ARTIGO - Quem quer justiça no Brasil?

   

* Arnaldo Jordy

   

A entrevista do juiz Sérgio Moro no programa Roda Vida, da TV Cultura, nesta segunda-feira, 26, não apenas bateu recordes de audiência e de comentários nas redes sociais, como serviu para relembrar aos brasileiros a importância da operação Lava Jato e do combate à corrupção sistêmica para o país. Essa chaga é responsável por desvios que chegam a 220 bilhões por ano, dinheiro que sai dos cofres públicos para os bolsos dos corruptos. Somente as operações escandalosas perpetradas na Petrobras e desvendadas pela Lava Jato causaram prejuízo de seis bilhões aos cofres da estatal.

   

O dilema que se coloca é muito claro: temos a opção de continuar a apoiar a Lava Jato para o bem do Brasil e a recuperação da sua imagem, ou concordamos que somos tolerantes a corrupção e iremos afundar cada vez mais na barbárie, no vale-tudo, no desprezo às leis e ao Judiciário. Nesse caso, vamos passar a achar normal que um gerente da Petrobras devolva 98 milhões de dólares após ser flagrado pelas investigações, ou que uma grande empreiteira como a Odebrecht tenha um departamento estruturado apenas para pagar propina, não só no Brasil, como também no exterior, onde suas operações fora da lei já foram responsáveis pela queda de um presidente, Pedro Pablo Kuczynski, do Peru, que renunciou após escândalo de compra de votos com dinheiro da empreiteira brasileira.

   

Ao admitir sua culpa e renunciar, Kuczynski mostrou muito mais dignidade do que políticos brasileiros envolvidos até o pescoço com a corrupção, mas que insistem em fingir que são vítimas, ao invés de fazer a necessária autocrítica e deixar o caminho livre para que a justiça seja feita, pelo bem do país. 

  

É inaceitável a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal para que reveja a regra da prisão em segunda instância. É bom salientar para os desavisados que desde o Código Penal de 1941 prevalece a regra da prisão em segunda instância, que veio até 2009, quando se decidiu pela prisão em última instância, por conta do mensalão. A partir de 2016 se restabeleceu a regra original da prisão em segunda instância. É preciso lembrar que 191 dos 194 países da ONU adotaram a prisão em primeira ou segunda instância, entre eles, França e Estados Unidos, berços de democracias duradouras e estáveis. 

   

Alterar isso por um casuísmo eleitoral, para beneficiar um candidato que corre o risco de ser preso, de fato avilta o Judiciário. Infelizmente, essa pressão parte não só de fora, mas também de dentro da Corte. É também uma pressão a favor da impunidade para o andar de cima, para o criminoso de colarinho branco, que sempre se beneficiou da lentidão do grau recursal da Justiça no Brasil, onde quem tem bons advogados dificilmente vai para a cadeia.

   

Sem falar que a revisão esdrúxula dessa regra tiraria da cadeia centenas de condenados que já cumprem pena após condenação em segunda instância, também na área criminal, incluindo pedófilos e assassinos. Seria a celebração da impunidade e a volta de uma regra que permitiu a protelação de prisões de condenados até a prescrição do crime ou a chegada do criminoso a uma idade avançada, que o impede de pagar pelos seus crimes na cadeia, como vimos agora com Paulo Maluf, que, logo no começo da sua pena, ganhou direito a prisão domiciliar, por questões humanitárias, porque já tem 86 anos.

   

Concordo com o juiz Sérgio Moro quando ele diz que a mudança da jurisprudência sobre prisão em segunda instância seria um retrocesso terrível para os avanços da operação Lava Jato, responsável por 188 condenações contra 123 pessoas, que somam 1.861 anos e 20 dias de penas, em um país onde a impunidade para crimes de colarinho branco sempre foi a regra. Em janeiro deste ano, foi divulgado um balanço informando que a Lava Jato já havia condenado, na primeira instância e segunda instância, ao longo de quatro anos, no Paraná e no Rio de Janeiro, um total de 144 pessoas, a maioria delas, 113, em Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro. O quadro muda de figura quando os denunciados têm foro privilegiado e são julgados pelo STF. Das 100 pessoas incluídas em 36 denúncias da Lava Jato ao STF, nenhuma foi condenada até agora.

