* Arnaldo Jordy
Merece parabéns a atitude da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que mostrou estar vigilante durante o recesso do Judiciário para questionar em Ação Direta de Inconstitucionalidade a dotação orçamentária de R$ 99 milhões para a comunicação institucional da Presidência da República. A Lei 13.528/2017 abriu crédito suplementar no combalido orçamento público para ser usado em campanhas de convencimento na mídia sobre um tema polêmico, a reforma da previdência.
A reforma da previdência é um assunto de fato importante, que merece ser discutido com profundidade pela sociedade, de olho no futuro das contas públicas e na sobrevivência do sistema de aposentadorias, mas não é torrando o dinheiro público em campanhas de última hora e conteúdo duvidoso que se vai convencer o cidadão a fazer sacrifícios em nome da economia de gastos, quando o próprio governo toma decisões contraditórias, como a concessão de isenções fiscais até o ano de 2040 às grandes petroleiras internacionais que fazem exploração no Brasil e que podem chegar a R$ 820 bilhões. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que o valor dessas benesses a empresas transnacionais representa 10% da economia que o governo pretende obter com a reforma da previdência.
A população brasileira tem motivos para questionar a reforma da previdência feita por este governo. Como bem apontou Raquel Dodge, a comunicação institucional deve ser estrategicamente direcionada a temas de relevância inquestionável dentro da missão governamental, como a saúde pública, a educação e outros, mas não para promover diretamente a imagem de um governo altamente desgastado, com impopularidade que ultrapassa 80%.
Enquanto o governo se preocupa com sua imagem e concede incentivos inacreditáveis ao setor dos combustíveis fósseis em plena vigência do Acordo de Paris, que controla a emissão de gases do efeito estufa, deixa de desenvolver sua própria ciência e tecnologia e permite a fuga de cérebros brasileiros para o exterior, num prejuízo irreparável para o país, que investiu recursos públicos na formação de cientistas e pesquisadores de primeira linha, mas que não tem aqui condições de desenvolver suas pesquisas, seja pelo abandono dos institutos de pesquisa federais, seja pela miséria ou falta de pagamento de bolsas de estudos.
Nesta semana, causou escândalo a reportagem do “El País” na qual pesquisadores de instituições públicas que se dedicam a estudos fundamentais, como a descoberta de vacinas contra as doenças causadas pelo aedes aegypt, revelam a falta de materiais básicos para o trabalho. Em 2017, o Ministério da Ciência, Tecnologia sofreu um corte de 44% do orçamento, que caiu de R$ 5,8 bilhões para R$ 3,3 bilhões. A perspectiva é de novo corte este ano.
Pesquisadores de centros federais são concursados, recebem altos salários, mas não podem desenvolver suas pesquisas por falta de condições materiais, mostrando todo o desperdício causado pela ineficiência do estado brasileiro. Outros, sem a estabilidade dos cientistas concursados, são facilmente conquistados por centros de pesquisa no exterior, e vão trabalhar em outros países, que sabem valorizar o papel da ciência e a tecnologia no desenvolvimento econômico e bem-estar da população.
Essa deve ser a meta que o Brasil deve busca este ano e nos próximos, a da eficiência nos gastos públicos, para que estes atinjam os objetivos propostos, ao invés de escorrerem pelo ralo dos interesses inconfessáveis.
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
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