Proposta amplia a Copa Verde e inclui ações voltadas ao meio ambiente

    

  

A nova Copa Verde, ampliada para inclusão de clubes pelo ranking da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), deverá fazer jus ao nome, passando a incluir uma série de ações de cunho socioambiental, com novos patrocinadores interessados nessa vertente de marketing, e a participação de craques dos principais clubes da competição, tais como Remo e Paysandu, em ações de divulgação para o bem do ambiente. É o que propõe o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), que coordena o projeto e foi porta voz da apresentação à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), durante reunião na quinta-feira, 17.

  

Participaram da reunião representantes das Federações de Futebol do Pará, Amapá e Acre, o presidente do Paysandu Sport Clube, Alberto Maia; o diretor do Clube do Remo André Cavalcante; o presidente interino da CBF, o deputado Marcus Vicente, presidente interino da CBF, o vice-presidente Antônio Carlos Nunes, e o secretário-geral da entidade máxima do futebol brasileiro, Walter Feldman, um entusiasta dessa transformação da Copa Verde, cujo projeto, aliás, surgiu de uma ideia de um jornalista de O Liberal, o colunista de esportes Carlos Ferreira, em conversa com Jordy, durante audiência da Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados em Belém, em agosto deste ano.

  

Catadores de material reciclável e até mesmo as torcidas organizadas, hoje relegadas à marginalidade, devem ser incluídas em atividades de cunho ambiental, bem como estudantes de escolas públicas, em ações de conscientização, como concurso de frases sobre o meio ambiente, para divulgação nos estádios.

  

"Queremos dar significado à Copa Verde", diz Jordy, sobre ações ambientais como a troca de ingressos por material reciclável, atividade que pode envolver tanto os catadores, quanto as torcidas organizadas, num incentivo à conscientização sobre a coleta seletiva de lixo. A opção de trocar, por exemplo, garrafas pet por ingressos, por atrair patrocinadores como a Coca-Cola, que poderia reaproveitar esse material reciclável, e reforçar sua presença na Amazônia em termos de marketing, já que possui fábrica e Manaus (AM), e tem no Pará um grande mercado consumidor.

  

Outras grandes empresas instaladas na região também poderão atender ao apelo de patrocinar uma Copa com as cores da Amazônia e voltada para a sustentabilidade. Com isso, a Copa Verde teria um incremento de sua receita, que hoje é ínfima se comparada com a Copa do Nordeste, por exemplo. Os ganhos dos clubes participantes da Copa Verde também seriam multiplicados em grandes ações de marketing ambiental, que ecoariam nas suas torcidas.

    

"Remo e Paysandu estão entre os clubes que mais dão renda em todo o Brasil com suas torcidas", considera Jordy, que considera no projeto a capitalização desse potencial em favor dos próprios clubes. O reforço da marca Copa Verde também seria aproveitado pelos clubes, com o licenciamento de produtos associados às marcas de Remo e Paysandu.

  

O projeto ainda será discutido com o poder público, e uma reunião com representantes dos governos dos Estados que estão na Copa Verde deverá ser realizada a 13 de janeiro. A ideia é reforçar o apoio institucional à Copa Verde, bem como ampliar ainda mais a competição, dos atuais 18 para até 24 clubes, tornando-a cada vez mais uma grande e rentável competição.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Comunidades pedem na Câmara Federal solução para tragédia de Barcarena

      

A Comissão da Amazônia e Integração Nacional, com a participação da comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, realizou audiência pública para discutir os impactos produzidos no Polo Industrial de Barcarena (PA) pelo naufrágio ocorrido no cais do porto de Vila do Conde com navio que transportaria 5 mil bois vivos, proposta pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), onde participaram parlamentares, autoridades e representantes comunitários. 

  

Para o secretário Adjunto de Gestão de Regularidade Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semmas), Thales Samuel Belo, o governo paraense notificou as empresas envolvidas no caso e aplicou multa diária, bem como a determinação de um plano de ação, para a retirada, transporte e destinação dos bois mortos. Ele citou a paralisação das atividades produtivas e turísticas na região e a criação de um comitê de crise e de um termo de referência, para elaboração de diagnóstico do sinistro, com a colaboração do IBAMA. “Até a retomadas das atividades normais na região, o principal lesado é a população”, lamentou.

  

Jose Godofredo Santos, Promotor de Justiça do Pará, denunciou que carcaças de bois que chegaram às praias da região de Barcarena e Abaetetuba, foram enterradas nas próprias praias sem os devidos estudos, o que poderia vir a contaminar o lençol freático, gerando assim um problema ainda maior para a população. Ele relatou os procedimentos legais tomados para compensar os danos causados à sociedade e ao meio ambiente: “Solicitamos a indisponibilidade dos bens das empresas envolvidas (dono do barco, armadora, exportadora e operadora portuária), bem como o bloqueio das contas destas empresas no Brasil, para dirimir os impactos e garantir as medidas adotadas”.

  

A promotoria está pedindo 35 milhões de reais, para indenizações ao municipio de Barcarena, R$ 20 milhões em danos morais coletivos – por conta da paralisação das atividades produtivas, e R$ 15 milhões em multas, por conta dos maus tratos aos animais, que morreram afogados e/ou nadando. O órgão também solicitou à Companhia Docas do Pará – CDP, um cronograma efetivo e um plano de remediação ao sinistro, que ainda não foi apresentado. 