   

Não é a toa que a Lava Jato é aprovada pela imensa maioria dos brasileiros, grande parte dos quais está disposta a ir às ruas para defender a punição dos corruptos, em uma mudança da cultura que sempre privilegiou o jeitinho e as tentativas de se dar bem em tudo. Essa é uma conduta que precisa mudar também no cotidiano de cada um, para o bem do país. Cada um quer pergunte à sua consciência: que justiça queremos no Brasil?

  

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA
   

  

Jordy cobra votação de projeto que exige formação de comitês de bacias hidrográficas

     

Do Portal PPS

  

Da tribuna da Câmara, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) cobrou da Casa a votação do projeto de Lei (PL 7450/2014), de sua autoria, que traz a obrigatoriedade de constituição dos comitês de bacias hidrográficas. Além da obrigatoriedade, a proposta imputa aos comitês a competência de manifestar-se nos processos de outorga pelo uso da água, nos casos de extração, derivação e captação de água para consumo final ou insumo de processo produtivo.

    

Em discurso proferido, na noite da última segunda-feira (26), Jordy disse que apesar da existência da Política Nacional de Recursos Hídricos, “nesses 20 anos não há eficácia dessa lei”.

   

“São pouquíssimas as bacias hidrográficas que têm constituídos esses Comitês. Nós estamos, então, apelando deputados e deputadas, ao presidente Rodrigo Maia, para que deem atenção a um projeto de nossa autoria que está tramitando nesta Casa. Eu faço parte de uma região em que esses recursos hídricos são preciosos. Acabamos de ver o que aconteceu em Barcarena, em que um polo industrial estava poluindo o recurso de uso coletivo, de populações ribeirinhas, prejudicando toda uma cadeia produtiva”, afirmou.

   

Hoje a formação de comitês de bacia, segunda a legislação, é facultativo.

  

“Que esses comitês sejam obrigatórios para aquelas bacias que, muitas vezes, estão ameaçadas por conta da superação das suas matas ciliares originais, o que acaba degradando a sua possibilidade de sustentação”, acrescentou Arnaldo Jordy.

   

O projeto do deputado paraense tramita (veja aqui) na Comissão de Minas e Energia da Câmara.

  

    

Foto: Robson Gonçalves

  

  

CPI que investigará desastres ambientais em Barcarena é protocolada na Câmara

    

    

Deputados membros da Comissão Externa de Rejeitos de Mineração em Barcarena protocolaram, nesta segunda-feira (26) na secretaria geral da Câmara dos Deputados, pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e punir responsáveis pelo vazamento de rejeitos por parte de empresas de mineração no polo industrial localizado no Pará.

   

Em fevereiro último, Barcarena foi alvo de mais um vazamento de rejeitos de bauxita. Laudos do Instituto Evandro Chagas e do Instituto de Química Fina da Universidade Federal do Pará (UFPA) constataram níveis elevados de alumínio e chumbo em rios e igarapés utilizados pela população, supostamente decorrentes de vazamentos de tanques de rejeitos da Hydro Alunorte, do grupo norueguês Norsk Hydro.

     

Proponente da CPI, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) afirmou que a mineradora tem sido recorrente em vazamentos - foram 11, desde 2009 - e que, apesar disso, nunca houve ressarcimento às comunidades locais e ao Estado pelas ocorrências que impactam o meio ambiente da região.

      

Para Jordy, "estas empresas recebem isenções do governo federal e do governo do Estado. E essas isenções, em contrapartida, têm uma série de obrigações sociais e ambientais que não estão sendo cumpridas", justifica o parlamentar em seu pedido de abertura de CPI.

   

Após verificações de equipes técnicas, a empresa foi obrigada pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas) a reduzir sua produção em 50%, além de uma multa de R$ 20 milhões do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o embargo do depósito de rejeitos 2.

    

Somente após a identificação de um terceiro ponto de despejo irregular, o presidente mundial da Hydro, Svein Richard Brandtzæg, divulgou um pedido público de desculpas, admitindo o descarte irregular de águas pela empresa.

   

O pedido de CPI, que recebeu 183 assinaturas, tem ainda como coautores os deputados Edmilson Rodrigues (PSOL), Elcione Barbalho (PMDB) e Delegado Éder Mauro (PSD), e para ser instalada, aguarda despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

    

   

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy parabeniza população de municípios do Pará que receberão cursos de medicina

  

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participou, nesta quarta-feira (21), no Ministério da Educação, da assinatura de termos de compromisso dos municípios do Pará selecionados para receberem novos cursos de medicina. A solenidade aconteceu no auditório do Ministério, com a presença do ministro Mendonça Filho.

