O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), representantes comunitários e indígenas, e entidades de defesa social, estiveram nesta terça-feira (14), em reunião com a presidente do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Suely Araújo, para uma nova rodada de negociações, no intuito de resolver questões referentes às condicionantes socioambientais urbanas e indígenas, pendentes da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.
A hidrelétrica é alvo recorrente de denúncias por conta de ações que ignoram a legislação, os direitos dos moradores, povos ribeirinhos, quilombolas e indígenas, principalmente quanto ao não cumprimento das chamadas condicionantes, um conjunto de obras, equipamentos públicos e ações, previstos em contrato, que o Consórcio Norte Energia, responsável pela construção da usina, deveria executar, em contrapartida aos danos sociais e ambientais nas regiões e cidades no entorno da obra. Fatos estes que resultaram em mais de duas dezenas de ações do Ministério Público Federal no Pará, contra o Consórcio.
Dentre as principais cobranças dos moradores, estão sistemas de abastecimento de água, a implantação de sistema de esgoto e saneamento, a carência de transporte público e transporte escolar, bem como o criminoso aumento de invasões e desmatamento nas terras indígenas nas áreas de influência da hidrelétrica.
Outro problema discutido na reunião foi o remanejamento de centenas de famílias, que estão provisoriamente há quatro anos aguardando local definitivo, causando um alto custo social, já que as mesmas estão a quilômetros, por exemplo, de suas áreas de plantio ou pesca.
Jordy questionou novamente o IBAMA pelo não cumprimento destas condicionantes, pois para ele, a ausência destas obras e serviços urbanos prejudica de sobremaneira moradores e comunidades tradicionais da região de entorno da obra. Segundo o deputado, o “IBAMA tem o poder (através da outorga do licenciamento ambiental) e o dever de enquadrar o consórcio construtor, de modo a deter a tragédia socioambiental que se abateu as comunidades”.
Entidades e organismos de defesa social, como o Instituto Sócio Ambiental, vêm denunciando decréscimo nos índices sociais da região afetada pela construção da hidrelétrica, e um vigoroso crescimento dos números referentes à violência, mendicância, exploração sexual de crianças e adolescentes, além de problemas de saúde pública e saneamento que afligem a população.
Segundo a presidente do IBAMA, “o órgão vem fazendo o acompanhamento destas pendências, como a promoção de ações contra o desmatamento, principalmente nas áreas indígenas e tem trabalhado na transição das responsabilidades do consórcio construtor para a prefeitura de Altamira, o que poderá colaborar com a resolução de alguns destes problemas, como por exemplo, do transporte público”.
Por: Assessoria Parlamentar
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