CPI do Tráfico Humano será instalada pela Câmara Federal

Da Assessoria em Belém

Com informaçãoes da Agência Câmara

A CPI do Tráfico Humano proposta pelo deputado federal, Arnaldo Jordy (PPS/PA) finalmente será instalada pela Câmara Federal. Na última semana, o presidente da Casa, Marco Maia, assinou o ato de criação da Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) que vai investigar o tráfico de pessoas, as causas, as consequências e os responsáveis por esse crime. “Esse é uma das agendas importantes da área dos direitos humanos e a instalação da CPI constitui instrumento fundamental para investigar as denúncias relatadas, trazendo uma resposta à sociedade sobre o tráfico internacional de pessoas”, afirma Jordy , esperando que a Comissão sirva não somente para apurar as causas do tráfico, mas também possa produzir propostas para a prevenção e fiscalização dessa forma de ilícito e de violação de direitos humanos.

Pesquisas encomendadas pela Organização dos Estados Americanos (OEA) apontam a existência de mais de 240 rotas de tráfico interno e internacional de crianças, adolescentes e mulheres brasileiras. Outro estudo feito pela Universidade de Brasília – UNB, indicou foco de tráfico de pessoas em 930 cidades do Brasil tendo como principais destinos a Europa. Apontado como uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo, o tráfico de pessoas faz cerca de quatro milhões de vítimas, movimentando aproximadamente 32 bilhões de dólares, segundo dados da ONU.

Pará - O Pará no ano passado ganhou as manchetes nacionais quando a polícia civil de São Paulo desmantelou uma rede de tráficos de pessoas para exploração sexual. A polícia encontrou duas pensões que abrigavam mais de 70 travestis, entre eles,seis adolescentes. A maioria das supostas vítimas era proveniente da região Norte, mais especificamente do Pará. Outra rota também investigada é a do Suriname, com a Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos - SDDH, a ONG Sodireitos e Grupo de Mulheres Brasileiras tendo produzido ampla pesquisa sobre o assunto em 2008.

A pesquisa constatou que o número de investigações envolvendo tráfico internacional de pessoas cresce anualmente no Brasil, mas os dados relacionados ao problema permanecem relativamente baixos diante da dimensão da questão. “Precisamos trazer para discussão da sociedade brasileira esse grave problema do tráfico humano, pois é preciso que se combata com seriedade estas redes de exploração, em que pessoas inescrupulosas, capazes de negociarem seus semelhantes apenas para auferir benefícios financeiros, tenham suas atividades criminosas investigadas e encerradas”, disse Jordy.

O próximo passo para a instalação da CPI é a leitura dos atos no plenário e a indicação dos seus integrantes pelos líderes partidários.

 

 

Marco Maia assinou requerimento para criação de três CPIs

As Comissões Parlamentares de Inquérito irão investigar tráfico de pessoas, exploração sexual de menores e trabalho escravo.

Da Agência Câmara 

Na noite da quinta-feira (02), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), assinou um requerimento para a criação de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). As CPIs são instrumentos utilizados para a apuração de irregularidades. As três que serão criadas irão investigar o tráfico de pessoas, a exploração sexual de menores e o trabalho escravo. O próximo passo é a leitura do ato de criação das CPIs, em plenário, e a indicação dos integrantes das comissões pelos Líderes Partidários.

"Tenho uma preocupação muito grande com a criação de CPIs. Entendo que elas não podem ser apenas um instrumento de disputa entre situação e oposição. Elas precisam produzir relatórios que façam mudanças nos temas que estão sendo debatidos e discutidos. Nós queremos resgatar o papel das CPIs e que elas se transformem em instrumento concreto de melhoria da qualidade de vida do nosso povo", destacou Marco Maia.

