Da Agência Câmara
A Comissão Especial de Repressão ao Tráfico de Pessoas (Projeto de Lei 7370/14) cancelou, por falta de quórum, reunião que faria hoje para votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA). Essa é a quarta vez que a apresentação do relatório e a votação do texto é adiada - um novo encontro foi marcado para a próxima quarta-feira (5), às 14 horas.
O relator atribuiu o adiamento da reunião ao momento pós-eleições e ressaltou que todas as matérias discutidas na comissão até o momento foram aprovadas por consenso. Jordy manteve o compromisso de apresentar um marco regulatório próprio para o combate ao tráfico de pessoas no País, assunto que é tratado no âmbito internacional pelo Protocolo de Palermo.Atualmente, destacou Jordy, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) tipifica apenas o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual.
Íntegra da proposta: PL-7370/2014
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