Brasília/DF - O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) protocolou nesta quarta-feira (26) na mesa da presidência da Câmara, requerimento de informação para o Ministro-Chefe da CGU - Controladoria Geral da União, Valdir Simão, sobre possíveis acordos de leniência com as empreiteiras investigadas na operação Lava Jato, suspeitas de formação de cartel para desvios milionários em contratos da Petrobrás.
O parlamentar paraense inquiriu no requerimento, se já houve algum pedido formal para o acordo e de quem partiu a proposta, bem como a viabilidade de tais acordos sem a regulamentação da Lei 12.846/13. Jordy questiona ainda se algum acordo de leniência já foi concluído e se isto pode afastar uma eventual declaração de inidoneidade das empresas investigadas.
Para Arnaldo Jordy, é um despropósito que tais acordos possam estar sendo realizados, devido à natureza e a gravidade das denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal, que se posicionou contra possíveis acordos. Entidades representativas de auditores de controle externo e procuradores de Tribunais de Contas também divulgaram nota pública afirmando que possíveis acordos não isentam as empreiteiras de punições na área penal.
Jordy afirmou que “o parlamento, em seu poder fiscalizatório garantido pela Constituição, deve verificar a procedência das informações referentes a estes acordos, e quais suas implicações para as investigações levadas a cabo pela Justiça Federal no sentido de extirpar uma bilionária rede de corrupção envolvendo multinacionais, políticos e partidos em uma das maiores empresas do mundo, que é a Petrobrás”.
Na imprensa, o presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Antonio César Bochenek declarou que acordos de leniência em discussão podem impedir a aplicação de penas pelo Judiciário e comprometer todo o trabalho do Ministério Público Federal e da Polícia Federal na Operação Lava Jato. O requerimento informação de número 74/2015, de acordo a Constituição, deve ser respondido em até 30 dias pela CGU.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-5306 / 8276-7807
Nenhum comentário:
Postar um comentário