade não surtem muito efeito porque, aparentemente, a população brasileira está cansada de governantes que não tem tido responsabilidade ou credibilidade para fazer o que tem que ser feito, que são reformas estruturais, políticas de combate à desigualdade social, de cuidado com os desfavorecidos e, também, cortes corajosos em alguns gastos públicos desnecessários, sem ficar refém de grupos que acabam controlando o governo. A esperança é que, ao eleger alguém com credibilidade, a economia brasileira também tome impulso para entrar em um período de crescimento duradouro e sustentável, que garanta a volta dos investimentos, dos empregos e da comida à mesa do brasileiro.

    

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

  

  

Jordy pede a revitalização do Teatro São Cristóvão ao Ministério da Cultura

     

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e o Diretor de Museus da Secretaria de Cultura do Estado do Pará, Sérgio de Mello, foram recebidos nesta quarta-feira (25), pelo Ministro da Cultura, Sérgio Leitão Filho, para discutir projetos de interesse do Pará, como investimentos para reconstrução do Teatro São Cristóvão, na capital paraense. 

   

A revitalização do local, prédio art décor erguido em 1913 e que foi sede da União dos Chauffeurs, é um sonho para incentivadores e brincantes dos grupos folclóricos de Belém, já que por muitos anos foi ponto de encontro de manifestações populares, como os Cordões de Pássaros Juninos, gênero de teatro popular tipicamente paraense, também denominado de “ópera cabocla”. O espaço também foi usado pelo movimento estudantil e artistas que lutavam contra a ditadura militar.

   

Sérgio de Mello fez a apresentação do projeto de destinação do local ao Ministro, que após a reforma, abrigará em um espaço multiuso, o Memorial dos Pássaros Juninos, um teatro com mais de 100 lugares, e a orquestra Amazônia Jazz Band. Segundo ele, o governo do Pará já tem recursos destinados para a obra, porém necessita da parceria do Ministério e da iniciativa privada para complementar o projeto.

   

Para Arnaldo Jordy, o local corre o risco de perder seu terreno para a especulação imobiliária, já que está em área nobre de Belém. Para o parlamentar paraense, “o Teatro São Cristóvão foi um espaço de resistência cultural e também de resistência política, sendo portanto, imprescindível mantê-lo vivo".

   

Sérgio Leitão Filho afirmou compreender a importância da preservação do espaço, afirmando, no entanto, a carência de recursos do Ministério. O ministro apontou alternativas para a captação dos recursos necessários, como por exemplo, através da Lei Rouanet, junto ao empresariado paraense, além da possibilidade contar com recursos de fundos da Ancine – Agência Nacional do Cinema, através do redesenho do projeto, de modo a abrigar também uma sala de projeção.

   

Estes dados serão detalhados e apresentados em junho em Belém, durante o Circuito de Seminários que o MINC promoverá em diversas capitais, com o objetivo de capacitar produtores culturais, que contará com a presença do Ministro e demais órgãos e diretorias do ministério.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Ibama é cobrado por não cumprimento de condicionantes em Belo Monte

    

  

Representantes comunitários, de entidades de defesa social e o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), estiveram nesta quarta-feira (25), em reunião com a presidente do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Suely Araújo, para tratar de questões referentes às condicionantes socioambientais urbanas e indígenas, pendentes da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira/PA.

   

A hidrelétrica é alvo de denúncias por ações que ignoram a legislação, os direitos dos moradores, povos ribeirinhos, quilombolas e indígenas, principalmente quanto ao não cumprimento das chamadas condicionantes, um conjunto de obras, equipamentos públicos e ações, previstos em contrato, que o Consórcio Norte Energia, responsável pela construção de Belo Monte, deveria executar, em contrapartida aos danos sociais e ambientais nas regiões e cidades no entorno da obra. Fatos estes que resultaram em mais de duas dezenas de ações do Ministério Público Federal no Pará, contra o Consórcio. 

   

Por conta no atraso das condicionantes, o IBAMA suspendeu a concessão da licença de operação da hidrelétrica no final de setembro de 2015, só a restaurando em novembro do mesmo ano, após o consórcio se comprometer a resolver as demandas pendentes. No entanto, a comunidade apresentou uma série de demandas que ainda não foram dirimidas.

   

Fagner Dias, presidente da Associação de Reassentados e Edvaldo Cardoso, do Grupo de Trabalho 5 Ruc´s, denunciaram que os sistemas de abastecimentos de água não são adequados para os reassentados, apresentando problemas crônicos, e que muitos dos poços foram contaminados por um lixão. Segundo os representantes “não há escolas suficientes e nem transporte para os alunos, que tem que caminhar por vezes, mais de 7 quilômetros no sol, por exemplo”.

   

Segundo Cláudio Curuaia, que preside a Associação Kirinapã, a Norte Energia cessou as ações de reparação junto aos indígenas, tanto na área urbana quanto nas tribos. Ele denunciou que centenas de famílias remanejadas para outras áreas, de forma provisória, estão há 4 anos aguardando local definitivo e reclamou que “as autoridades em Altamira não resolvem nada, tudo só se resolve em Brasília”, o que gera um alto custo aos representantes sociais.