   

Ao lado dos prefeitos do municípios contemplados - Castanhal, Pedro Coelho; de Bragança, Raimundo Oliveira e de Cametá, Waldoli Valente -, e de secretários municipais, Jordy parabenizou e elogiou o empenho de todos nesta importante conquista, que segundo ele "permitirá inclusive a fixação de profissionais médicos nestes e demais municípios do interior do Estado".

   

Pelo termo, as prefeituras se comprometem com o Governo Federal, a apoiar o processo de seleção da instituição que implantará o curso de medicina no município e garantir suporte técnico e infraestrutura.

    

    

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

ARTIGO - Viva Marielle e sua luta

   

* Arnaldo Jordy

     

O brutal assassinado da vereadora Marielle Franco é mais um a comprovar o clima de insegurança que atormenta todos os brasileiros. Nosso país tem por ano mais de 60 mil insuportáveis homicídios. A diferença é que, a exemplo do que já havia acontecido em 1988, quando da morte de Chico Mendes no Acre, houve uma comoção nacional e internacional, pela covardia, brutalidade e objetivo político desta execução, que, não tenho dúvidas, teve como finalidade tentar desmoralizar a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro e evitar que seja levantado o véu que cobre as relações entre o crime organizado e o poder político naquele Estado. Não há como a atividade criminosa progredir abrigando os interesses bilionários de narcotraficantes sem a cumplicidade das instituições e estruturas de poderes administrativos, a exemplo do que revelou o filme "Tropa de Elite 2".

     

O Rio de Janeiro, por exemplo, teve três de seus ex-governadores presos recentemente e um deles, Sérgio Cabral, condenado a mais de 100 anos de prisão, depois de escândalos como os das obras superfaturadas para a Copa e as Olimpíadas; assim como quatro conselheiros do Tribunal de Contas, incluindo seu ex-presidente, e boa parte da elite política do Estado, incluindo o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. É um Estado apodrecido em suas estruturas políticas e também econômicas, haja vista as prisões de alguns dos seus mais fortes e simbólicos empresários, como o Rei do Ônibus, Jacob Barata, e Eike Batista, o maior representante da política dos “campeões” nacionais da era Lula e Dilma, robustecidos com dinheiro do BNDES. A Petrobras, outro símbolo do Rio, também foi saqueada pela corrupção. Com os cofres pilhados, o Estado não tem condições sequer de saldar suas dívidas com o funcionalismo público e tem grande parte de seu território controlado por traficantes ou milícias armadas. É impossível que não tenha sua estrutura de poder e comando contaminada pelo crime organizado, cuja capacidade financeira sobra para corromper agentes públicos. 

   

É nesse clima de terra arrasada que viceja o banditismo e o dinheiro do tráfico corrompe setores da polícia. Para estes que querem que tudo fique como está, nada melhor que provocar o caos, matando alguém que simboliza a luta pelos direitos humanos. A ONU anunciou que monitora de perto a evolução do caso Marielle e aponta que o crime é sintoma de uma situação sombria, que já vem de longo tempo. 

   

Dentro desse quadro caótico, ganham terrenos os radicalismos, sejam de direita, com pessoas tentando desqualificar a militância de Marielle, inventando ou espalhando mentiras sobre sua vida pessoal; seja de outras forças que tentam usar sua morte como bandeira para se opor à intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Certamente, são bandidos que querem manter o status quo do tráfico e da corrupção que lucram com a morte de Marielle.

    

A resposta que deve ser dada a essa situação é a apuração rápida e séria desse crime, para que os culpados sejam identificados e punidos, e que a intervenção federal na segurança do Rio seja levada adiante dentro dos princípios constitucionais que permitem esse tipo de ação emergencial, que está dentro da ordem democrática. Está claro que algo precisa ser feito no Rio de Janeiro contra o narcotráfico, um negócio multibilionário que envolve interesses inconfessáveis nos mais diferentes setores, da política ao sistema financeiro.

    

Evidentemente que a intervenção federal não é a solução estrutural para o problema da violência que passa, isto sim, pelo reforço da educação e pelo resgate da pobreza, da exclusão e do abandono em que vivem tantas pessoas no Rio de Janeiro e em todo o Brasil, pessoas pelas quais também lutava a vereadora Marielle. Precisamos mais de lápis do que de armas, mas as crianças do Rio de Janeiro já não conseguem mais frequentar a escola com medo de tiroteios e essa situação precisa acabar.

