* Arnaldo Jordy
O que já tenho denunciado desde 2014, neste e em outros espaços, agora começa a crescer em todo o Estado, em manifestações contra a concessionária de energia elétrica do Estado, hoje controlada pelo grupo Equatorial: o povo do Pará é vítima de um verdadeiro escárnio por parte da Celpa.
Esta empresa age como se não fosse concessionária de um serviço cujo titular é o Estado e se comporta como se fosse dona da concessão, ao desprezar as circunstâncias que temos aqui, pessoas desempregadas e de baixa renda, mais de 640 mil que vivem do Bolsa Família, em condições de subemprego, uma das menores rendas per capita e baixíssimos indicadores de desenvolvimento humano em algumas regiões. Quem opera um serviço essencial, como é a energia, não pode desprezar a realidade dos seus consumidores.
Não faltam relatos de consumidores ludibriados, obrigados a assinar papeis sem saber do que se trata, em confissões de dívidas forçadas, com lançamento de cobranças abusivas de multas e juros escorchantes, sem que haja qualquer comprovação de roubo de energia, para aumentar exponencialmente os seus lucros. Tanto que, depois de ter sido vendida ao grupo Equatorial pelo preço simbólico de 1 real, em 2012, a Celpa tem em 2018 receita líquida estimada em 5 bilhões de reais. Além disso, quase 70% das reclamações que chegam ao Procon são contra a Celpa.
Sem dúvida, uma empresa sendo privada deve estar saneada e auferir lucro, mas não à custa da miséria e do desespero da população, o que põe em risco até mesmo seus trabalhadores terceirizados, sujeitos a agressões, até mesmo à bala, lamentavelmente. Equipes foram enxotadas de municípios onde chegaram para fazer mutirões de cobrança. Há relatos de cortes de energia até nos finais de semana, quando há uma lei que impede essa arbitrariedade; desrespeito à tarifa social e a decisões judiciais já transitadas em julgado, bem como aos Termos de Ajuste de Conduta firmados pela empresa com o Ministério Público.
Na última segunda-feira, 17, estive mais uma vez com o procurador federal Bruno Valente, como tenho feito para levar as reclamações que chegam a mim de todos os cantos do estado. O Ministério Público Federal e Estadual e à Defensoria Pública do Estado deram um prazo à Celpa para que cesse as “cobranças de recuperação de consumo”, que resultaram em 17 mil processos em 2017. A acusação de fraude não pode ser feita sem que seja comprovada em perícia nos medidores.
O consumidor paraense não merece ser tratado dessa forma, sendo o Pará o quarto produtor e o segundo maior exportador de energia do Brasil, sem receber nada por isso, e ainda pagar a segunda tarifa de energia mais cara do país. Dados do Dieese apontam que em um período de 20 anos, desde a privatização da Celpa, a inflação acumulada é de 250%, mas a tarifa de energia dos paraenses aumentou 623%. E ainda pagamos mais caro pela Bandeira Vermelha, quando cresce o consumo de óleo diesel nas usinas termelétricas, mesmo que os reservatórios das hidrelétricas da nossa região continuem cheios. Por isso, apresentei projeto de lei extinguindo a cobrança nos estados que consomem menos de 50% da energia elétrica que produzem em suas usinas.
Enquanto o Ministério Público, que é o fiscal da lei, não conseguir a punição da empresa pelos crimes praticados contra os mais de 2,5 milhões de usuários de energia do Pará, dificilmente haverá solução para as reclamações crescentes, já que o tratamento individual dos problemas não está resolvendo.
*Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS/PA
