Emenda prevê desapropriação onde houver trabalho na ilegalidade
Uma comissão de deputados federais cobrou do presidente da Câmara, deputado Marco Maia, a votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do trabalho escravo, que o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS) classifica como relevante para o Pará, campeão em número de trabalhadores liberados de situações análogos à escravidão. Foram 1.522 pessoas em 2010.
Segundo Jordy, em uma década, o projeto recebeu alterações e substitutivos. A versão mais recente prevê desapropriação de terras onde for flagrado o trabalho escravo, cujas áreas seriam destinadas à reforma agrária. Atualmente, os acusados são multados e figuram em lista do Ministério do Trabalho, da qual podem sair se sanarem a irregularidade. Para os defensores da desapropriação, os inúmeros casos de reincidência e novos casos mostram que essas medidas punitivas não surtem efeito.
"Há nove anos o Pará é campeão consecutivo em trabalho escravo. O Brasil tem a sexta economia do planeta e mantém esse tipo de situação", argumenta Jordy, ao informar que articula uma frente em defesa da PEC para atuar no segundo semestre. Ela já tem o apoio de entidades como a Humanos Direitos e artistas. "O movimento é pra tentar despertar a PEC do sono profundo", disse ele, para quem a prioridade à votação da emenda contra o trabalho escravo seria uma oportunidade da Câmara quebrar a subserviência ao governo federal. Até agora, adverte, os deputados só votaram medidas provisórias e projetos do Executivo.
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