   

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA
  

  

Jordy parabeniza merendeira paraense premiada em concurso nacional do MEC

    

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), parabenizou a merendeira Maria Claudia Ferreira dos Santos, da escola José Alves Cunha, do Tapanã, em Belém, uma das cinco vencedoras do 2º concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar, promovido pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A solenidade de premiação aconteceu nesta terça-feira (20), no MEC em Brasília. 

  

O concurso, que recebeu mais de 2 mil inscrições de todo país, premiou cinco merendeiras, uma de cada região. Maria Cláudia, representando a região Norte, venceu com a Macarronada Paraense, prato que também leva o tradicional jambu. 

  

Para Jordy, “é uma grata e justa homenagem àqueles profissionais responsáveis pela alimentação de mais de 45 milhões de estudantes de nossas escolas em todo país”. 

  

“Fiquei muito feliz em ganhar o prêmio, principalmente, pelo reconhecimento dessa profissão que eu amo. Costumo dizer que a merendeira nunca pode faltar, e é assim que lido com meu trabalho, de forma séria e respeitosa”, avalia Maria Claudia, revelando ainda que seu segredo para vencer foram dois ingredientes: amor e carinho. 

  

De acordo com o MEC, o objetivo do concurso é valorizar o papel das merendeiras e merendeiros que trabalham diariamente em prol da alimentação de qualidade nas escolas públicas do Brasil, promovendo assim, a alimentação saudável, além de mobilizar a comunidade escolar para a temática da educação alimentar e nutricional. 

    

A receita de Maria Claudia fará ainda parte de um livro, contendo as principais receitas do concurso.

    

 

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Arnado Jordy considera insuficiente pedido de desculpa do presidente da Hydro

    

   

Do Portal PPS

    

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) afirmou nesta terça-feira (20) que, apesar do pedido de desculpas do presidente da Hydro, Svein Richard Brandtzaeg, a companhia responsável pelo vazamento de material tóxico em mananciais hídricos do Pará precisa resolver a situação das populações locais.

   

“É evidente que o pedido de desculpas do presidente internacional da Hydro é aceito, mas precisa ser traduzido em algo concreto. A população do Estado do Pará, em especial a do município de Barcarena e adjacências, não aceita outro pedido de desculpas da Hydro que não seja a compensação pelos estragos, pelos metais que estão contaminando as pessoas, pela ameaça à vida humana, que é o bem jurídico maior, e pelo prejuízo gerado ao meio ambiente”, afirmou o parlamentar do PPS.

   

Barcarena enfrenta uma contaminação de alcance ainda não determinado, provocado por rejeitos, contendo inclusive materiais pesados como o chumbo, vindos da mineradora da Hydro.

   

Jordy cobrou que a multinacional cumpra as “compensações socioambientais que estavam no contrato” firmado com as autoridades.

    

“Nós esperamos que a Hydro, que já foi multada em mais de 20 milhões por esses procedimentos recentes no Estado do Pará, possa efetivamente ajudar aquela população a construir microssistemas de abastecimento de água, energia e a recomposição das cadeias produtivas”, acrescentou o deputado paraense.

  

  

ARTIGO - Sangue no campo tem que acabar

   

* Arnaldo Jordy

  

Não é possível que em pleno século 21, no Pará, um Estado com 1,3 milhão de quilômetros quadrados de extensão, a grilagem de terras e a cobiça de latifundiários sobre áreas, sobretudo, de florestas, ainda seja a razão de tantos crimes de morte que destroem famílias, deixam crianças órfãs e dão ao Pará a imagem de terra sem lei, onde defensores dos direitos humanos e do meio ambiente são assassinados sem a menor cerimônia, em tocaias ou massacres, muitos perpetrados com a ajuda de maus policiais, que não honram a farda que vestem e mancham a imagem da corporação a qual pertencem, formada em sua maioria por pessoas honestas e que também são sacrificadas pela violência urbana. Essa guerra precisa acabar.