   

Caciques representando as 11 etnias indígenas da área de entorno de Belo Monte, presentes à reunião, reafirmaram que após a construção, a violação das terras indígenas recruscedeu, com o aumento no roubo de madeira, de garimpeiros e de caçadores ilegais, como apresentado pelo cacique da tribo Arara, uma das mais desmatadas da região, que inclusive sofre ameaça de madeireiros. Eles denunciaram ainda que a Norte Energia discrimina indígenas que moram na cidade. “Temos os mesmos direitos dos indígenas que moram nas reservas” afirmou uma representante indígena.

    

Entidades e organismos de defesa social, como o Instituto Sócio Ambiental, denunciam decréscimo nos índices sociais da região afetada pela construção da hidrelétrica, e um vigoroso crescimento dos números referentes à violência, mendicância, exploração sexual de crianças e adolescentes, além de problemas de saúde pública e saneamento que afligem a população.

    

Segundo Arnaldo Jordy, existe um grande passivo socioambiental ainda por ser resolvido, pela Norte Energia e pelo governo federal em relação a Belo Monte. Para o deputado, o IBAMA tem o poder (através da outorga do licenciamento ambiental) e o dever de enquadrar o consórcio construtor, de modo a deter a tragédia socioambiental que se abateu sobre a região. “É um jogo de empurra, dentre vários níveis de governo e a construtora, no qual não há uma clareza nas responsabilidades, e no meio uma população totalmente desassistida”, afirmou o parlamentar paraense, que defendeu a mediação do IBAMA nesta revisão de responsabilidades.

   

Suely Ramos afirmou que o IBAMA faz o acompanhamento das condicionantes, e que o órgão realiza mais de 1.400 operações ao ano, inclusive fazendo o acompanhamento do desmatamento em áreas indígenas, através de imagens de satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE e tem conhecimento do avanço do desmatamento e da pressão de invasores por estas terras. Ela afirmou que o IBAMA fará um levantamento dos serviços de apoios aos Ruc´s (reassentamentos urbanos coletivos) que estão pendentes e que existem operações já programadas contra invasores na região, em ações coordenadas com outros órgãos, como Ministério Público Federal e Polícia Federal, dentre outros. “Estamos promovendo investigações para determinar toda a cadeia destes ilícitos, de modo a identificar quem financia estas invasões criminosas”, afirmou a executiva.

   

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Descumprimento de condicionantes em Belo Monte foi alvo cobranças em audiência da Câmara Federal

     

  

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia realizou nesta terça-feira (24), na Câmara Federal, audiência para debater o descumprimento das condicionantes ambientais, por parte do Consórcio Norte Energia, na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na Bacia do Rio Xingu. O debate foi proposto pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e contou com a participação de representantes governamentais, da sociedade civil e do consórcio construtor.

   

De acordo com várias denúncias, a população (urbana, ribeirinha e indígena) atingida pelo empreendimento, se encontra insatisfeita, pois várias exigências definidas em contrato – as condicionantes – que minimizariam os impactos socioambientais da obra, não foram completamente atendidas pelos responsáveis. 

   

Para Felício Pontes, Procurador da República junto ao Ministério Público Federal (MPF) no Pará, o órgão esteve presente na fiscalização da construção desde seu início e mesmo após 24 ações na justiça, afirmou que “irá até o fim, ampliando inclusive as ações em Altamira, pois mais que nunca, a população da região precisa da Defensoria Pública e do Ministério Público”. O Procurador defendeu ainda, uma completa auditoria na obra, que já custou mais de 40 bilhões de reais.

  

Daniela Silva, representante da ONG Movimento Xingu Vivo, lamentou que a outrora bucólica Altamira tenha se tornado uma das cidades mais violentas do mundo, onde a juventude está sendo exterminada. “Os governos não ouviram os avisos de desastre social que Belo Monte seria - dado o modelo de política energética atual -, onde muitos direitos foram violados, causando uma enorme dívida social para com a população”, afirmou.

   

Para Carolina Reis, do Instituto Sócio Ambiental (ISA), existe um enorme passivo social e ambiental, principalmente junto aos indígenas e ribeirinhos por parte da Norte Energia. Ela citou estudos independentes que dão conta que Volta Grande do Xingu, parte do rio que foi desviado na obra, terá um volume 80% menor de água que antes, insuficiente para manter a vida e a fauna na região, causando assim um enorme desequilíbrio ambiental. “O baixo volume de água não foi capaz de encher os igapós onde peixes se alimentam e se reproduzem, prejudicando toda uma cadeia alimentar, tanto animal quanto humana”, declarou. Ainda segundo Carolina, muitas das condicionantes eram para serem entregues antes mesmo da licença de instalação de Belo Monte.

   

Cláudio Curuaia, da Presidente da Associação Kirinapã, apelou às autoridades para que se resolva imediatamente o componente indígena em Belo Monte. Para ele “nem os governos, nem a Norte Energia teve responsabilidade necessária para com a população”. Ele denunciou que centenas de famílias remanejadas para outras áreas, de forma provisória, estão há 4 anos aguardando local definitivo.

   

O representante da Norte Energia, Wellington Ferreira, apresentou um vídeo com resultados da empresa, citando avanços sociais das populações de entorno de Belo Monte. Para o executivo “a empresa realizou o que estava determinado contratualmente, definidos em 110 programas, dentre os quais, a construção de 3.700 casas em 5 Ruc´s (reassentamentos urbanos coletivos”.

