Comissão discutirá proposta de aumento dos royalties na mineração

Da Rádio Câmara

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

 

A Comissão de Minas e Energia realizará audiência pública para discutir o impacto do projeto de lei do Senado (PLS 01/2011) que aumenta os royalties pagos pelas empresas na exploração de recursos minerais. O debate ainda não tem data marcada. O Executivo também vem estudando mudanças e deve enviar à Câmara em 2012 uma proposta de novo marco legal da mineração.

O autor do requerimento para a audiência, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), ressalta seu estado responde por boa parte das exportações brasileiras devido ao minério de ferro. As companhias, segundo o deputado, têm lucros altos, mas pagam em média apenas 2% de sua renda líquida para o governo. A ideia é elevar a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para algo em torno de 6%. "O que fica em compensação para os estados exportadores é algo absolutamente irrisório, absolutamente incompatível com a grandeza de lucros e faturamentos que essas empresas têm na atividade dos seus negócios", diz.

Outro dispositivo a ser analisado é se a alíquota deve continuar recaindo sobre a renda líquida das mineradoras. Outros países consideram o valor de venda, evitando discussões sobre despesas que podem ser deduzidas da renda bruta.

Estudo
Em 2011, o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara lançou um estudo sobre o setor mineral que propõe regras semelhantes às da atividade petrolífera. Seriam criadas, por exemplo, participações especiais sobre as produções mais significativas.

O relator do trabalho, deputado Jaime Martins (PR/MG), explica que uma das primeiras alterações deveria ser a criação de contratos de concessão com as empresas, já que, pela lei atual (Decreto-Lei 227/67), elas são praticamente donas de tudo o que tiram da terra: "Hoje, quem registra primeiro vira dono. Não me parece essa a melhor forma para atender aos interesses nacionais. Cada jazida tem de passar por uma discussão sobre a qualidade do projeto que ali será instalado. O nosso desejo é, sobretudo, propiciar condições para aumentarmos os investimentos em pesquisa mineral no País".

Martins também defende a criação de uma agência reguladora para o setor e a retirada de incentivos fiscais para a exportação de minérios. Segundo ele, essas riquezas têm beneficiado mais a China que o Brasil.

Convidados
Serão convidados para a audiência pública:
- o secretário de Geologia e Mineração de Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Claudio Scliar;
- o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camilo Vargas Penna; e
- o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Henrique Barbosa Filho.