    

No ano passado, houve a triste constatação de que policiais militares e civis perpetraram o massacre de dez trabalhadores rurais em Pau D’Arco, no sul do Pará, em uma desastrada ação de cumprimento de mandado de prisão na fazenda Santa Lúcia, invadida por posseiros, em um caso de grande repercussão. Mais um caso para comprovar o que diz o Relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), publicado no ano passado, segundo o qual, em 32 anos, ocorreram 45 massacres de trabalhadores na luta pela terra no país, com mais de 200 mortes, sendo que 26 desses massacres tiveram o Pará como palco, com 125 assassinatos. Em outro levantamento, a BBC Brasil informou, em julho do ano passado, que nove entre dez mortes em conflitos pela posse da terra ocorreram na Amazônia Legal. Em três anos, foram 132 vítimas fatais.

    

As condições para que estas mortes ocorram continuam de pé, causadas pela grilagem, com a consequente insegurança jurídica que envolve titulação de terras. Esta semana, foi deflagrada no Pará pela Polícia Federal a Operação Apáte, que investiga a tentativa ilegal de posse de mais de 100 mil hectares no Pará pela Agropalma, nos municípios de Moju, Acará, Tailândia e Belém, lesando populações inteiras do nordeste paraense. O esquema foi descoberto porque a empresa passou a reivindicar a posse de terras que ficavam entre as suas propriedades, e foi denunciada por um cidadão que descobriu que seu terreno legítimo era alvo de tentativa de apropriação pela empresa, que tentava unir terras distantes uma da outra como se fossem contínuas.

    

Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça fez uma inspeção e anulou 5 mil títulos de terra em uma única correição nas vara agrárias do Pará, o que dá uma ideia do tamanho da fraude que ocorre por aqui. 

   

Tudo isso é decorrente da falta de regularização fundiária no Pará. Por isso, faço um apelo para que o Iterpa, o Incra, a SPU e todos os órgãos que cuidam da questão fundiária, para que unifiquem seus cadastros em prol da solução desse problema. Os números mostram que 70% da grilagem ocorre em áreas não regularizadas. Isso aponta o caminho que devemos seguir. A comparação desses cadastros poderá demonstrar o que é terra privada e o que é pública, o que pertence à União, ao Estado ou ao Município.

   

Outro exemplo ocorreu esta semana, na desocupação por ordem judicial das fazendas Campo de Boi I e II, em Ipixuna do Pará, cumprida pela Polícia Militar. Nesse caso, os posseiros tinham um documento do Iterpa informando que a posse requerida pelos supostos proprietários contra os invasores se referia a outra área, que não aquela. Mesmo assim, a reintegração foi concedida e cumprida pela Polícia Militar.

   

Enquanto essa insegurança fundiária persistir, o problema vai continuar, porque a titularidade é questionável. Há uma relação clara entre os falsos títulos de terra e os casos de violência e mortes no campo, onde impera a pistolagem e os defensores dos direitos humanos acabam pagando com a vida.

   

Os crimes de pistolagem nem sempre são relacionados com a disputa de terras, mas mostram o pouco valor dado à vida humana no Estado. Em agosto do ano passado, o professor de sociologia e militante da área da saúde Paulo Henrique Souza foi morto a tiros em Igarapé-Açu, no nordeste do Estado, após denunciar desvios na saúde e na educação naquele município. No início de 2017, o conselheiro tutelar Rondineli Maracaipe foi morto em Itupiranga, após denúncias contra milícias que executavam adolescentes. Na semana passada, Paulo Sérgio Almeida do Nascimento, membro da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia, foi morto a tiros em Barcarena.

   

MARIELLE

   

Não poderia deixar de mencionar a morte brutal e covarde da brava vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes. Não a conheci, mas sei da sua luta em favor da redução das desigualdades e do combate às injustiças e do seu compromisso de construir valores mais humanos e solidários. O Brasil não pode se calar diante de mais esse crime vergonhoso.

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

  

  

Jordy faz relato sobre Barcarena na abertura dos trabalhos da Frente Parlamentar Ambientalista

 

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), participou, na Câmara Federal, nesta quarta-feira (14), junto a parlamentares e entidades compromissadas com a defesa do meio ambiente, além do Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, da abertura dos trabalhos de 2018 da Frente Ambientalista.

   

Em sua fala, Jordy fez um relato sobre a situação de Barcarena, onde existem acusações de contaminação da população e do meio ambiente por rejeitos da Hydro Alunorte, recebendo a solidariedade de entidades como SOS Mata Atlântica, Instituto Socioambiental, Greenpeace e WWF-Brasil, presentes ao encontro.