   

Fagner Santos, presidente da Associação de Reassentados, rebateu as melhorias apresentadas pelo representante da Norte Energia, afirmando que “na verdade, nenhuma condicionante foi realmente cumprida e que entregar uma obra não é só tirar fotos para por num relatório”. Ele relatou que 90% das casas entregues apresentam problemas, que apenas um dos reassentamento possui creche e escola de ensino médio e ainda que devido ao caos social que se estabeleceu com a construção, cerca existe um índice alarmante de desempregados e que por conta disso, muitas famílias estão com a energia de suas casas cortadas, “mesmo tendo uma hidrelétrica no quintal ao lado”.

   

Já Edvaldo Cardoso, do Grupo de Trabalho 5 Ruc´s, denunciou a falta de projetos sociais de modo a proporcionar melhores condições para os jovens, questionando ainda “para onde foram os R$ 123 milhões destinados para a segurança pública da região ?”. Para Edvaldo, existe não só uma omissão dos entes públicos em relação aos problemas de Altamira, mas também um jogo de empurra entre as autoridades, frente ao crescente índice de mazelas sociais.

   

Caciques e representantes das 11 etnias indígenas a área de entorno de Belo Monte, e presentes à audiência, foram unânimes em afirma que após a construção, a violação das terras indígenas cresceu, constatando o aumento no roubo de madeira e de caçadores ilegais.

   

Para Arnaldo Jordy, nada mudou em Altamira após anos de lutas e várias audiências de cobrança das autoridades sobre a tragédia anunciada e concretizada em Belo Monte. De acordo com o parlamentar o modelo energético nacional é uma aberração, pois apesar do Pará ser o maior 4º maior produtor energia e o 2º maior exportador da commodity, 22% da população paraense não tem acesso ao serviço e a que tem, paga a segunda maior tarifa elétrica do país. Jordy afirmou que “o que foi vendido e prometido pelo Consórcio Belo Monte à população, se transformou num verdadeiro estelionato, eivado de corrupção, como foi exposto pela operação Lava Jato, abastecendo com centenas de milhões, partidos e agentes políticos”. Quem pagará a conta desse passivo ?, questionou o parlamentar.

   

Segundo Juliana Marsione, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, responsável pelo licenciamento ambiental de Belo Monte, o órgão, apesar das limitações está atento às demandas apresentadas e aguarda um novo plano de trabalho da Norte Energia, “de modo a mitigar ao máximo os impactos causados na população”.

   

Presente à audiência, Fritz Gauch, representando a Casa Civil do governo do Estado do Pará, se limitou a dizer que estava na audiência apenas para ouvir e relatar as demandas.

     

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Comissão da Amazônia analisa o descumprimento de condicionantes em Belo Monte

   

    

Da Agência Câmara

  

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia discute nesta terça-feira (24) o descumprimento das condicionantes ambientais, por parte do Consórcio Norte Energia, na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na Bacia do Xingu. O debate foi proposto pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA).

  

Segundo o parlamentar, a população atingida pelo empreendimento estão insatisfeitas, pois as exigências de compensação para minimizar os impactos socioambientais não foram completamente atendidas. 

   

“A construção ficou condicionada ao cumprimento de uma lista com 23 obrigações que o Consórcio recebeu em 2011, quando o Ibama autorizou sua instalação”, explica o deputado. De acordo com o Ibama, a maior parte das condições foi atendida, e, por isso, a usina recebeu licença de funcionamento. 

   

No entanto, o parlamentar destaca que foram aplicadas multas de R$ 60 milhões por descumprimento de alguns condicionantes ambientais, fato que motivou uma repactuação para o cumprimento dessas condicionantes. Entre esses novos pontos acordados está a ligação da rede de esgoto com de localidades de Altamira, onde se encontra o maior canteiro da obra, uma das maiores do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

  

“Em julho de 2016 o Consórcio prometeu entregar a obra da ligação da rede de esgoto até setembro daquele ano. Mas ao que tudo indica não entregou. Tanto que o Ministério Público Federal quer cassar a licença da usina pelo atraso na solução dos graves problemas de saneamento na cidade”, acrescentou o parlamentar paraense. 

  

Foram convidados para a audiência, entre outros:

  

- o defensor Público-Geral da União, Carlos Eduardo Barbosa Paz; 

- o procurador da República, Daniel César Azeredo Avelino; Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará, José Megale Filho;

- a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo;

- Carolina Reis, do Instituto Sócio Ambiental - ISA de Altamira; e

- Daniela Soares da Silva, representante do Movimento Xingu Vivo.

  

  

ARTIGO - A Lava Jato avança

   

* Arnaldo Jordy

  

Quando o Supremo Tribunal Federal tornou réu o senador Aécio Neves, nessa terça-feira, 17, por corrupção passiva e obstrução da justiça, mostrou o quanto o sistema judicial brasileiro vem mudando nos últimos anos e como tem conseguido livrar a política de figuras que envergonham a sociedade, apesar das barreiras que ainda existem, entre as quais, o foro privilegiado, que torna a condenação demorada ou até mesmo inviável para quem tem mandato ou cargo no governo. Mesmo assim, não são poucos os figurões da política e do mundo empresarial que passaram a responder por desvios, fraudes e outras falcatruas caracterizadas como crimes de "colarinho branco", aqueles que, pela tradição brasileira, nunca eram punidos.

