terça-feira, 8 de agosto de 2017

Jordy propõe redistribuição de compensação financeira para municípios impactados por produção mineral

  
       
Do Portal PPS
   
Emenda apresentada pelo líder do PPS na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jordy (PA), pode resultar em novo rateio da compensação financeira pela exploração de recursos minerais. Este recurso é pago a municípios onde é exercida a atividade mineradora. Jordy propõe que a compensação seja levada a cidades impactadas pela exploração mineral, como municípios limítrofes aqueles onde está mina de minérios.
   
Nesse sentido, o parlamentar paraense apresentou emenda a duas MPS (Medidas Provisórias) que devem ser votadas em breve na Casa.
  
De acordo com dados apresentados pelo parlamentar, cerca de 80% do total do recurso pela compensação está concentrada em apenas 27 municípios brasileiros. O País tem mais de 5.500 cidades.
  
“A emenda tem por objetivo considerar município produtor, para fins de distribuição da CFEM, não apenas aquele em que se encontra a mina e as demais instalações de mineração (unidades de beneficiamento, represas de rejeito, instalações de apoio), mas também o município confrontante diretamente afetado pelas atividades mineradoras”, justificou o deputado na proposta.
  
As medidas provisórias enviadas pelo governo alteram o marco legal do setor mineral, atividade que emprega diretamente 200 mil pessoas e responde por 21% das exportações brasileiras. As MPs criam a Agência Nacional de Mineração (ANM), alteram o Código de Mineração (Decreto-lei 227/67) e os percentuais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), como é chamado o royalty do setor mineral.
   
Maior rigor
   
Arnaldo Jordy apresentou outras 10 emendas com objetivos de estabelecer maior rigor para a atividade mineral no país.
  
Uma delas, por exemplo, obriga o responsável pela exploração de minerais a recuperar ambientalmente áreas degradadas.
    
   
Foto: Robson Gonçalves
    
  

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