   

O deputado paraense ainda sugeriu mudança na legislação ambiental, tornando obrigatória a constituição dos Comitês de Bacias - instrumento de controle social dos recursos hídricos por meio de entidades governamentais e da sociedade civil -, assim como um maior rigor na legislação para licenciamento ambiental de grandes projetos na Amazônia, sendo apoiado pelos demais parlamentares que integram a Frente.

  

A Frente Ambientalista tem como objetivo discutir estratégias que garantam a aprovação de propostas de proteção socioambiental e parar aquelas prejudiciais ao meio ambiente em todo país.

    
 

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Jordy apresenta projetos de preservação no Ministério da Cultura

 

 

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) foi recebido nesta terça-feira (13), pelo Ministro da Cultura, Sérgio Leitão Filho, para discutir projetos de interesse de seu Estado. 

  

Jordy lamentou a demanda reprimida, por conta do baixo volume de investimentos disponíveis para a área cultural na região e a injusta distribuição da Lei Rouanet, que privilegiou até então, apenas grandes projetos em regiões já desenvolvidas do país. O parlamentar defendeu a democratização dos recursos para a cultura e uma distribuição de recursos mais democrática e acessível. 

   

O parlamentar do Pará falou ao Ministro sobre a importância do projeto de restauração do São Cristóvão, espaço que por muitos anos foi palco de manifestações políticas e culturais, como o Pássaro Junino. Localizado em área nobre de Belém, o prédio foi sede da extinta União Beneficente dos Chauffeurs do Pará e está fechado há mais de 12 anos, correndo o risco de perder seu terreno para a especulação imobiliária. Na proposta de revitalização, está previsto o desembolso de recursos do governo estadual, bem como do governo federal, através do MINC. 

   

"O Teatro São Cristovão foi um espaço de resistência cultural e também de resistência, testemunhando grandes debates sobre a democracia na época do regime militar, sendo portanto, nosso dever mantê-lo vivo", esclareceu o deputado. 

   

Outro relevante projeto apresentado por Jordy foi sobre a biblioteca Fran Paxeco, do Grêmio Literário Português, que possui mais de 40 mil títulos, alguns dos quais datados do século 16 e 17, e que necessita de equipamentos para a preservação e digitalização deste importante acervo, cujo projeto foi orçado em torno de 200 mil reais. 

   

Sérgio Leitão Filho afirmou compreender a importância da preservação dos espaços, solicitando detalhes técnicos sobre os projetos, agendando uma nova rodada de conversações, desta feita com a participação de técnicos do Ministério. 

   

O Ministro ainda convidou Jordy a participar do Circuito de Seminários que o MINC promoverá de abril a junho próximo, em 27 capitais, inclusive Belém, com o objetivo de capacitar produtores culturais.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

    

  

ARTIGO - É preciso taxar os bancos

   

* Arnaldo Jordy

   

Nesta semana, a direção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) admitiu, em audiência com representações de consumidores, que o peso das tarifas no Brasil está atingindo “níveis preocupantes”. Eu diria que os níveis são exorbitantes e têm sacrificado sobremaneira a população, muitos deles acossados pelo desemprego, que atinge 12 milhões de brasileiros e expõe a face mais cruel da crise escancarada desde 2014, no governo de Dilma Rousseff.

   

Os paraenses conhecem bem a política tarifária injusta para energia. Aqui pagamos uma das tarifas mais caras do mundo, mesmo morando em um Estado produtor e exportador de energia hidrelétrica. O mesmo pode ser dito sobre os preços dos combustíveis e do gás de cozinha. O botijão teve, em 2017, a maior alta em 15 anos. A gasolina e o diesel dispararam com a política da Petrobras de repassar para o consumidor os impactos sazonais e variações externas nos preços do petróleo.

     

Isso mostra que o governo federal tenta sair do buraco da crise sacrificando o lado mais fraco, o das pessoas comuns, que já pagam a 5ª maior carga fiscal do planeta, muito mais que os bancos, em proporção aos seus parcos rendimentos. E agora, com a privatização da Eletrobras em curso, a lógica do lucro sobre o bolso do consumidor deverá ganhar contornos ainda mais preocupantes. Enquanto isso, o governo federal abre mão de R$ 238 bilhões em incentivos fiscais no Orçamento de 2018.

    

Então, como enfrentar o déficit fiscal de 170 bilhões de reais ao ano, que está na razão direta de todos esses arranjos econômicos que afetam o cidadão comum? A saída pelos empréstimos está fora de cogitação, pelo endividamento estratosférico que o Brasil apresenta. A receita é letal: a dívida é paga com juros, com o governo tendo um gasto ainda maior para quitá-la, o que resulta no aumento do rombo. 