   

Algo mudou e ao contrário do que muitos insinuam, mudou pra valer. Grandes empresários como Marcelo Odebrecht, Eike Batista e outros, além de políticos poderosos como Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e José Dirceu, sentiram o gosto amargo de ficar atrás de uma cela e de ter que pegar o balde e a vassoura para fazer a limpeza das dependências que ocupam, algo impensável em anos atrás, quando se dizia que somente pobres e negros iam para a prisão no Brasil. Isso parece estar mudando e não é a toa que a mais recente pesquisa do Datafolha revela que 84% dos brasileiros acham que a Lava Jato deve continuar.

   

Ainda persiste a sensação de impunidade, decorrente da lentidão da Justiça, sobretudo nas esferas superiores, nas quais são julgados os detentores de foro privilegiado. São muitos os casos de prescrição ou de punição que chega muito tarde, como no caso de Paulo Maluf, que, aos 86 anos e doente, pode alegar razões humanitárias para não ficar na prisão. Talvez por conta desse conhecimento da lentidão da Justiça é que 57% dos entrevistados pelo Datafolha também são favoráveis à prisão em segunda instância, que tem o poder de evitar a procrastinação da qual lançam mão tantos processados, que contratam caríssimas bancas de advogados para evitar o peso da lei. Aí resulta um ponto de convergência entre o advogado de Aécio, Alberto Toron, e o de Lula, Guilherme Batochio, que pediram juntos a interferência da OAB contra as prisões em segunda instância, o que acabou rejeitado. 

   

Antes disso, é bem possível que Aécio fosse um desses cidadãos que achava que nunca seria alcançado pelos rigores da Justiça, tanto que é que fez campanha presidencial em 2014 com um discurso de ética contra a notória corrupção que grassava nos governos petistas, enquanto, por detrás dos panos, negociava pagamentos e vantagens da mesma forma que faziam aqueles que estavam no governo que ele criticava. 

   

A ironia amarga da queda de Aécio Neves é que os dois primeiros colocados nas eleições de 2014 já foram alcançados pela lei e se encontram, na prática, alijados das próximas eleições: Juntos, Aécio e Dilma receberam mais de 100 milhões de votos nas urnas no segundo turno da eleição, votos que não souberam honrar e, por isso, acabaram punidos. Mas o que deve ser ressaltado é que, mesmo com o foro privilegiado, as ações contra o senador mineiro estão caminhando, em uma demonstração de que não há seletividade ou tentativa de proteger um ou outro partido nas investigações da Lava Jato, operação que combate a corrupção de forma estrutural e que utiliza critérios técnicos nas investigações, atingindo partidos de todas as tendências, do PT ao PSDB, do PMDB ao PP, todos estão na mira Justiça e devem ser alcançados pela lei mais cedo ou mais tarde. 

   

Cabe aos cidadãos reivindicar a mudança nas leis para que seja restrito o foro privilegiado, que hoje beneficia 54.900 pessoas no Brasil e deixou de ser um instrumento para evitar perseguições judiciais na primeira instância, para se tornar um expediente que impede o cumprimento da Justiça para aqueles que podem pagar caro por suas defesas. É de se esperar, portanto, que com o fim do foro privilegiado, a Lava Jato tenha ainda melhores condições de continuar a passar o Brasil a limpo. A mobilização da sociedade é fundamental para pressionar o STF e o Congresso para que façam essa mudança.

  

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

  

  

Em audiência com Ministro do Esporte, Jordy defende mais controle e transparência dos recursos

  

   

Da Rádio Câmara

Por Mônica Thaty 

     

A aprovação do projeto de lei (PL 130/15) que garante mais investimentos no setor esportivo é considerada essencial para o ministro Leandro Cruz, que assumiu recentemente o Ministério do Esporte.

  

O projeto aumenta os limites de dedução do imposto de renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas que podem ser destinados ao esporte. Leandro Cruz esteve nesta quarta-feira (18) na Comissão do Esporte para apresentar o plano de trabalho da pasta para este ano, e destacou a importância da proposta:

  

"Hoje, nós temos a possibilidade de investir 1% do imposto de renda devido no esporte brasileiro de pessoa jurídica. Esse projeto de lei, sem alterar o teto de gastos, o teto de isenção, passa esse valor para 3%. Possibilitando que aquele mesmo rol de empresas que hoje já investem no esporte brasileiro o façam três vezes mais. Que a pessoa física possa ultrapassar de 6 para 9% o seu investimento."

  

Entre os programas que estão sendo executados pela pasta, Cruz destacou os Centros de Iniciação ao Esporte. Já foram inaugurados seis centros e outros cinco deverão entrar em funcionamento até junho, em todo o país.

  

A importância da Bolsa-Atleta também foi destacada por Leandro Cruz, que considera o mecanismo fundamental para a preparação dos atletas brasileiros:

  

"Esse instrumento permite que os nossos atletas possam ter previsibilidade de pelo menos um ano de recursos e do financiamento do seu treinamento. Ele é todo baseado no ranking desses atletas. Tem critérios objetivos, transparentes e confiáveis. O edital de 2017 contemplou 4.617 atletas olímpicos, 1.246 atletas paralímpicos."

