CPI do Tráfico de Pessoas: Jordy pede a juristas sugestões para aperfeiçoar legislação

 
Do Portal PPS
Por: William Passos
  
O presidente da CPI da Câmara que investiga o tráfico de pessoas, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), afirmou nesta terça-feira, durante reunião do colegiado, que está colhendo sugestões de juristas e pesquisadores do tema para propor o aperfeiçoamento da legislação.
 
“Há uma defasagem no ordenamento jurídico vigente para enfrentamento deste tipo penal. Apelo aos juristas que pudessem nos ajudar com contribuições. O tráfico de pessoas e suas modalidades é um tema quase que inédito do ponto de vista da legislação dos imigrantes, do código penal e processual penal”, justificou.
 
O pedido de Jordy foi feito durante audiência pública que ouviu o professor do curso de Direito, Hédel de Andrade Torres, do UniCeub e da UDF. O especialista é autor da publicação “Tráfico de Mulheres – Exploração Sexual: Liberdade à Venda”, que consolida suas pesquisas em uma análise critica do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual comercial, mais precisamente no estado de Goiás.

Torres disse que a equipe de pesquisadores com a qual trabalha pode, sim, contribuir ao enviar informações e dados que ajudem a CPI neste tema.
 
Na audiência, o professor usou dados da Procuradoria da República em Goiás que indicam que os municípios de Minaçu, Uruaçu, Anápolis, Silvânia e São Miguel do Passa Quatro são os de maior incidência de tráfico de mulheres para exploração sexual no estado. De acordo com Hédel, as vítimas são encaminhadas, principalmente, para países europeus.
 
Prorrogação da CPI 
 
Os deputados aprovaram ainda requerimento de Arnaldo Jordy que prorroga o prazo de funcionamento da CPI por mais 60 dias. O adiamento para concluir estes trabalhos será contado a partir de 14 de agosto de 2012, isso se for aprovado pelo plenário da Casa.