A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 15, projeto de lei que regulamenta a formação de atletas entre 14 e 21 anos no Brasil. O projeto se originou na CPI da Exploração Sexual da Criança e do Adolescente (CPICRIAN) com o objetivo de prevenir abusos praticados por escolinhas de formação esportiva.
Denúncias contra maus tratos e abuso sexual contra crianças e adolescentes em escolinhas de futebol e mesmo nas categorias de base de clubes profissionais são antigas e recorrentes, bem como a exploração infantil, comprovadas em fiscalizações realizadas pelo Ministério Público do Trabalho.
O PL 8.038/14 prevê várias exigências para o funcionamento das escolinhas de formação de atletas. Dentre os quais, ter cadastro nos conselhos tutelares e federações esportivas e a possibilidade de serem fechadas, em de constatação de casos de maus tratos ou abusos.
Segundo o relator do projeto, deputado José Rocha (PR/BA), “o PL criará ainda uma segurança jurídica aos jovens atletas em formação das categorias de base, garantindo uma série de direitos assegurados na CLT – Consolidação das Leis dos Trabalho, mas com particularidades da prática desportiva”.
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que integrou a CPI e participou da formatação do texto aprovado, comemorou seu acolhimento unânime pela Comissão do Esporte. “Há uma infeliz prática em algumas regiões, de crianças serem vítimas de toda sorte de violação de seus direitos, inclusive sexuais, com a prática de pedofilia por parte de `olheiros`, geralmente pessoas terceirizadas por agremiações esportivas, como times de futebol”, afirmou o parlamentar, lamentando que muitos jovens deixam suas casas e Estados, partindo para a fértil ilusão de que serão transformados em grandes atletas, conseguindo assim fama e contratos milionários, e no entanto, se transformam em vítimas, capturados por pessoas inescrupulosas.
Para Maria Izabel da Silva, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, muitos jovens recrutados por essas escolinhas são impedidos de visitar as famílias e não tem direito à assistência médica.
A procuradora Geny Helena Fernandes Barroso, do Ministério Público do Trabalho, que visitou vários estabelecimentos desse tipo no país, viu jovens amontoados em condições degradantes. "Não dá pra gente fechar os olhos e pensar numa contrapartida do clube, sendo que a prioridade absoluta é da criança e do adolescente, e não do clube", completou.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Seguridade e Família (CSSF).
Por: Assessoria Parlamentar
Com informações da Agência Câmara
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