Enquanto o governo Temer dedica boa parte da sua energia para conseguir nos tribunais a liberação do nome da deputada Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, para assumir o Ministério do Trabalho, cumprindo assim o compromisso com um aliado, o mundo do trabalho enfrenta preocupações globais que se refletem na crise brasileira. O país fechou o ano de 2017 com saldo negativo de 328.539 vagas apenas em dezembro, na comparação entre demissões e contratações, segundo números do próprio Ministério do Trabalho.
Os números do desemprego no último mês do ano, quando normalmente são encerrados muitos contratos temporários, dizimaram o saldo positivo de 2017, que era de 299.633 vagas de janeiro a novembro. Os números do ano passado fecharam em um melancólico saldo negativo de 28 mil vagas de emprego encerradas no país, que continua com cerca de 13 milhões de pessoas sem oportunidade de trabalho formal, uma tragédia que se agravou a partir de 2014, com a má condução da economia pelo governo Dilma e que continua até hoje, com uma economia oscilando entre a recessão e o baixo crescimento.
Mesmo assim, os números de 2017 são inegavelmente melhores que os de 2016 e de 2015, quando o país perdeu, respectivamente, 1,5 milhão e 1,3 milhão de vagas, o que não diminui a responsabilidade do próximo ocupante da pasta do Trabalho em enfrentar esse que é o maior desafio da crise brasileira, a falta de trabalho e de condições de subsistência para a população.
O mais recente relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT): “Perspectivas Sociais e de Emprego no Mundo”, divulgado na segunda-feira, 22, mostra que o desemprego parou de cair no mundo, ficando estabilizado em uma taxa de 5,6% em 2017, que representa 192 milhões de pessoas sem emprego no planeta. Mas essa estabilização do desemprego no mundo, que foi de 5,7% em 2016, se deve principalmente à recuperação da economia nos países desenvolvidos, e ainda é muito menor que o crescimento da força de trabalho nos países em desenvolvimento e emergentes, como o Brasil.
De acordo com a OIT, nos países emergentes, um em cada dois trabalhadores está em um emprego vulnerável, e nos países em desenvolvimento, são mais de quatro em cada cinco nessa situação. A OIT também divulgou que as taxas de participação das mulheres no mercado de trabalho permanecem bem abaixo das taxas masculinas. As mulheres também são mais propensas a ter empregos de qualidade inferior e salários mais baixos, por exemplo, no setor de serviços domésticos.
O relatório aponta para uma perspectiva de aumento de empregos precários em 2018, entre os quais, os de autônomos, de meio período ou sem vínculo formal, mais comuns nos países pobres. Nos países em desenvolvimento, 75% dos empregos são vulneráveis. Já nos países emergentes, o índice é de 46%. Nos mercados mais ricos, essa taxa cai para 42%. No Brasil, esse tipo de emprego tende a crescer com a flexibilização das relações trabalhistas, que favorece o surgimento de ocupações em tempo parcial, autônomas ou por demanda. Até em países desenvolvidos, esse tipo de trabalho vem crescendo e representa 30% das vagas na Inglaterra, por exemplo.
É uma contradição um país que tem a oitava economia do mundo, ainda apresentar marcas graves de trabalho escravo, ter tido a regulamentação do serviço doméstico apenas em 2015, ter 13 milhões de pessoas desesperadas com o desemprego e uma carga tributária exorbitante para o setor produtivo, enquanto o rentismo, o lucro financeiro e as grandes fortunas continuam no paraíso, sem a devida taxação.
As mudanças no mercado de trabalho exigem acompanhamento e providências para evitar a precarização. É preciso que as novas formas de relações trabalhistas preservem a dignidade e as condições de remuneração dos trabalhadores. Essa regulação depende em grande parte do Ministério do Trabalho, que, infelizmente, parece não passar de uma moeda de troca para o governo.
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
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