O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou de audiência conjunta das
Comissões de Meio Ambiente, de Integração Regional e Amazônia e de Minas e
Energia, que discutiu os impactos sociais e ambientais da hidrelétrica de São
Luiz, que será erguida na bacia do rio Tapajós, no Pará, baseado em parecer
técnico elaborado por uma comissão especial da prefeitura de Itaituba.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará,
Luiz Fernandes Rocha, ressaltou que todos os grandes projetos na região, tem
reflexos para o Estado, pois existe a necessidade de investimentos tanto na segurança
pública, como na saúde e educação, dentre outras áreas. “Iniciamos no governo do
Pará, estudos de impactos, junto a ONU Habitat e o Instituto Dialog, de todos
os empreendimentos licenciados da bacia do Tapajós, para sabemos o potencial da
região e a previsão do volume de investimentos que serão necessários”, afirmou.
Já Hilário Vasconcelos Rocha, Secretário de Meio Ambiente de Itaituba, afirmou que o parecer produzido pela prefeitura, reflete a realidade e
busca antecipar problemas decorrentes dos impactos socioambientais do empreendimento,
como os que aconteceram na construção da usina de Belo Monte, em Altamira. “Antes
do licenciamento prévio ou de instalação, nosso relatório demonstra o desejo da
administração municipal em ser ouvida e levada em consideração, ante
informações que não condizem com a realidade e os problemas que advirão com a
construção da hidrelétrica de São Luiz.
Felício Pontes, Procurador Regional da República no Pará, foi enfático
ao criticar o EIA/RIMA (Estudos de Impactos Ambientais) de São Luiz do Tapajós,
afirmando que é completamente inconsistente no que tange aos direitos dos povos
indígenas, que serão afetados pelo empreendimento. “Uma comunidade de mais de 13
mil indígenas terá seu modo de vida completamente afetado se essa hidrelétrica
for construída. Em São Luiz haverá inundação de terras indígenas, algo
completamente vedado pela Constituição, bem como a remoção de povos nativos”,
afirmou o procurador.
"Só há um meio de fazer esta hidrelétrica, que é mudando a
Constituição, e no sentido de retirar direitos humanos, o que seria uma grande aberração
jurídica e sem precedentes na história do país. Esta hidrelétrica então é impossível
do ponto de vista constitucional, de acordo com o EIA/RIMA apresentado. Estamos
diante de um etnocídio”, completou Felício Pontes.
O deputado Arnaldo Jordy, que propôs a audiência, afirmou que a matriz
energética brasileira, baseada em hidrelétricas, está falida. “É um modelo completamente
nocivo. Dos 30 milhões de quilowatts que as hidrelétricas no Pará produzirão, 86%
será para exportação para outros Estados, para atender interesses alheios da
população paraense, que além de não receber um centavo dos impostos da energia
exportada, ainda arca com o ônus social e ambiental de empreendimentos desta
envergadura”, concluiu o deputado. O Pará detém a segunda maior tarifa
energética do país, e 22% dos 8 milhões de paraenses, não conta com energia
elétrica em suas residências.
Jordy defende uma mudança no modelo de geração de energia no país,
como a partir da luz solar, justificando que o Brasil detém um alto índice de
irradiação solar, mas que apesar disso, essa fonte ainda é pouco explorada. O
deputado cita a Alemanha - líder mundial de geração de eletricidade solar e
nação cuja região com melhor irradiação solar recebe 40% menos raios solares
que o pior local do Brasil (região Sul) -, já conta com 8,5 milhões de pessoas
aproveitando o potencial do sol para gerar energia.
EIA/RIMA rejeitado
O EIA/RIMA de São Luiz do Tapajós foi realizado pela Eletrobras, em
conjunto com o chamado Grupo de Estudos Tapajós formado por empresas nacionais
e internacionais. Os estudos foram apresentados ao Ibama em agosto de 2014 e
ainda estão sob análise. Órgãos como IPHAN, Ministério da Saúde e Funai já
apontaram erros técnicos e irregularidades contidos no EIA/Rima apresentado
pela empresa.
Em setembro último, o Greenpeace apresentou uma análise sobre o
EIA/RIMA, revelando que ele não cumpre com a função de informar corretamente a
sociedade sobre os impactos do empreendimento, sugerindo a rejeição do documento
pelo Ibama.
Participaram ainda da audiência, a Coordenadora Geral de
Infraestrutura de Energia Elétrica da Diretoria de Licenciamento Ambiental do
Ibama, Regina Generino, a Assessora Especial em Gestão Socioambiental da
Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Maria Ceicilene Martins e
o Chefe dos Guerreiros do Povo Munduruku, Adalto Akay Munduruku, além de
diversos movimentos sociais e de defesa dos direitos humanos.
Confira o pronunciamento completo de Arnaldo Jordy na audiência - https://youtu.be/g_IOMmyXIUA
Por: Assessoria Parlamentar
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