   

Já o Defensor Público da União, Anginaldo Oliveira Vieira, aguarda o fim do inquérito na Capitania dos Portos, para apresentação de ação judicial. Ele teme que o processo que garantirá os fundos necessários para minorar o sofrimento das populações afetadas seja demorado. “Há a necessidade de uma legislação que proteja as comunidades de catástrofes como a acontecida, pois ninguém quer assumir a responsabilidade“, lembrou.

  

De acordo com o Gerente Ambiental da CDP, Olívio Antonio Gomes, em 10 anos, dezenas de milhões de bois foram embarcados através de Vila do Conde. No entanto, disse que não havia um plano de emergência para um acidente do gênero. Olívio afirmou que órgãos como IBAMA e Secretaria de Meio Ambiente do Pará estão acompanhando a destinação das carcaças dos bois. Ele lamentou a situação das comunidades e culpou o armador, bem como o comandante da embarcação, como principais culpados pela tragédia. Disse ainda que até o final deste mês, “o navio será retirado do leito do rio, pois a CDP precisa dos ´berços` para outras atracagens, pois há um estrangulamento do porto”, concluiu.

     

Arnaldo Jordy chamou a atenção para a falta de fiscalização e o controle da carga de 5 mil bois que estavam sendo transportados e para as condições deste serviço. Para o parlamentar, um plano de contingenciamento para acidentes é algo trivial em qualquer parte e do mundo e se não existe, “é porque alguém foi negligente com a segurança da operação”.

   

Ele questionou se o porto está operando através de um TAC – Termo de Ajuste de Conduta estabelecido junto ao Ministério Público, representando assim, uma situação instável, o que pode ter concorrido para o agravamento do acidente, que para ele, pode ser conceituado como desídia ou negligência. “O estado brasileiro assiste de braços cruzados estas tragédias, como em Barcarena e mais recentemente em Mariana, em Minas Gerais, onde a vítima é sempre a população”, afirmou Jordy, lembrando que em 7 anos, Barcarena aconteceram 18 acidentes, sendo 9 de grande porte.

  

Apelos

  

Líderes comunitários de Barcarena e Abaetetuba, deram depoimentos emocionados na audiência, lamentando a situação de milhares de famílias que estão sem sustento, pois não há como pescar ou produzir, um número que pode chegar a 20 mil famílias, segundo Paulo Feitosa, da ONG Barcarena Socioambiental. “Alguma coisa está errada na justiça, errada nas leis. Que esta casa acabe com as brechas nas leis que deveriam nos proteger”, pediu aos parlamentares presentes, bem como providências imediatas e reparadoras aos danos causados.

    

Flávia Ribeiro Silva, Secretária da Associação Assentamentos de Santa Maria, na ilha de Sirituba, citou problemas de saúde que já começam a aparecer na população, decorrentes do acidente, afirmando ainda que sem água potável, moradores estão tomando água contaminada. ”As autoridades não estão dando importância e os nossos poucos direitos, ainda estão sendo tomados, calando os que tentam fazer algo pela comunidade”, denunciou.

 

Por: Assessoria Parlamentar

  

ARTIGO - Uma saída para o Brasil: nem Dilma, nem Cunha !

  

Arnaldo Jordy*

  

Vivemos sem dúvida a mais grave crise econômica, ética e política do país. O desemprego já persegue quase 10 milhões de brasileiros; a inflação em 12 meses atingiu 10,48%; oito em cada dez produtos e serviços, segundo o IBGE, registraram aumento em novembro; o déficit fiscal em 120 bilhões, dos quais 50 bilhões das “pedaladas”; dívida pública em 70% do PIB, marca recorde na história econômica brasileira. As contas de luz subindo com aumentos médios em 2015 de 51,27%. No mesmo período a gasolina ficou 19,35% mais cara. E para completar, o Brasil pagará este ano 820 bilhões só de juros e serviços da dívida pública para os agiotas e banqueiros do mercado financeiro, correndo o risco de emplacar o terceiro ano em recessão, o que não acontecia entre nós há mais de um século.

  

O governo Dilma não é capaz de apontar uma saída que nos permita, sequer, preservar as conquistas alcançadas nas últimas 3 décadas, que incluiu no ambiente de consumo e da cidadania mais de 25 milhões de brasileiros, que frequentavam as estatísticas de extremamente pobres.

  

Agravando a situação temos uma crise ética-política não menos grave, que alimenta a crise econômica. Nela, vemos até agora mais de 62 políticos no exercício do mandato, a maioria do PT, PMDB e PP, condenados, presos e denunciados, entre os quais o malfeitor presidente da Câmara Eduardo Cunha e Renan Calheiros, presidente do Senado. Dois ex-presidentes (Genoíno e Dirceu) e dois ex-tesoureiros (Delúbio e Vaccari) do PT, o ex-líder do governo no Senado, Delcídio Amaral, o senador Jáder Barbalho, o senador Collor de Melo, dentre tantos. 

  

Como sair da crise e qual o caminho? Só existem dois possíveis. Um seria a mudança completa de rumo, um novo pacto, a partir da própria presidente, de dissolver o desbotado e ineficaz sistema de poder que herdou e consolidou. Isso ela não fez e nem será capaz de fazer. O outro é o caminho constitucional do IMPEACHMENT, que deve ser analisado com zelo e responsabilidade, mas nada tem de golpe e de conservador. Vejamos: quem propôs o impeachment foi Hélio Bicudo, fundador do PT, deputado federal, vice-prefeito de São Paulo pelo PT, professor de direito, defensor dos Direitos Humanos que denunciou o esquadrão da morte em São Paulo; a advogada Janaina Paschoal, que é professora de direito da USP, foi militante de esquerda e “cara pintada” do movimento de rua “Fora Collor” que depôs o então presidente Collor de Melo e o também jurista Miguel Reale Jr.