A CPI do tráfico de pessoas no Brasil (RCP 03/2011) irá investigar as causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo. A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida como Convenção de Palermo, é o principal instrumento global de combate ao crime internacional. Segundo a justificativa para a criação da CPI, para a Organização das Nações Unidas – ONU, o número de pessoas traficadas no planeta atinge a casa dos quatro milhões anuais. Em meio a essas denúncias, veio à tona a realidade de que o Brasil é um dos países campeões no mundo em relação ao fornecimento de seres humanos para o tráfico internacional.

Já as investigações da exploração do trabalho escravo (RCP 05/2011) tem como base a lista divulgada em 2011, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, de empregadores fiscalizados e que exploram a força de trabalho das pessoas no regime análogo ao escravo, conhecida como "Lista Suja". Em 2011 foram incluídos 88 novos empregadores, totalizando 220 infratores cadastrados, entre pessoas físicas e jurídicas.

A CPI com a finalidade de apurar a exploração sexual de crianças e adolescentes (RCP 07/2011) é baseada em denúncias e matérias veiculadas pela imprensa nacional sobre a exploração de menores. Segundo o requerimento apresentado para a criação da comissão, somente o serviço telefônico Disque 100, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, registrou, entre 2003 e março de 2011, 52 mil denúncias de violência sexual (abuso e exploração comercial) contra crianças e adolescentes em todo o país.

ONGs e partidos políticos lançam projeto “Belém Sustentável”, nesta segunda-feira

Da assessoria em Belém
 
Integrantes de seis partidos políticos – PPS, PV, Democratas, PSDC, PT do B e PMN – e das Organizações Não Governamentais Poema, ONG no Olhar, Argonautas e Imazon lançam no próximo dia 06, às 18 horas, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho - TRT, o programa “Belém Sustentável”, com assinatura de protocolo de propostas e de compromisso para a construção de uma Belém sustentável.

O encontro é organizado pela sociedade civil que aproveita as eleições municipais de 2012 para colocar a sustentabilidade na agenda da sociedade, dos partidos políticos e dos candidatos, oferecendo aos futuros gestores uma agenda completa de sustentabilidade urbana associada a indicadores como referências a serem seguidas pelos novos administradores públicos.

“A gestão pública em Belém não pode governar a cidade sem visão de futuro e sem perceber que as obras precisam estar articuladas com a possibilidade de um crescimento sustentável, capaz de aumentar o Produto Interno Bruto e a receita do município para assegurar a construção de um espaço urbano saudável, racional e satisfatoriamente habitável”, afirma o deputado federal e presidente estadual do PPS, Arnaldo Jordy, um dos organizadores do grupo de trabalho.

O programa “Belém Sustentável “ vai ao encontro da diretrizes do programa “Cidades Sustentáveis” e busca sensibilizar os eleitores a escolher a sustentabilidade como critério de voto, com os candidatos também adotando a agenda da sustentabilidade em suas propostas. “Nós do PV estamos empenhados em debater primeiro um modelo ideal de cidade e depois discutiremos os nomes de quem vai conduzir. Com este propósito estamos participando de um movimento suprapartidário por uma "Belém Sustentável”, reforça o presidente estadual do partido, José Carlos Lima.

Para o evento, foi convidada a jornalista Soninha Francine, pré-candidata pelo PPS a prefeitura de São Paulo. Beto Veríssimo, do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia, também estará na mesa de debates. Entre os temas que estarão na agenda estão Governança, Educação para Sustentabilidade, Justiça Social e Cultura de Paz, Consumo Responsável, Apoio à Saúde, Planejamento e Desenho Urbano, entre outros

Confira o cartaz:

Corrupção na Casa da Moeda: PPS vai pedir convocação de Mantega

Do Portal PPS

Por William Passos 
   

O PPS vai pedir a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega (PT), para que explique na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara porque manteve na presidência da Casa da Moeda o economista Luiz Felipe Denucci, mesmo após ser alertado pela Casa Civil e pelo PTB, em agosto do ano passado, que o servidor teria cobrado propina de fornecedores e remetido U$ 25 milhões para contas bancárias no exterior.