   

Economistas da USP informam que, este ano, os cinco maiores bancos do país terão lucro líquido total de 120 bilhões de reais. Por que não taxar excepcionalmente esses lucros para cobrir o rombo do país, cujo déficit primário, em doze meses, até janeiro, é de 100,3 bilhões, equivalentes a 1,53% de todo o PIB do Brasil.

   

Uma reforma tributária viria a calhar, neste momento, para propor uma solução parecida com a que foi adotada na Hungria, em 2010, quando o primeiro-ministro, Viktor Orban, em vez de aumentar o seu endividamento para tapar o rombo, que acabaria ainda maior pelo pagamento de juros dessa dívida, num ciclo vicioso que o Brasil conhece bem, resolveu incentivar a atividade produtiva, pela sua capacidade de gerar empregos e movimentar a economia, e anunciou um imposto especial, válido por três anos, sobre o setor bancário, depois de constatar que este havia sido o setor que mais havia lucrado nos anos anteriores.

   

Os bancos foram convencidos a contribuir com esse esforço nacional, para que o país saísse da crise. Ao salvar a economia com a taxação extra, a Hungria criou condições para que as empresas pudessem buscar crédito nos mesmos bancos que foram taxados e que recuperaram, no médio prazo, o sacrifício feito naqueles três anos.

   

No Brasil, bastaria que o país regulamentasse o que diz a Constituição de 1988, que instituiu a taxação sobre grandes fortunas, que nunca saiu do papel. Sem isso, quem ganha menos no Brasil acaba pagando mais imposto, já que a maior parte dos tributos, 56% deles, é cobrada de forma direta, embutida nos preços dos produtos e serviços, que consomem uma parcela bem maior dos rendimentos dos que ganham menos. Uma queda no desemprego já seria suficiente para aumentar a arrecadação e fazer o país sair da crise em que continua atolado e recuperaria a capacidade de investimento do governo nas obras de infraestrutura que o país precisa e no bem-estar da população.

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

   

  

Jordy elogia titulação de quilombo no Pará

  

     
Do Portal PPS
  

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) parabenizou, nesta quarta-feira (07) o governo do seu estado pela titulação de uma comunidade quilombola localizada em Cachoeira Porteira, no município de Oriximiná, no Pará.

  

Com o registro, a comunidade é o maior quilombo titulado no Brasil. São 225 mil hectares de área titulada, abrigando duzentas famílias no oeste do Pará.

  

“A medida atende duzentas famílias que vivem da coleta da castanha, que vivem da agricultura familiar. O quilombo, como nós sabemos, é o registro de comunidades que tiveram seus ancestrais escravizados, lamentavelmente, no nosso País. Esse registro é mais do que simbólico, nestes momentos turvos, nestes momentos difíceis, onde se quer inclusive aniquilar inclusive esse registro cultural dessas comunidades tradicionais”, destacou o deputado do PPS,

  

Para Jordy, o Pará dá o exemplo, ao registrar tal comunidade, que reivindica isso há mais de 20 anos.

  

“Esse sonho foi realizado, preservando uma área importante da Amazônia. Eu queria fazer um registro nesta Casa porque neste ano de 2018 se completam 130 anos da Lei Áurea, lei que aboliu a escravatura no Brasil. O Brasil que é um dos países onde mais durou essa chaga que marca definitiva e negativamente a história do nosso País”, lembrou o parlamentar.

  

De acordo com Arnaldo Jordy, das 170 comunidades tituladas hoje no Brasil como áreas quilombolas, mais de um terço está no estado do Pará.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

     

  

No FNDE, Jordy pede liberação de recursos para educação no Pará

   

   

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) foi recebido nesta terça-feira (6) pelo presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Sílvio Pinheiro, para tratar da liberação de recursos de emendas parlamentares para a área de educação do Pará, da ordem de 3 milhões de reais, destinada a escolas de todo Estado. 

    

“São emendas importantes, que estamos tentando destravar junto ao governo federal, e que permitirão a construção e reformas de unidades escolares”, afirmou Jordy, que ainda apresentou ao executivo, uma relação de obras inacabadas em seu Estado. 