  

Como “de direita”? Como um governo que tem na sua base orgânica de poder, Sarney, Collor, Maluf, Delfim Neto, Jáder, Romero Jucá, Kátia Abreu, Edson Lobão, Eduardo Cunha, Michel Temer e outras figuras conhecidas, pode denunciar a oposição “de direita”?

   

O Instituto do IMPEACHMENT é previsto no art. 85 da Constituição Federal, inciso V e VI, que fala em crime de responsabilidade orçamentária e fiscal, as chamadas “pedaladas”, que é conduta vedada pela Carta Magna, ou seja, de forma dolosa, Dilma liberou gastos fora do orçamento, comprometendo ativos de bancos públicos (CEF, BB, BNDES e etc.), com decretos sem registro e sem autorização do Congresso, daí os impactos negativos colhidos agora nos números catastróficos da economia. Como “golpe”? Se esse mesmo mecanismo foi usado 28 vezes pelo PT quando em oposição a Itamar Franco, FHC e Collor? E como dizer que Dilma não pode ser impedida porque, ao contrário de Eduardo Cunha, seria proba e sem dinheiro na Suíça? A Constituição Federal não diz que IMPEACHMENT se dá só por crime de improbidade, e sim por crime de responsabilidade administrativa e orçamentária. A sociedade brasileira não tem que escolher entre Dilma e Cunha e sim contra ambos. E mais, quem escolheu o PMDB como parceiro? Quem escolheu Michel Temer para vice? Quem acabou de ceder às chantagens fisiológicas do PMDB, dando-lhe 7 ministérios e mais poder? Quem tentou recentemente um acordo com Cunha prometendo-lhe 3 votos do PT no Conselho de Ética para salvar a presidente do IMPEACHMENT?

  

Ora, não nos façam rir. Isso tudo foram opções políticas conscientes que não podem ser colocadas no colo da oposição. A sociedade nada tem a ver com isso! Somos todos vítimas desse governo desmoralizado e sem projeto para o país!

  

O Brasil que resiste e renasce dessa crise está representado por Joaquim Barbosa, Sergio Moro, Rodrigo Janot e milhões de homens e mulheres de bem que não fazem escolha seletiva no combate a corrupção. “Nem Dilma e nem Cunha” com fé, coragem e sem medo do futuro.

  

  

*Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

Comissão aprova parecer de Jordy que retira IPI de componentes para geração de energia solar

  

Do Portal PPS

    

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) substitutivo elaborado pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) que objetiva isentar do Imposto sobre Importação os componentes e equipamentos para geração de energia solar. O projeto estabelece que a isenção somente se aplicará enquanto não houver produtos similares nacionais.

  

Em seu parecer, Jordy argumentou que é preciso incentivar o brasileiro e oferecer mecanismos que o levem a usar uma matriz energética que é limpa, não gera ruído e que não requer o alagamento de grandes áreas, como é no caso da energia gerada a partir de usinas hidrelétricas.

  

O parlamentar citou que apenas meio por cento da matriz energética utilizada no Brasil é fotovoltaica. Comparou com a Alemanha que tem um índice de radiação solar bem menor que em nosso país. Quase 8% da energia utilizada pelos alemães provêm da luz solar.

  

“Essa é a fonte que mais cresce no mundo, mas o Brasil pouco a utiliza, apesar de possuir condições excepcionais para seu aproveitamento. É fundamental fomentar a produção de energia fotovoltaica de maneira descentralizada, realizada pelos próprios consumidores, especialmente os residenciais, por meio da instalação de painéis solares sobre os telhados das residências e outras edificações”, destacou o vice-líder do PPS.

  

FGTS

  

Arnaldo Jordy também acrescentou em seu texto dispositivo que permite que os trabalhadores utilizem seu saldo de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de sistema fotovoltaico destinado à geração de energia elétrica, limitada a quinze salários mínimos.

  

O projeto relatado pelo deputado paraense é originário do Senado. Ainda há outras duas comissões para apreciar o texto, antes de ele seguir para sanção presidencial. Confira o vídeo onde Jordy profere o parecer aprovado - http://vod2.camara.gov.br/playlist/k7sjrva5hqwctgloicd-ww.mp4

  

Fim das bandeiras

  

Jordy também teve aprovado na Comissão, o PL 1524/2015, que tem como intuito corrigir uma grande injustiça na tarifa de energia cobrada de consumidores de Estados produtores, como Tocantins, Bahia e o Pará, por exemplo. As bandeiras tarifárias foram instituídas pelo Governo Federal para subsidiar o gasto das geradoras com energia de reserva, decorrente da crise hídrica.

“Ocorre que o Pará é o estado brasileiro que mais exporta energia para o país, consumindo apenas 14% da energia que produz. Os 86% restantes são consumidos por outras unidades da federação e sem que o Estado receba um centavo de impostos, pois segundo nossa legislação, a cobrança acontece no Estado onde ocorre o consumo. Desta forma, não é justo que o Pará e outros estados exportadores de energia participem de um rateio que decorre da incapacidade de geração de energia do país, pois somos os grandes produtores de energia desse país”, afirmou o parlamentar.

 
  

Modelo brasileiro de geração de energia é ultrapassado e nocivo, afirma Jordy

   

 

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou de audiência conjunta das Comissões de Meio Ambiente, de Integração Regional e Amazônia e de Minas e Energia, que discutiu os impactos sociais e ambientais da hidrelétrica de São Luiz, que será erguida na bacia do rio Tapajós, no Pará, baseado em parecer técnico elaborado por uma comissão especial da prefeitura de Itaituba.

   

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Luiz Fernandes Rocha, ressaltou que todos os grandes projetos na região, tem reflexos para o Estado, pois existe a necessidade de investimentos tanto na segurança pública, como na saúde e educação, dentre outras áreas. “Iniciamos no governo do Pará, estudos de impactos, junto a ONU Habitat e o Instituto Dialog, de todos os empreendimentos licenciados da bacia do Tapajós, para sabemos o potencial da região e a previsão do volume de investimentos que serão necessários”, afirmou.

   

Já Hilário Vasconcelos Rocha, Secretário de Meio Ambiente de Itaituba, afirmou que o parecer produzido pela prefeitura, reflete a realidade e busca antecipar problemas decorrentes dos impactos socioambientais do empreendimento, como os que aconteceram na construção da usina de Belo Monte, em Altamira. “Antes do licenciamento prévio ou de instalação, nosso relatório demonstra o desejo da administração municipal em ser ouvida e levada em consideração, ante informações que não condizem com a realidade e os problemas que advirão com a construção da hidrelétrica de São Luiz.
  

Felício Pontes, Procurador Regional da República no Pará, foi enfático ao criticar o EIA/RIMA (Estudos de Impactos Ambientais) de São Luiz do Tapajós, afirmando que é completamente inconsistente no que tange aos direitos dos povos indígenas, que serão afetados pelo empreendimento. “Uma comunidade de mais de 13 mil indígenas terá seu modo de vida completamente afetado se essa hidrelétrica for construída. Em São Luiz haverá inundação de terras indígenas, algo completamente vedado pela Constituição, bem como a remoção de povos nativos”, afirmou o procurador.

  

"Só há um meio de fazer esta hidrelétrica, que é mudando a Constituição, e no sentido de retirar direitos humanos, o que seria uma grande aberração jurídica e sem precedentes na história do país. Esta hidrelétrica então é impossível do ponto de vista constitucional, de acordo com o EIA/RIMA apresentado. Estamos diante de um etnocídio”, completou Felício Pontes.

  

O deputado Arnaldo Jordy, que propôs a audiência, afirmou que a matriz energética brasileira, baseada em hidrelétricas, está falida. “É um modelo completamente nocivo. Dos 30 milhões de quilowatts que as hidrelétricas no Pará produzirão, 86% será para exportação para outros Estados, para atender interesses alheios da população paraense, que além de não receber um centavo dos impostos da energia exportada, ainda arca com o ônus social e ambiental de empreendimentos desta envergadura”, concluiu o deputado. O Pará detém a segunda maior tarifa energética do país, e 22% dos 8 milhões de paraenses, não conta com energia elétrica em suas residências.

Jordy defende uma mudança no modelo de geração de energia no país, como a partir da luz solar, justificando que o Brasil detém um alto índice de irradiação solar, mas que apesar disso, essa fonte ainda é pouco explorada. O deputado cita a Alemanha - líder mundial de geração de eletricidade solar e nação cuja região com melhor irradiação solar recebe 40% menos raios solares que o pior local do Brasil (região Sul) -, já conta com 8,5 milhões de pessoas aproveitando o potencial do sol para gerar energia.

  

EIA/RIMA rejeitado

  

O EIA/RIMA de São Luiz do Tapajós foi realizado pela Eletrobras, em conjunto com o chamado Grupo de Estudos Tapajós formado por empresas nacionais e internacionais. Os estudos foram apresentados ao Ibama em agosto de 2014 e ainda estão sob análise. Órgãos como IPHAN, Ministério da Saúde e Funai já apontaram erros técnicos e irregularidades contidos no EIA/Rima apresentado pela empresa.

  

Em setembro último, o Greenpeace apresentou uma análise sobre o EIA/RIMA, revelando que ele não cumpre com a função de informar corretamente a sociedade sobre os impactos do empreendimento, sugerindo a rejeição do documento pelo Ibama.

  

Participaram ainda da audiência, a Coordenadora Geral de Infraestrutura de Energia Elétrica da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, Regina Generino, a Assessora Especial em Gestão Socioambiental da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Maria Ceicilene Martins e o Chefe dos Guerreiros do Povo Munduruku, Adalto Akay Munduruku, além de diversos movimentos sociais e de defesa dos direitos humanos.

  

 

Confira o pronunciamento completo de Arnaldo Jordy na audiência - https://youtu.be/g_IOMmyXIUA

    

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

    

Jordy disse esperar que STF decida pelo afastamento de Eduardo Cunha

  

  

Do Portal PPS

      

O deputado Arnaldo Jordy (PA), vice-líder do PPS na Câmara, disse nesta quarta-feira (16) esperar que o STF (Supremo Tribunal Federal) acate o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo afastamento cautelar do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) da presidência da Câmara. Para ele, a presença de Cunha no cargo é nefasta à democracia e ao Parlamento.

  

Janot pediu também que Eduardo Cunha seja afastado do cargo de deputado. “Eu espero que o Supremo dê abrigo a esse pedido e o afaste sumariamente o mais rápido possível para o bem desta Casa. As provas contra Cunha são robustas, principalmente por seu envolvimento na Operação Lava Jato”, afirmou.

  

Na avaliação do parlamentar, as recorrentes tentativas para barrar o processo de cassação por quebra de decoro no Conselho de Ética e a utilização do cargo em benefício próprio para evitar a continuidade dos processos contra ele foram fundamentais para a ação do Ministério Público. “Esta Casa não pode continuar a ser conduzida por uma pessoa desse nível que usa do poder para se proteger. Isso é um fato inominável”, afirmou Jordy.

  

O ministro Teori Zavascki , que é o relator designado para analisar o envolvimento de políticos na Lava Jato, é quem dará parecer sobre o pedido do MP.

  

Arnaldo Jordy destacou também a importância do momento em que vive o país. “Temos deputados e senadores sendo investigados, tramita na Câmara o pedido de impeachment da presidente da República, mas as instituições estão funcionando normalmente. Vivemos a normalidade democrática”, disse Arnaldo Jordy.

  

Jordy defende curso de medicina para UFPA de Bragança

  

   

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) - junto a deputados e senadores da bancada federal paraense -, esteve reunido nesta quarta-feira (16), no Ministério da Educação (MEC), com Jesualdo Pereira, secretário de Educação Superior (Sesu). Os parlamentares foram defender a implantação do curso de medicina no campus da Universidade Federal do Pará em Bragança, município localizado no Nordeste do Estado.

   

O reitor da UFPA, Carlos Maneschy, fez a defesa do novo curso superior e entregou a minuta da proposta ao secretário, ressaltando o potencial que o campus de Bragança apresenta para fixação de novos profissionais de saúde.

   

Para Arnaldo Jordy, o curso de medicina em Bragança, resolveria a questão da falta de médicos na região, ainda que as prefeituras ofereçam salários bons salários e outros benefícios. “A interiorização do curso de medicina em Bragança, proporcionaria a fixação destes profissionais, inclusive de outras regiões do país, no município”, afirmou o deputado paraense.

   

De acordo com Jesualdo Pereira, o Ministério tem todo interesse em autorizar o funcionamento do curso, que conta com o apoio suprapartidário de toda bancada federal, bem como da prefeitura de Bragança. O secretário pediu apoio dos parlamentares para aprovação do Projeto de Lei 6.244/2013, que se encontra em tramitação no Senado Federal, que cria cargos na administração federal, principalmente no MEC, de professores e técnicos-administrativos, que atenderiam a demanda do novo curso em Bragança.

   

UFPa em Bragança

   

O campus da UFPA em Bragança, cidade que possui 120 mil habitantes, foi inaugurado em 1987 e conta hoje com diversos cursos de pós-graduação em seu pólo de pesquisa. Seu quadro funcional é composto por 80% de doutores, abrigando ainda diversos programas de interações internacionais e colaboração, com Universidades e Institutos de Pesquisa de países como Alemanha, Portugal, Espanha, Inglaterra, França, Austrália e Japão.

   

Participaram ainda da reunião, os senadores Flexa Ribeiro (PSDB) e Paulo Rocha (PMDB), os deputados federais Lúcio Vale (PR), Hélio Leite (DEM), Nilson Pinto (PSDB) e Simone Morgado (PMDB), o secretário de Meio Ambiente de Bragança, Luís Eustórgio Borges e a vice-coordenadora acadêmica do campus da UFPA em Bragança, Janice Muriel Cunha.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Na Ouvidoria Agrária, Jordy pede realização de audiências no Pará

  

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), solicitou nesta terça-feira (15), em reunião com ao Ouvidor Agrário Nacional, Gersino da Silva Filho, a realização de audiências em Santarém, Marabá e Belém, no Pará, para debater questões fundiárias do Estado.

  

Gersino acatou a solicitação do vice-líder do PPS na Câmara, e afirmou que as audiências devem acontecer em meados de fevereiro próximo.

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy destaca necessidade de aprovação de código de mineração em Comissão Geral

  

Da Agência Câmara

Por Murilo Souza

  

O prefeito da cidade de Mariana, em Minas Gerais, Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior, defendeu nesta terça-feira (15) a aprovação do novo Código de Mineração (projetos de lei 5807/13, 37/11 e outros) como forma de aumentar a arrecadação dos municípios mineradores e de auxiliá-los na diversificação de suas economias.

  

Duarte Júnior participou da Comissão Geral da Câmara dos Deputados, proposta pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), para debater a situação social e ambiental da região atingida pelo rompimento de barragem da mineradora Samarco, em Minas Gerais.

  

“Mariana é o município mais afetado e vamos perder por mês R$ 5 milhões em arrecadação. Se deixarmos de arrecadar o ISS e a Cefem [Compensação Financeira sobre Produtos Minerais], a partir de janeiro de 2016 os serviços essenciais deixarão de existir em nosso município”, alertou o prefeito.

  

Ao comentar que o novo Código de Mineração – parado há mais de três anos da Câmara dos Deputados – prevê alíquota de 4% para a Cefem, o prefeito sugeriu que parte da nova receita seja investida na diversificação econômica dos municípios onde há atividade de mineração. “Hoje somos falhos por deixar que nossos municípios sejam totalmente dependentes da mineração”, afirmou Duarte Júnior.

  

Sem excluir a responsabilidade da Samarco pela reparação dos danos causados aos rios da região, o prefeito de Mariana defendeu ainda que as receitas da mineração sejam usadas pelos próprios municípios em projetos de infraestrutura, como por exemplo, na área de saneamento básico. “Não adianta! Grande parte desses municípios hoje ainda joga seus rejeitos nesses rios”, finalizou.

   

Providências

   

Arnaldo Jordy criticou a demora da União, dos estados e das empresas envolvidas em dar uma resposta às populações atingidas. Jordy também comentou o fato de 80% da receita de muitos municípios virem da cadeia da mineração, gerando prejuízo duplo. “O efeito da tragédia é duplo, pelo impacto em milhares de pessoas vítimas e, ao mesmo tempo, pela decadência do processo arrecadatório”, disse o deputado.

  

Jordy espera que a comissão especial que analisa o novo Código de Mineração possa votar o relatório do deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG) nesta semana. “Espero que possamos votar [o texto], já incluídas as questões de proteção ambiental e relativas à Cefem, para permitir uma compensação melhor aos municípios produtores minerais e aos municípios próximos”, declarou.

    

O diretor de Fiscalização Minerária do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Walter Lins Arcoverde, rebateu as criticas sobre a inoperância do poder público. Ele destacou as ações do órgão para evitar que novas barragens se rompam e causem mais danos.

    

A mineradora Samarco, responsável pelas estruturas, admitiu que o dique Selinha tem apenas 22% de sustentação, enquanto Santarém tem 37% — e o recomendado pelas normas brasileiras é um percentual de segurança maior do que 50%.

    

Catástrofe ambiental

  

O diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Luciano de Meneses Evaristo, cobrou mudanças na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) para permitir multas mais altas nos casos de catástrofes ambientais.

  

Segundo ele, o Ibama aplicou cinco multas de R$ 50 milhões para punir as empresas envolvidas no desastre. Evaristo explicou que as multas foram aplicadas após a análise inicial dos impactos observados.

  

"Constatamos a destruição do povoado de Bento Rodrigues, com a morte de 15 pessoas; a poluição de 633 km de curso d’água; a destruição de 1.469 hectares de matas ciliares e outros impactos na atividade financeira das regiões afetadas”, disse Evaristo. “O que aconteceu na região de Mariana foi o maior desastre ambiental de que se tem notícia na área da mineração”, finalizou.

    

 

Confira a íntegra das propostas: PL-37/2011 / PL-5807/2013

  

Fotos: Cleia Viana

  

  

Jordy: Sociedade está saturada de Eduardo Cunha e de Dilma Rousseff

   

    

Do Portal PPS

    

Ao lembrar da decisão do Diretório do PPS, tomada no último fim-de-semana em Brasília, favorável ao impeachment, o vice-líder do partido na Câmara, Arnaldo Jordy (PA) disse que o povo brasileiro não tolera mais a corrupção. E que a sociedade defende a saída da presidente da República e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). E que se houver comprovação de que o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), tenha ligação com as chamadas pedaladas fiscais, que seja promovida a devida representação contra ele.

  

O pronunciamento foi feito nesta segunda-feira (7) da tribuna da Casa. “A sociedade está saturada dos dois. Tem que tirar Dilma, tem que tirar o Eduardo. E se for o caso, o vice-presidente da República. A sociedade não aguenta mais. A sociedade está intolerante, felizmente, com o problema da corrupção. Felizmente, o povo começa a entender que corrupção mata, que desqualifica o processo de cidadania”, disse o parlamentar

  

Jordy criticou ainda a tentativa de o PT desqualificar o pedido de impeachment da presidente da República. “Não entendemos que o impeachment seja golpe. Está previsto na Carta Magna. Já foi aplicado por duas vezes na democracia. Não é algo estranho ao ordenamento jurídico. O PT não tem autoridade para questionar o impeachment, haja vista que o partido já pediu pelo menos uma 30 vezes impeachment contra presidentes e por qualquer razão. Foi assim contra Itamar Franco, foi assim contra Fernando Henrique e outros tantos”, lembrou o deputado do PPS

  

O deputado paraense disse que as pedaladas fiscais foram comprovadas e fundamentam o pedido de impeachment contra Dilma.

  

“As pedaladas se enquadram neste conceito de crime de responsabilidade. O governo, dolosamente, cometeu a irregularidade. Todos aqueles que ferirem aqueles dispositivos estão passiveis de serem enquadrados”, mencionou.

    

  

Foto: Robson Gonçalves

    

  

Jordy participa da 15ª Conferência Nacional de Saúde

   
Os deputados do PPS, Arnaldo Jordy (PA) e Carmem Zanotto (SC), estiveram presentes na abertura da 15ª Conferência Nacional de Saúde, realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF.
 
A 15ª CNS, que se encerra nesta sexta-feira (4), contou com a participação de trabalhadores da saúde, gestores públicos e usuários do SUS entre estudantes, aposentados, população do campo, representantes de movimentos LGBT, de defesa da igualdade racial, dos povos indígenas e quilombolas, entre outros, em torno de oito eixos temáticos, com discussões que resultaram em mais de mil propostas debatidas no fórum central.
 
As prioridades aprovadas na CNS, comporão a agenda dos próximos quatro anos e definirão o campo de atuação do controle social na saúde. Importantes estratégias de saúde pública do País, como Samu, Rede Cegonha e o programa Saúde da Família tiveram suas sementes lançadas nestas conferências nacionais.
 

  

Barusco diz a Jordy que BNDES foi “figura chave” na Sette Brasil

    

  

Do Portal PPS

    

Em depoimento prestado nesta quinta-feira na CPI do BNDES, o ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, confirmou que o banco estatal tinha papel fundamental na vida financeira da Sette Brasil, empresa da qual foi sócio. A Sette foi criada para o fornecimento de sondas de exploração para a Petrobras.

  

A afirmação foi feita, nesta quinta-feira (3), após questionamento feito pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que é membro da comissão parlamentar de inquérito.

  

“Eu negociava com os estaleiros e com a Petrobras discutindo as questões contratuais. Mas sobre esta questão financeira, eu falei que o principal financiador era o BNDES. Era uma figura chave. A grande parte do financiamento estava calcada nos recursos do BNDES. Quanto a instituição desembolsou? Eu não sei”, disse Barusco.

  

O depoente disse ainda que se encontrou em diversas ocasiões com o ex-ministro José Dirceu (PT), preso na operação Lava Jato e condenado no mensalão. Negou que tratasse de negócios com o petista. Disse que conversava sobre política com Dirceu.

  

Diante de algumas respostas que considerou evasivas, Jordy aumentou o tom sobre o depoente. “Ainda que esteja colaborando com a CPI ou com o Judiciário, o senhor é um criminoso, desviou recursos. Assim como é criminoso o senhor (José) Dirceu, o senhor (João) Vaccari e o senhor Delcídio (do Amaral). Alguns, inclusive, condenados e presos”, acrescentou o deputado do PPS.

  

Arnaldo Jordy voltou a afirmar que a tropa governista na CPI blindou o grupo JBS – um dos principais tomadores de empréstimos do BNDES. No início do mês passado, a CPI rejeitou convocar os sócios da companhia frigorífica.

  

“O grupo JBS foi protegido, foi blindado por interesses promíscuos em detrimento de outros que faliram. Pelo menos três grupos aqui disseram que o tratamento ao JBS foi diferente”, finalizou.

  

  

Para Jordy, é caricato PT dizer que impeachment é golpe

 

  

Do Portal PPS

  

O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), destacou na noite desta quarta-feira (2) que a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff é algo absolutamente previsto na Constituição Federal, o que afasta a tese absurda propagada pelo Partido dos Trabalhadores de que a medida é um golpe.

  

“Não há nenhum processo alheio ao ordenamento jurídico do país. Vamos seguir com a apreciação do impeachment que é absolutamente previsto na Constituição Federal. É caricato aqui o PT falar em golpe de impeachment de quem quer que seja”, disse o parlamentar do plenário da Casa.

  

Não há contrapartida

  

Arnaldo Jordy fez questão de esclarecer que a abertura do processo de impeachment não tem relação com qualquer acordo envolvendo a votação do processo de cassação de Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Casa. A declaração foi em reação à fala da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) que disse que a oposição iria poupar o presidente da Câmara no Conselho.

  

“O PPS não fez nenhum acordo e é bom que se diga eu não vi nenhum gesto do PCdoB em nenhum lugar da casa. Foi silencio total em relação ao senhor Eduardo Cunha e a opinião pública viu isto”, afirmou o parlamentar.

  

O anúncio do acolhimento do pedido de impedimento da presidente que havia sido protocolado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. ocorreu no fim da tarde desta quarta e já provoca reações nos principais movimentos sociais do Brasil.

  

Movimentos como Vem Pra Rua, Movimento Brasil Livre e Aliança Nacional dos Movimentos Democráticos já anunciaram atos em vários cantos do país para apoiar a tramitação do impeachment.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

   

  

Estados da Amazônia pedem mais apoio do Ministério do Turismo

     

Parlamentares, secretários de turismo e dirigentes de órgãos de fomento do setor de turismo na região amazônica participaram na quarta-feira, 2, de reunião com o ministro do Turismo, Eduardo Henrique Alves, na qual solicitaram mais apoio ao setor e apresentaram um projeto de realização de seis seminários em diferentes locais do país.

Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que participou da reunião, estados como o Pará são reféns de uma economia de commodities, que pouco agregam à balança de impostos da região, devido à Lei Kandir. Segundo o parlamentar, “o turismo representa uma perspectiva de crescimento para toda uma cadeia de negócios”. Jordy afirmou ainda que problemas estruturantes, como a questão das tarifas aéreas, são sérios entraves para o turismo nos estados amazônicos.
 
Eduardo Alves destacou as potencialidades da região amazônica, que, para ele, é pouco explorada do ponto de vista turístico. “Falta visibilidade, falta inovação e mais divulgação. Só temos orgulho da Amazônia quando estamos no exterior”, declarou o ministro, que elogiou a iniciativa apresentada pelo grupo sobre seminários em seis polos, para discutir e apresentar as potencialidades do turismo.
 
O Ministro reafirmou a intenção de firmar parcerias com as secretárias e órgãos e conclamou que os parlamentares das regiões Norte e Nordeste, cerca de 270, se unam no Congresso em torno do tema, para que assim “possam mudar o jogo”.

Participaram também da reunião, os deputados Weverton Rocha (PDT/MA) e Simone Morgado (PMDB/PA), além de representantes da Confederação Nacional do Turismo – CNTur, da representação do Pará em Brasília e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo.
  