Para o vice-líder da oposição na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), o ministro precisa explicar detalhadamente se sabia das irregularidades, quando tomou conhecimento e que providências adotou. “Essa é uma área (Casa Moeda) delicadíssima e que não pode permanecer sob suspeita. O governo precisa tratar o tema não sob viés político, mas de forma técnica e responsável, por isso o PPS entende que as explicações ao Congresso Nacional são urgentes e necessárias”, justificou o parlamentar.

Matéria da Folha de S. Paulo publicada nesta quinta-feira revela que a demissão do economista só aconteceu no último sábado porque o governo tomou conhecimento de que o jornal preparava reportagem sobre um suposto esquema de corrupção na estatal. Relatório de uma empresa que administra contas bancárias no exterior diz que Denucci recebeu "comissão" de US$ 25 milhões de fornecedores da Casa da Moeda por meio de empresas no exterior em nome dele e da filha.

Já reportagem do jornal O Globo questiona o silêncio de Mantega sobre o caso. “Procurada ontem mais uma vez, a assessoria de imprensa do ministro Guido Mantega informou que a posição do ministério de não se manifestar a respeito estava mantida. Mantega evita o assunto desde segunda-feira, quando o Diário Oficial da União publicou a exoneração de Denucci.  Na segunda-feira, não comentou a demissão em entrevista em São Paulo e, na terça, permaneceu em silêncio quando perguntado a respeito, na entrada do Ministério da Fazenda, em Brasília”, relata o jornal.

A Polícia Federal e a Receita Federal investigam o assunto. O requerimento do PPS convocando o ministro será apresentado logo que as comissões da Câmara sejam reinstaladas, o que deve ocorrer na próxima semana.

 

 

Jordy diz que pré-sal precisa fazer parte de proposta sobre novo rateio do FPE

 
Do Portal PPS
Por William Passos
 
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) defendeu que o Congresso Nacional atue para reformular o pacto federativo durante as discussões e votação do novo rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O critério de divisão atual do FPE, adotado em 1990, foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas tem a aplicação assegurada até 31 de dezembro de 2012. Nesse sentido, o Congresso Nacional precisa correr contra o tempo e aprovar nova Lei para assegurar os repasses. “Esta decisão do Supremo é fundamental para que possamos recompor o pacto federativo”, afirmou.

 
O parlamentar disse que os royalties do petróleo devem também ser incluídos na discussão sobre o tema. “O dinheiro do pré-sal precisa ser usado para este fim até porque já está pavimentado o entendimento de que isso (petróleo) são recursos naturais do país e, portanto, não pode servir a apenas algumas regiões ou estados”, justificou.

Meio ambiente 
 
Membro da Comissão da Amazônia, Arnaldo Jordy sugere que um dos critérios que pode ser usado no novo rateio do Fundo de Participação dos Estados é o da conservação ambiental. Em 2011, o FPE representou R$ 48,07 bilhões repassados pelo Tesouro Nacional aos estados e ao DF. “Precisamos recompensar os estados e municípios que tenham preservado estes ativos ambientais”, disse.

O parlamentar considera que o debate sobre o FPE é uma grande oportunidade que deputados e senadores terão para tentar acabar com a enorme desigualdade de tratamento existente entre Norte, Nordeste, Centro-Oeste em relação a outras regiões.

Direitos Humanos: Não dá para relativizar

 
Do Portal PPS

 

Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) lamenta que o governo brasileiro tenha retirado da pauta de discussão da viagem oficial que a presidente Dilma Rousseff faz a Cuba o aprofundamento das discusões sobre a garantia dos direitos individuais, principalmente a liberdade de expressão.
 
Para o parlamentar, a presidente Dilma saiu pela tangente e atuou na platitude ao abordar o tema durante entrevista coletiva em Cuba. Ela afirmou que "o mundo precisa se comprometer em geral. Não é possível fazer da política de direitos humanos só uma arma de interesse político e ideológico. O mundo precisa se convencer que é algo que todos os países do mundo têm de se responsabilizar, inclusive o nosso", disse a presidente.
 
Na avaliação de Jordy, na questão dos direitos humanos não é possível relativizar. O deputado criticou ainda a comparação que Dilma fez entre a situação do Brasil e a de Cuba. A presidente afirmou que desrespeitos aos direitos humanos ocorrem em todas as nações, inclusive no Brasil. "Quem atira a primeira pedra tem telhado de vidro. Nós no Brasil temos o nosso. Então eu concordo em falar de direitos humanos dentro de uma perspectiva multilateral", disse Dilma.
 
Para Jordy, apesar de alguns avanços que vem ocorrendo após Raúl Castro assumir o governo cubano, o país precisa avançar muito. "Comparar a situação de Cuba com o Brasil não é o caminho. Nós temos problemas graves, como os assassinatos no campo, mas existem garantias individuais, ampla liberdade de expressão, coisa que passa longe em Cuba, onde existem até hoje presos políticos. O Brasil precisa ter uma posição crítica em defesa da ampla liberdade. Não dá para relativizar neste tema", disse.
 
Jordy considera que, pela influência que o Brasil exerce no Continente, o país pode instigar o debate sobre uma questão que é grave na ilha sob comando de Raúl Castro. “É um tema incômodo ao governo cubano porque há claras e graves violações dos direitos humanos. Mas, pela liderança que o Brasil tem hoje, pode-se avançar num discurso público sobre esta questão. Tem que fazer isso com muito cuidado, porque também não pode interferir na soberania de alguns países por conta da autodeterminação dos povos”, analisou.
 
O parlamentar considera ainda insuficientes medidas tomadas pelo presidente cubano no sentido de restabelecer direitos fundamentais do ser humano. Recentemente, o Brasil concedeu visto para a blogueira Yoani Sánchez, que faz oposição ao regime ditatorial em Cuba, mas permanece a dúvida sobre se o governo cubano irá autorizar a saída da jornalista para visitar nosso país. “Estas restrições precisam ser superadas. O Brasil é um bom exemplo e que deve instigar para que Cuba possa continuar avançando nestas sinalizações que ainda são tímidas para garantir as liberdades individuais”, acrescentou
 

 

Corrupção na Casa da Moeda: Vice-líder da oposição pede rigor do MP na apuração do caso

 
Do Portal PPS
Por Nadja Rocha
 

O vice-líder da oposição na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), pediu rigor e celeridade na apuração da  denúncia envolvendo recebimento de propina na Casa da Moeda. Para ele, é preciso que o Ministério Público e a Polícia Federal agilizem as investigações sob pena de perda de credibilidade do órgão, subordinado ao Ministério da Fazenda. "Esta denúncia é da maior gravidade. É preciso que o Ministério Público aja rapidamente para apurar este caso", afirmou Jordy.

As apurações já provocaram a demissão do presidente da Casa da Moeda,  Luiz Felipe Denucci. O servidor, que ocupava o cargo desde 2009 na cota do PTB, é acusado de receber propina de fornecedores da Casa da Moeda. Mas Arnaldo Jordy defende que as apurações devem ser aprofundadas. "Tudo indica que a instituição está sendo usada politicamente como duto de desvio de recursos públicos", disse.

De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o dinheiro proveniente da propina era desviado por meio de empresas (offshores) montadas nas Ilhas Virgens Britânicas, de propriedade de Denucci e de sua filha.

Nos três anos de gestão, segundo a reportagem, as empresas de Luiz Felipe Denucci teriam recebido U$ 25 milhões. As remessas seriam provenientes de pagamento de comissão feito por dois grandes fornecedores da Casa da Moeda. 

Para o vice-líder da oposição, a Casa da Moeda, antes uma instituição "respeitável", agora no governo Dilma Rousseff virou manchete nas páginas dos jornais. "É triste ver que a corrupção espalhada na Esplanada dos Ministérios agora possa corroer diretamente a Casa que fabrica a nossa moeda", criticou Arnaldo Jordy.