A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, aprovou nesta quarta-feira (5), proposta de audiência pública para debater o cancelamento de milhares de registros de seguro defeso no Pará. O requerimento, de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), foi aprovado por unanimidade, e prevê a realização do debate na capital paraense, Belém, em data ainda a ser agendada.
De um total de 248 mil registros de pescadores profissionais e artesanais, o Pará tem atualmente, 158 mil destes, suspensos. Muitos por suspeita de fraude, de acordo com a Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Pará (SEPA), porém alguns, apenas por falta de manutenção de registro por parte dos pescadores.
Nestes casos, não há a liberação do pagamento do seguro-defeso, até que a situação seja esclarecida ou regularizada. O seguro-defeso é pago aos pescadores durante o período do defeso, em que a pesca é paralisada para preservação de espécies.
A suspensão dos registros está relacionada ao fato do Estado ter sido alvo da segunda fase da operação História de Pescador, da Polícia Federal, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU), iniciada em 23 de março, em Belém e em Brasília. A primeira operação, em 2016, desarticulou uma quadrilha que atuava na Superintendência em Belém.
Para Arnaldo Jordy, “a suspensão representa uma perda significativa para a renda dos pescadores artesanais e suas famílias, bem como para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios e do Estado. Muitos trabalhadores foram prejudicados em razão de golpes efetuados no benefício, o que levou ao cancelamento destes milhares de registros”.
O parlamentar ainda elogiou o pente fino está sendo realizado nos cadastros, realizado por órgãos, como Superintendência do INSS, Controladoria Geral da União (CGU), e Advocacia Geral da União, que recebem ainda o apoio da Polícia Federal na investigação de mais casos de fraudes.
Para a audiência, devem ser convidadas as seguintes autoridades: Clésio Souza, Superintendente Federal Pesca e Aquicultura no Pará (SEPA); Zila Sidônio, Auditora Fiscal Federal e coordenadora de Pesca e Agricultura da SEPA e representantes do Ministério Público Federal e de Colônias e Associações de Pescadores de Belém.
Por: Assessoria Parlamentar
Nenhum comentário:
Postar um comentário