O colegiado da Comissão do Esporte aprovou, nesta quarta-feira (05), Projeto de Lei que redistribui recursos das lotéricas federais para o esporte nacional (PL 6718/16). A proposta, de autoria dos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA), César Halum (PRB/TO), Evandro Roman (PSD/PR) e outros parlamentares, altera a Lei Pelé (9.615/98).
Hoje, 2,7% da arrecadação bruta das loterias, cerca de R$ 800 milhões, são destinados ao esporte. O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) fica com 63% desse valor, enquanto o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) recebe 37%.
O projeto reduz os percentuais do COB e do CPB para garantir 20% dos recursos à Confederação Brasileira de Desporto Escolar e 10% à Confederação Brasileira de Desporto Universitário, além de estabelecer um limite máximo de 20% dos recursos para custeio de despesas administrativas de cada uma das quatro instituições beneficiadas.
Em 2015 o COB utilizou R$ 36 milhões (14% do montante repassado ao Comitê) para gerir suas atividades administrativas, bem mais que o dobro do valor repassado às 29 Confederações.
Para Arnaldo Jordy, “busca-se com esta proposta, uma melhor redistribuição dos recursos públicos para as 29 confederações, impondo uma governança e um controle social mais rígido, de modo que os atletas, os principais interessados, sejam efetivamente alcançados, bem como o desporto educacional”.
Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o Brasil investiu R$ 7,7 bilhões no esporte de alto rendimento entre 2010 e 2014 e apenas R$ 500 milhões no desporto educacional no mesmo período.
Escolas sem esporte
De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), em 2014 apenas 43% das escolas das escolas do ensino básico da rede pública e privada, dispunham de quadras esportivas.
Já a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar de 2015 revelou que 24,2% dos estudantes entre 13 e 17 anos não praticavam nenhuma aula de educação física, enquanto 64,8% dos alunos participavam de apenas uma aula de educação física por semana.
Tramitação
A proposta aprovada na Comissão do Esporte nesta quarta-feira será enviada para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Por: Assessoria Parlamentar
Com informações da Agência Câmara
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