   

Silvio Pinheiro afirmou que se empenhará a verificar as pendências necessárias para que os recursos possam ser efetivamente aplicados, revelando que uma resolução do FNDE, publicada na última semana, tratando sobre obras inacabadas, possibilitará o estudo e análise destas obras, de modo que soluções sejam buscadas.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

ARTIGO - Não somos a casa da mãe joana

   

* Arnaldo Jordy

   

Assim como não se pode querer a Amazônia intocada, sem o aproveitamento produtivo das suas riquezas, também não se pode permitir que sua população seja ignorada, e pior ainda, prejudicada nas suas condições básicas de sobrevivência por uma grande indústria mineral estrangeira, que lucra bilhões escavando o solo da floresta e sugando o suor da nossa gente. É claro que estou falando da Hydro Alunorte, que não pode mais ser responsabilizada por um ou outro acidente pontual na região de Barcarena, e sim pela contumácia desses desastres ambientais. Foram onze vazamentos desde 2009, ou seja, mais do que um por ano.

   

Curiosamente, a Hydro Alunorte tem 34% do seu capital pertencente ao próprio governo da Noruega, país que é o principal mantenedor do Fundo Amazônia, juntamente com a Alemanha, destinado a apoiar projetos e ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento; promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia e apoio ao desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no Brasil.

   

Entre 2009 e 2016, aquele país enviou 3,6 bilhões de reais para o fundo, administrado pelo BNDES. No ano passado, a chefe do governo norueguês anunciou que cortaria pela metade os recursos, em razão de falhas na política ambiental do governo federal. Até aí, tudo bem. Mas o governo norueguês não pode permitir que sua empresa faça aqui o que não faz na Europa, onde as leis ambientais são rígidas e a preocupação com o meio ambiente é muito presente na sociedade.

    

O que os noruegueses diriam ao saber que a Hydro utilizou dutos clandestinos para aliviar a pressão das suas bacias de contenção, contaminando sem permissão os rios que servem para a subsistência das populações ribeirinhas? Parece que, inspirada no velho imperialismo do século 19, a Noruega se acha no direito de fazer no Brasil o que não faz na Europa. E o pior, mesmo tendo sido condenada a pagar multa de 17 milhões de reais após o vazamento de lama tóxica em 2009, nada pagou, apesar da mortandade de peixes verificada na ocasião. Um estudo realizado pelo conceituado Instituto Evandro Chagas constatou aquilo que a empresa queria esconder: a contaminação dos cursos d’água.

   

Outra pesquisa, esta realizada pelo Laboratório de Química Analítica da Universidade Federal do Pará (UFPA), constatou que um em cada cinco moradores de Barcarena onde estão as empresas norueguesas está contaminado por chumbo, com uma concentração do elemento químico no corpo sete vezes maior do que a média mundial. O chumbo no organismo atinge os sistemas nervoso e respiratório e pode provocar problemas cognitivos nas crianças.

    

A despeito do discurso de responsabilidade social e ambiental do governo da Noruega, a empresa sempre nega e procura fugir da responsabilização pelos seus atos, como fez na sexta-feira passada, na visita de comitiva de parlamentares às instalações da Hydro em Barcarena, quando alegou desconhecimento da existência do duto clandestino que utilizava e que contaminava a água utilizada pela população.

   

Não se trata, aqui, de inviabilizar a indústria ou de manda-la embora do Pará, mas sim de fazê-la cumprir com sua obrigação, até mesmo porque a Hydro Alunorte recebe incentivos fiscais estaduais e federais para sua atividade e tem um lucro anual de R$ 5,5 bilhões com a extração de bauxita do nosso território. O mínimo que a Hydro pode fazer, agora, é compensar a população pelos prejuízos causados, suprindo as carências desses moradores, que até hoje não têm água potável, energia firme, saneamento e outros benefícios da vida moderna que a proximidade com uma grande empresa multinacional poderia proporcionar.

   

Estou propondo a suspensão da licença de funcionamento da empresa, pela não observância dos compromissos contratuais, que foram quebrados, e também a suspensão dos subsídios federais e estaduais. O que a Hydro Alunorte não pode é simplesmente vir aqui usar os insumos mais baratos, a mão de obra mais em conta, o porto de Vila do Conde, para fazer os negócios bilionários e gerar um prejuízo desse tamanho contra o meio ambiente amazônico, contra pessoas desprotegidas, como ribeirinhos e pescadores, e sair incólume disso. Nós, aqui, não somos a casa da mãe joana.

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA