Deputados membros da Comissão Externa de Rejeitos de Mineração em Barcarena protocolaram, nesta segunda-feira (26) na secretaria geral da Câmara dos Deputados, pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e punir responsáveis pelo vazamento de rejeitos por parte de empresas de mineração no polo industrial localizado no Pará.
Em fevereiro último, Barcarena foi alvo de mais um vazamento de rejeitos de bauxita. Laudos do Instituto Evandro Chagas e do Instituto de Química Fina da Universidade Federal do Pará (UFPA) constataram níveis elevados de alumínio e chumbo em rios e igarapés utilizados pela população, supostamente decorrentes de vazamentos de tanques de rejeitos da Hydro Alunorte, do grupo norueguês Norsk Hydro.
Proponente da CPI, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) afirmou que a mineradora tem sido recorrente em vazamentos - foram 11, desde 2009 - e que, apesar disso, nunca houve ressarcimento às comunidades locais e ao Estado pelas ocorrências que impactam o meio ambiente da região.
Para Jordy, "estas empresas recebem isenções do governo federal e do governo do Estado. E essas isenções, em contrapartida, têm uma série de obrigações sociais e ambientais que não estão sendo cumpridas", justifica o parlamentar em seu pedido de abertura de CPI.
Após verificações de equipes técnicas, a empresa foi obrigada pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas) a reduzir sua produção em 50%, além de uma multa de R$ 20 milhões do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o embargo do depósito de rejeitos 2.
Somente após a identificação de um terceiro ponto de despejo irregular, o presidente mundial da Hydro, Svein Richard Brandtzæg, divulgou um pedido público de desculpas, admitindo o descarte irregular de águas pela empresa.
O pedido de CPI, que recebeu 183 assinaturas, tem ainda como coautores os deputados Edmilson Rodrigues (PSOL), Elcione Barbalho (PMDB) e Delegado Éder Mauro (PSD), e para ser instalada, aguarda despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Por: Assessoria Parlamentar
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