  

O deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, destacou que vários projetos que estão sendo apreciados pela Câmara propõem mudanças na legislação que envolve o esporte, desde a otimização de recursos a uma maior transparência na composição dos órgãos que gerem o setor.

  

"No sentido não só de melhorar a distribuição dos recursos que são captados pelas loterias federais, os próprios recursos do ministério, mas também mudando algumas ferramentas de funcionamento das confederações, das federações, dando mais transparência, controle social, participação de segmentos como atletas, árbitros, nessa gestão, nessa cogestão compartilhada das entidades que recebem recursos federais."

  

Arnaldo Jordy cobrou um controle maior da Corregedoria-Geral da União e do TCU sobre as contas das confederações e federações, para evitar desvios de recursos. Para o deputado, as mudanças são necessárias e têm que ser realizadas em parceria com o ministério do Esporte.

  

  

Fotos: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

  

  

Segurança Pública terá apoio de Ministério no combate ao crime no Pará

    

   

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) e o Secretário de Segurança Pública do Pará, Luiz Fernandes Rocha, foram recebidos em audiência nesta terça-feira (17), pelo Ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann, para discutir soluções para a onda de violência que assola vários estados, dentre eles, o Pará. 

  

Para o Secretário, o Pará tem avançado no combate na criminalidade, porém precisa da colaboração do governo federal no combate ao crime organizado a nível nacional e transnacional. Segundo Fernandes, existe uma real necessidade de grande reformulação dos sistemas de segurança, através da integração e da troca de informações entre os Estado. “O Centro de Integração Regional será fundamental para dar início a esta politica nacional de segurança”, afirmou o secretário, que colocou ainda à disposição do Ministério, através do sistema Portal Sinesp, acesso às estatísticas de ocorrências do Pará. 

   

Luiz Fernandes solicitou ao Ministro, dentre outros pontos, a ampliação das verbas de indenização de fronteiras para agentes da PRF, pois vários municípios não são contemplados pela portaria, além da reativação da Base Candiru – unidade policial flutuante localizada no estreito do rio Amazonas, próximo a Óbidos – uma possível rota para entrada de drogas e armas no país. 

   

Para Arnaldo Jordy, a parceria entre o governo federal e estadual é fundamental para o combate efetivo à violência urbana e ao crime organizado que aflige toda população, pois, segundo o parlamentar “as unidades federativas, trabalhando de forma unilateral, não darão contas sozinhas do desafio de combater o crime articulado nacional e internacionalmente”. 

   

O deputado paraense acredita também que a aprovação pela Câmara Federal do projeto de Lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, permitirá uma efetiva atuação conjunta e coordenada das ações em nível nacional. 

   

Raul Jungmann se comprometeu a colaborar com o combate à criminalidade no Pará (ver quadro), afirmando que “fará o necessário e o que estiver ao alcance do Ministério neste sentido”. O Ministro, que assumiu a nova pasta há menos de dois meses, afirmou que recompôs os Conselhos de Segurança Pública e de Política Criminal e Penitenciária, o que possibilitará as discussões para o estabelecimento de uma plataforma nacional de combate ao crime, inclusive com novos recursos, oriundos das loterias federais. 

     

Saiba quais pontos o Ministro Raul Jungmann se comprometeu a apoiar o Pará: 

   

* Apoio logístico na instalação do Centro Integrado Regional, em Belém, que unificará e integrará as ações de segurança pública com os 7 Estados da região Amazônica, com a presença da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), Receita Federal, Força Nacional, Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e representantes das polícias civil e militares destes Estados. 

   

* Deslocamento de agentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, permitindo a reativação dos pontos de controle nas rodovias federais que cortam a região. 

   

* Zerar o déficit de vagas no sistema prisional - hoje com carência de 8 mil vagas - com a construção de novos presídios. 

   

* Implantação de sistemas de bloqueio de celulares nas casas penais e em presídios. 

   

* Apoio em inteligência e investigação das forças federais (Força Nacional, PF e PRF), para monitoramento do crime organizado.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

ARTIGO - Mais respeito, ministro

   

* Arnaldo Jordy

   

Aquilo que já se esperava começou a acontecer de fato, a oposição franca e até mesmo desesperada contra a operação Lava Jato. Quem assumiu esse papel inglório foi o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, secundado sem tanta ênfase por Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, os mesmos que tentaram sem êxito aprovar o habeas corpus em favor do ex-presidente Lula na semana passada. A reação contra a Lava Jato já era esperada a exemplo do que aconteceu na Itália, com a operação Mãos Limpas, quando, a partir de determinado ponto, parte da sociedade passou a atacar o Judiciário, para defender seus próprios interesses. 

   

Depois que o Supremo manteve, ao menos por enquanto, as prisões em segunda instância, confirmando o que a maioria da nação esperava, que era o exemplo contra a impunidade como prevê o regramento atual sobre a execução da pena após a confirmação em segunda instância, Gilmar se descontrolou, atacando em entrevistas os próprios colegas do STF, como se não tivessem conhecimento jurídico suficiente. Gilmar tenta impor seus conceitos e opiniões aos outros ministros sem o mínimo de respeito, como se os desprezasse por terem sido indicados pelos governos do PT. 