  

Jordy diz que TCU não merece mais uma gestão de Aroldo Cedraz

 

  

Do Portal PPS

  

Vice-líder do PPS na Câmara, o deputado Arnaldo Jordy (PA) fez nesta terça-feira (1) um duro discurso contra a possível recondução de Aroldo Cedraz para presidência do Tribunal de Contas da União (TCU).

  

É que o Tribunal decide hoje (2) quem deverá presidir a Corte no próximo ano. Pela tradição da Corte, o presidente e seu vice são eleitos em sessão sigilosa para mandatos de um ano, prorrogáveis por mais um. Porém, o ministro Aroldo Cedraz está na mira de uma sindicância interna do TCU e de investigações da própria operação Lava Jato, sob suspeita de influência envolvendo seu filho, o advogado Tiago Cedraz, cujo escritório já atuou em diversos processos no tribunal de contas.

  

Em sua delação premiada, o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, afirmou ter pago R$ 1 milhão para que Tiago trabalhasse a favor da empreiteira no tribunal. Ele relatou ainda pagamentos de R$ 50 mil mensais para que o advogado repassasse informações privilegiadas da corte.

  

“O Tribunal de Contas da União – órgão inerente ao Estado Democrático de Direito; instrumento fundamental para a boa gestão da coisa pública; peça primordial para a concretização da transparência do processo de tomada de decisão administrativa não pode e não deve continuar a ser presidido por mais um ano por um ministro sob suspeição”, afirmou o parlamentar do PPS.

  

Jordy destacou que em um país sério, numa democracia séria, jamais se aceitaria conviver tranquilamente com tamanha suspeita, muito menos reeleger essa pessoa para presidente do órgão que fiscaliza o dinheiro público.

  

O parlamentar mencionou ainda que a eleição do presidente do TCU é livre. Acrescentou que os ministros não são obrigados a votar no Cedraz e que é tradição o presidente ser reconduzido.

  

“Entretanto basta eles votarem em outro ministro e o TCU se livra dessa suspeita indecorosa de ser presidido por um ministro envolvido com seu filho na gravíssima acusação de venda de decisões”, defendeu Arnaldo Jordy.

 

Foto: Robson Gonçalves
 
 

Jordy diz que silêncio de Bumlai é postura covarde

     

Do Portal PPS

   

Vice-líder do PPS na Câmara, o deputado Arnaldo Jordy (PA) criticou o que classificou de “postura covarde” a do empresário José Carlos Bumlai, que manteve-se calado ao ser questionado por integrantes da CPI do BNDES, ocorrida nesta terça-feira (1).

  

Bumlai foi convocado a prestar esclarecimentos, mas recorreu ao Supremo Tribunal Federal, onde obteve um habeas corpus que lhe assegurou o direito de permanecer em silêncio no colegiado, já que é investigado no âmbito da operação Lava Jato.

  

“Esta sua postura é covarde diante dos interesses do país, diante desta Casa e da opinião pública. Lamentavelmente, pessoas como senhor sempre apostou na impunidade porque era amiguinho de autoridades Seu silêncio é ensurdecedor e desrespeitoso sobre como trata este Parlamento”, afirmou o deputado do PPS.

  

Jordy reclamou que o depoente sequer respondeu perguntas simples e que não implicam em produção de provas contra si. O deputado perguntou quantas empresas Bumlai possuía. O empresário não respondeu.

  

Mesmo diante das negativas do depoente, o vice-líder insistiu nos questionamentos. Indagou se Bumlai conhecia o delator Fernando Soares ou se teve negócios com ele. Também perguntou se o ex-presidente Lula, de quem o empresário é amigo, pediu dinheiro para pagar dívidas de uma nora do petista. Também quis saber com quem o depoente tratou para obter facilidades na concessão de empréstimos do BNDES a uma de suas empresas.

  

  

Jordy diz que consulta obrigatória a cadastro de crianças pode ajudar no combate a adoção irregular

  

Por Emanuelle Brasil

Da Rádio Câmara

  

Juízes podem ser obrigados a consultar cadastro de crianças antes de decidir sobre a adoção. É o que prevê a medida aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (Projeto de Lei 5547/13).

  

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8069/90) já prevê a inscrição de crianças e pais nos cadastros estadual e nacional, mas não obriga os magistrados a pesquisar o sistema antes de decidir sobre a adoção. Para o relator deputado Pompeo de Mattos do PDT do Rio Grande do Sul, essa brecha da lei pode facilitar fraudes:

  

"As vezes as crianças nem estão no cadastro e acabam sendo elas preferidas por conta de casais que também não estão cadastrados, aí vira um jogo, digamos assim, menor que não contempla o interesse maior que é a razão de ser da criança ao ser adotada"

  

O deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, que foi relator da CPI do Tráfico de Pessoas, acredita que o projeto pode combater esquemas de adoção irregular:

  

"Na Bahia, foi exatamente isso, crianças sacadas de seu convívio familiar para adoção em São Paulo à revelia do Cadastro Nacional. Então, isso é uma situação que é recorrente que sejam observados a transparência e a legalidade."

  

A lei atual permite a adoção de crianças fora do cadastro nos casos em que o pedido é feito por padrasto ou madrasta; por parente com o qual a criança tem vínculo de afinidade; por tutor de maiores de 3 (três) anos ou de adolescente.

  

O projeto também derruba a prioridade de adoção de crianças e adolescentes na comarca de origem, além de fixar em 48 horas o prazo para que todas as crianças e adultos habilitados sejam incluídos nos cadastros estaduais e nacional.