Congresso articula CPI mista das Confederações
Do O Estado de S. Paulo
Por Matheus Lara
Na mira da Justiça, comitês, confederações e ligas esportivas poderão ser investigadas também no Congresso Nacional. Um grupo de senadores e deputados começa hoje a coletar assinaturas para instaurar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as denúncias de irregularidades e suspeitas de corrupção nas entidades.
São necessárias assinaturas de pelo menos 171 deputados e 27 senadores para que a CPI mista das Confederações Esportivas possa ser instaurada. Com a proximidade do recesso parlamentar, que tem início marcado para segunda-feira e termina em 1.º de agosto, a intenção é ter as assinaturas até meados do próximo mês para que os trabalhos da Comissão possam ter início em setembro.
No requerimento de instauração da CPI mista a que o Estado teve acesso, os congressistas citam o possível uso irregular de recursos da Lei Agnelo Piva, o descumprimento da Lei Pelé e falhas na gestão de transferências de recursos públicos. Se for instaurada, a Comissão deve investigar movimentações realizadas pelas entidades nos últimos 15 anos, desde 2002.
Entre os dados citados para justificar o pedido de abertura da CPI mista, estão informações da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal e Contas da União (TCU). A autoria do requerimento é do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA).
O documento cita o Relatório Anual de Contas da Secretaria Executiva do Ministério do Esporte, emitido pela CGU no ano passado e que traz informações como a existência de mais de 2,9 mil processos que somam cerca de R$ 1,8 bilhão em transferências de recursos sem análise de prestação de contas.
Além disso, o relatório citado no requerimento indica que o Ministério do Esporte não tem um plano de ação para tratar desses processos e que não há procedimentos adequados de controle, fiscalização e cobrança de prestação de contas. Com base em dados do TCU já reproduzidos pela imprensa, o requerimento cita ainda indícios de fraudes em licitações, gastos indevidos, superfaturamento de despesas e pagamento de privilégios não previstos a dirigentes esportivos com dinheiro que deveria ter sido investido na preparação de atletas.
Também são mencionadas denúncias de desvio de recursos oriundos de loterias e de patrocínios de empresas públicas. Uma das suspeitas é de que esses desvios possam ter sido usados na compra de votos nas eleições internas das entidades e também na contratação de empresa de fachada de ex-dirigentes. Em relação ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), o requerimento para instauração da CPI mista cita dois relatórios do TCU, um de 2014 e outro de 2016, em que foram identificadas despesas incompatíveis com os objetivos da Lei Agnelo Piva. Entre essas despesas estão cheques emitidos em favor de dirigentes e pagamentos a suas empresas. Lentidão.
Lentidão
As denúncias e suspeitas contra confederações, comitês e entidades esportivas que vieram à tona principalmente a partir de 2016 levaram a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados a atuar de forma mais incisiva sobre o assunto. Porém, em pelo menos três ações práticas o trabalho dos deputados encontra entraves que vão do Regulamento Interno da Câmara à concorrência das pautas políticas.
O deputado Ezequiel Teixeira, presidente da Comissão, reconhece os problemas. “Considero tímida a movimentação (dos parlamentares). Temos muitos membros do colegiado que foram atletas e conhecem bem as dificuldades enfrentadas pela classe”, comenta.
A “timidez” dos deputados pode ser vista nas audiências públicas feitas pela Comissão com a presença de dirigentes das confederações e comitês. Este ano, representantes de pelo menos sete confederações já estiveram na Câmara: Desportes Aquáticos, Taekwondo, Tiro Esportivo, Esgrima, Triatlo, Hóquei sobre Grama e Tiro com Arco.
Apesar da presença dos dirigentes, o número de parlamentares costuma ser abaixo do esperado. Na última audiência, no dia 4 de julho, por exemplo, 15 titulares da comissão deixaram de comparecer ao debate e, apesar das 13 presenças indicadas no sistema da Comissão, apenas três deputados tiveram participação ativa na audiência.
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