   

Aliás, como fez também quando fez vista grossa aos recursos ilegais no julgamento da campanha de Dilma Rousseff, para proteger Michel Temer, e agora, ao defender Lula não por simpatia, mas provavelmente para tentar proteger outros réus da Lava Jato. Tenta, assim, ele próprio, se credenciar como o único baluarte e defensor da Constituição, o que não é verdade. As posições dos outros ministros têm todo o respaldo legal e não há abuso de poder na Lava Jato, como Gilmar tenta fazer crer.

    

Com seus atos, Gilmar parecia confirmar o que havia dito sobre ele em público, durante sessão, o ministro Luís Barroso, sobre seu comportamento com "pitadas de psicopatia" e outros adjetivos com os quais desabafou no Supremo contra as recorrentes ofensas que Gilmar faz aos colegas em plenário e fora dele, em entrevistas. Atacou também a imprensa, a quem culpa pelos atos de hostilidade que vêm sofrendo não só no Brasil, mas também na Europa, quando esta exerce seu direito de liberdade de expressão garantido pela Constituição e atende ao direito da população de se informar por diferentes fontes para, assim, formar sua opinião, que hoje é majoritariamente favorável à Lava Jato.

   

O ministro do STF voltou à carga esta semana, durante o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-ministro Antônio Palocci, na quarta-feira, partido para o ataque direto ao juiz Sérgio Moro, pelo suposto excesso em prisões preventivas como a do ex-ministro, preso há dois anos. De acordo com ele, haveria um Código Penal próprio sendo aplicado em Curitiba, que não seria o mesmo previsto na ordenamento jurídico nacional. É como se Palocci já não tivesse sido condenado em primeira instância a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, depois de sua defesa ter dado entrada no pedido de habeas corpus.

   

Ontem, na continuação da sessão para discutir o habeas corpus de Palocci, insinuou que a corrupção havia chegado à Lava Jato e à Procuradoria Geral da República, usando o exemplo do ex-procurador Marcelo Miller, que se corrompeu, para atacar toda a instituição do Ministério Público, o que obrigou a uma intervenção da procuradora Raquel Dodge, que lembrou que todos os casos foram investigados. 

   

Também ontem, a Lava Jato se pronunciou em resposta a Gilmar Mendes, e apontou que o comportamento do ministro beira o desequilíbrio e demonstra falta de seriedade por parte do ministro, que sequer respeita o trabalho dos procuradores da operação, ao fazer acusações genéricas e sem provas.

   

Gilmar não percebe que população sabe, sim, o que está acontecendo e quer um pouco de ordem, um pouco de justiça contra os corruptos que durante tantos anos se locupletaram sem medo de que nada de ruim lhes sucedesse. A opinião pública sabe que ninguém é perfeito, mas que a Lava Jato tem cumprido seu papel, e mesmo os que não comemoram a prisão do ex-presidente Lula, como eu, entendem que as personalidades não podem prevalecer sobre as instituições, o regramento e o amparo constitucional. Espera, assim, que todos aqueles que tenham praticado crimes de corrupção, também integrantes dos maiores partidos da política nacional, como PSDB, PMDB, PP e outros, acertem suas contas com a Justiça. A opinião pública deve saber, também, que aqueles que não foram pegos têm foro privilegiado, algo que precisa mudar. Essa esperança move a opinião pública favorável à Lava Jato.

   

   

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

   

  

Pedido por Jordy, Comissão debate participação de atletas em eleições de entidades esportivas

    

   

O deputado federal paraense Arnaldo Jordy (PPS), teve aprovado requerimento na Comissão de Esporte (CESPO), na quarta-feira (13), para a realização de audiência pública sobre a participação dos atletas nos colégio eleitoral das entidades nacionais de administração do desporto, principalmente as que recebem recursos públicos.

   

O ponto de partida das discussões é o Projeto de Lei 6718 de 2016 - que tem o parlamentar como um dos autores -, que trata sobre governança e gestão das confederações esportivas e da distribuição de recursos de loterias, dentre outros avanços.

   

De acordo com Jordy, várias confederações recentemente aumentaram a participação dos atletas em seus colégios eleitorais. “No entanto, é preciso que essa participação seja extensiva a todas as confederações e de uma forma equilibrada, para que nenhum grupo tenha controle absoluto nas assembleias destas entidades”, declarou o parlamentar.

   

Segundo o requerimento aprovado, em abril de 2017 a Confederação Brasileira de Vela (CBVela) aprovou uma alteração inédita em seu estatuto, estabelecendo que a partir da próxima eleição para a presidência da CBVela, em 2020, que somente velejadores, técnicos, oficiais e medalhistas olímpicos poderão votar.

   

Para a audiência, cuja data será definida nos próximos dias, serão convidados estudiosos e especialistas na área, além de atletas como Maria Paula Gonçalves (Magic Paula), presidente da Atletas pelo Brasil; Arthur Antunes Coimbra (Zico), presidente da Comissão Nacional de Atletas do Ministério do Esporte; Tiago Camilo, presidente da Comissão de Atletas do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e Marco Aurélio de Sá Ribeiro, presidente da Confederação Brasileira de Vela (CBVela), dentre outros.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy garante apoio aos esportes tipicamente nacionais

     
Da Agência Câmara

Por Luiz Gustavo Xavier

  

Participantes de audiência pública da Comissão do Esporte criticaram, nesta quarta-feira (11), a falta de apoio do poder público a modalidades esportivas tipicamente nacionais. A Constituição garante o fomento, pelo Estado, de práticas desportivas formais e não-formais, com destaque à proteção e ao incentivo às manifestações desportivas de criação nacional. Porém, segundo os debatedores, isso não acontece.

   

O presidente da Comissão Atlética Brasileira de MMA, Rafael Favetti, destacou que a legislação desportiva brasileira tem como foco o futebol. "A lei Pelé (Lei 9.615/98), a grande lei do sistema desportivo, tem os dois olhos em um tipo de esporte, que é futebol, o que acaba dificultando todos os outros esportes”, afirmou.

  

Favetti avaliou também que, quando o poder público não dá a devida atenção aos esportes genuinamente nacionais, nossa cultura se empobrece. “Quanto menos atenção damos aos esportes de criação nacional, mais perdemos o controle sobre a cultura brasileira.”

  

Jogadora de futevôlei, Lana Miranda afirmou que o texto constitucional não é cumprido e defendeu mais incentivo às práticas desportivas de criação brasileira. "Há grande importância ao futebol e aos esportes mais consagrados; os esportes genuinamente brasileiros são deixados de lado."

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que presidiu o debate no colegiado, defendeu que a Câmara faça seu papel para ajudar o fomento dessas práticas. "Esse é o desafio: regulamentar na Comissão de Esporte mecanismos para dar um pouco mais de protagonismo e ver a possibilidade de patrocínio e apoio material."

  

Já o deputado João Derly (Rede-RS), que solicitou o debate, também defendeu a importância de debater formas de proteger e criar incentivos para essas manifestações desportivas de criação nacional.

     

 
Foto: Cleia Viana

    

  

Jordy cobra parceria de governos para conter escalada da violência no Pará

   

Do Portal PPS

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) defendeu nesta quarta-feira (11) que haja um acordo entre os governos federal e estadual para conter a violência que chegou a níveis alarmantes no estado do Pará.

    

O parlamentar relatou que além da execução de jovens, as mortes de policiais já quase alcançam a duas dezenas em 2018.

   

“Já são 19 policiais este ano mortos no Estado do Pará e dezenas de jovens e cidadãos de bem sem nenhuma passagem policial, sem nenhum registro de delinquência que também estão sendo abatidos. Nós pedimos às autoridades competentes, ao Secretário de Segurança Pública, inclusive ao Ministro Jungmann, que possam estabelecer uma parceria. Nós precisamos de ajuda da Polícia Federal, dos órgãos de segurança federais em uma parceria para tentar conter isso”, cobrou Jordy.

  

Entre a noite de segunda-feira e a de ontem, 11 onze pessoas foram executadas na região metropolitana de Belém. E na noite da última terça-feira, durante tentativa de fuga em um dos presídios paraenses, 21 pessoas morreram, entre eles, um agente penitenciário.

  

“O que está por trás disso, segundo informações da polícia e da sociedade, é o Comando Vermelho, é o crime organizado, é o negócio do tráfico de drogas que está alimentando esta cadeia de violência que hoje se abate como nunca visto no Estado do Pará. Portanto, fica aqui o nosso apelo para que essa onda de violência possa ser sustada e para proteger policiais e civis que estão sendo vítimas”, acrescentou Arnaldo Jordy.

    

    

Foto: Robson Gonçalves

  

  

Artesanato brasileiro é indutor de crescimento de emprego e renda, afirma Jordy

   

Ao participar de reunião da Frente Parlamentar Mista (Câmara e Senado) do Artesão e do apoio ao Artesanato, nesta terça-feira (10), o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), reafirmou seu apoio ao segmento.

  

A reunião, que contou com a participação de parlamentares, representantes do governo e dos artesãos, teve como objetivo discutir a regulamentação da Lei que trata sobre a profissão.

  

Para Jordy, é necessário destravar esta negociação, junto aos órgãos do governo, emperrada apenas pela questão do fator previdenciário. O parlamentar pediu aos representantes do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a formação de um grupo de trabalho para que o setor possa ter avanço nas negociações.

  

“Não temos mais como adiar esta pauta, precisamos sensibilizar setores do governo, como o planejamento e fazenda, tanto para fazer valer a Lei que regulamenta a profissão de artesão, bem como incrementar o pífio orçamento de 3 milhões de reais para o incentivo ao artesanato brasileiro”, afirmou o deputado paraense.

  

Ainda segundo Jordy, o artesanato é um importante indutor de crescimento e superação dos problemas macroeconômicos do país.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

ARTIGO - Alvo era a Lava Jato

   

* Arnaldo Jordy

   

Prevaleceu a coerência e a esperança de que algo mude para melhor no país no julgamento que entrou pela madrugada desta quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal, no qual foi negado o pedido de habeas corpus para o ex-presidente Lula. Não tenho nada pessoal contra Lula, que fez um bom primeiro governo no sentido na redução da desigualdade e distribuição de renda por meio de programas sociais. Mas, no julgamento de ontem, além da análise do mérito do caso em si, a concessão do habeas corpus representava uma jurisprudência perigosa para os julgamentos dos demais réus da Lava Jato. Isso, estranhamente, uniu ministros que historicamente têm se atacado e se colocado em lados opostos, como Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

      

Me parece óbvio que a intenção deles não era à de salvar Lula da cadeia para atender aos apelos dos petistas, mas sim proteger os diversos barões de colarinho branco apanhados pela operação e dar um basta na própria Lava Jato, desmoralizando o juiz Sérgio Moro. Felizmente, não conseguiram. 

    

A prisão de um ex-presidente, seja ele quem for, por corrupção, não é para ser festejada, mas não se pode querer que o fato de ter sido presidente mude o curso do processo. Além disso, não há o risco de se estar condenando um inocente. Lula foi julgado por um total de 15 juízes em diferentes instâncias e, no caso do julgamento de ontem, no STF, dos seis votos contra Lula, cinco foram dados por ministros nomeados pelos governos do PT. A lei é para todos e o Brasil precisa passar por isso para que algo de melhor surja no horizonte. O momento não é de recuar, mas de avançar no sentido de fortalecer as instituições, a Justiça e a operação Lava Jato. Não tenho a ilusão de que a corrupção irá acabar, mas não tenho dúvida de que é preciso combater esse conluio político-empresarial que causa prejuízos superiores a 200 bilhões de reais por ano no Brasil e que tira dinheiro da saúde, da educação e da segurança. 

   

A jurisprudência que vigora no Supremo desde 2016 tem ajudado o país a colocar na cadeia muitos implicados em crimes de colarinho branco, como os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves, governadores como Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro; e mega empresários como Eike Batista e Marcelo Odebrecht, dentre tantos outros. Seria de um casuísmo atroz e prejudicial ao país mudar agora a execução da pena a partir do segundo grau de jurisdição. Em dois anos, em todo o território nacional, foram quase 10 mil casos judiciais em que condenados pelos mais diversos crimes, tais como estupro, pedofilia, tráfico de drogas, homicídio e outros, passaram a cumprir pena logo após a confirmação da sentença em segunda instância. Todos eles poderiam ser beneficiados pela mudança na regra.

   

É preciso lembrar que a mudança para permitir a execução da pena em segunda instância não é uma novidade surgida há dois anos, mas era a regra adotada no Código Penal Brasileiro de 1941 até 2009, quando foi amenizada por ocasião dos recursos contra o cumprimento das penas dos condenados no Mensalão. Mudá-la agora, novamente, ignorando os bons resultados que têm sido obtidos pela Justiça na punição de corruptos causaria um retrocesso no sistema judicial brasileiro e seria um abalo para a operação Lava Jato. Muitos dos presos que hoje cumprem pena em Curitiba ou em outros Estados teriam argumentos para solicitar suas solturas. Seria um favorecimento à impunidade que o povo brasileiro não poderia aceitar.

   

O ministro relator do pedido de habeas corpus de Lula, Edson Fachin, que, aliás, era identificado como simpatizando do petismo antes de sua escolha para o STF, em seu voto pela rejeição do pedido, lembrou que o país já sofreu diversas censuras em organismos internacionais de direitos humanos, como a OEA, por conta da impunidade e da dificuldade em fazer com que condenados efetivamente cumpram suas penas. A impunidade é o mal contra o qual clamam tantas famílias de inocentes que morrem nas mãos de assassinos pelo país todos os dias. 

   

Quero lembrar que quem escapa da prisão por conta dos mecanismos que levam à impunidade não são os pobres, ao contrário, estes é que abarrotam as prisões por crimes muitas vezes menores, passam longos períodos presos sem julgamento, sem direito a defesa, sujeitos à violência e à cooptação pelo crime organizado. Quem evita o cumprimento das sentenças são as pessoas que podem pagar advogados caros para procrastinar a execução das penas, especialmente nos crimes de corrupção. O problema se agrava mais ainda nos tribunais superiores, onde estão o terceiro e quarto graus de jurisdição, justamente por causa do volume de processos que sobrecarregam essas Cortes e da infinidade de recursos que os réus com poderio econômico para contratar grandes bancas de advogados têm condições de interpor até que alcancem a prescrição de seus crimes. Isso precisa mudar no Brasil e não podemos recuar nos passos que demos adiante contra a cultura da impunidade.

      

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

   

   

Jordy destaca mudanças legislativas no esporte ao assumir vice-presidência em Comissão

  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) tomou posse, nesta quarta-feira (4), como 1º vice-presidente da Comissão de Esportes (CESPO) da Câmara Federal. 

   

O parlamentar agradeceu pela indicação e citou como um dos maiores desafios da Comissão, a mudança do modelo de gestão das entidades que gerem o esporte no país, de modo para que se tenha nova governança, com transparência na administração dos recursos. Para Jordy, “as mudanças legislativas devem estabelecer novas normas, corrigindo e melhorando as atuais estruturas do esporte nacional”. 

   

Também tomaram posse na Comissão o deputado Alexandre Valle (PR/RJ), como presidente, Fábio Mitidieri (PSD/SE) como 2º Vice-Presidente e Hélio Leite (DEM/PA) como 3º Vice-Presidente. 

  

  

Por: Assessoria Parlamentar