ARTIGO - Brasileiros na fronteira

   

* Arnaldo Jordy

   

Os brasileiros ficaram chocados nas últimas semanas com as imagens de crianças aprisionadas em abrigos nos Estados Unidos, detrás de grades, muitas delas chorando, amedrontadas porque haviam sido separadas dos seus pais, levados para outras prisões distantes, em um desespero que lembrava um campo de concentração. Entre elas, hoje se sabe que há 51 crianças brasileiras, ainda sem perspectiva de rever os pais ou outros parentes.

   

Esse foi o resultado imediato do endurecimento da política de imigração dos Estados Unidos, uma promessa de campanha do presidente Donald Trump, que elegeu os ilegais como inimigos preferenciais. O crime dos país dessas crianças foi sair em busca de uma vida melhor em outro país. Trump é o porta-voz de uma tendência isolacionista e nacionalista, na contramão do sentimento de colaboração entre as nações surgido após a Segunda Guerra Mundial e que levou ao surgimento das Nações Unidas e da Declaração Universal dos Direitos do Homem. 

   

Trump acirra o protecionismo no comércio exterior dos Estados Unidos e provoca instabilidade na economia global. Na questão migratória, elegeu-se com a promessa de construir um muro para separar os Estados Unidos do México, como se fosse possível, em um mundo globalizado, isolar um país e impedir a livre circulação de pessoas. Os Estados Unidos, por ter a economia mais forte e ser a principal potencial militar, é favorecido pela economia globalizada. Isso, no entanto, precisa ser mediado para que o aspecto humano seja considerado, até que, num futuro próximo, a figura do estrangeiro não mais exista e ninguém seja diminuído pelo local de nascimento.

   

Esta semana, encaminhei requerimento ao Itamaraty para que o governo brasileiro solicitasse informações sobre a situação das crianças brasileiras aprisionadas na fronteira com os Estados Unidos, inclusive sobre um jovem de 17 anos que poderá ser transferido para o sistema penal daquele país. É lamentável, no entanto, que ao receber a visita do vice-presidente dos Estados Unidos, esta semana, o governo brasileiro tenha sido bem pouco incisivo na cobrança de uma solução para a situação dos brasileiros, enquanto Mike Pence, muito à vontade, dirigia palavras duras aos países latino-americanos, no que muitos viram uma indelicadeza diplomática, ainda mais em um país formado por imigrantes de todas as partes do mundo, como é o Brasil, que recebeu tantas contribuições étnicas em sua formação e que deve cultivar a tolerância.

   

A fronteira dos Estados Unidos com o México é só uma das frentes de uma grande crise migratória que atinge o mundo e que também leva milhares de pessoas à Europa e ameaça implodir a União Europeia, já que os países têm visões diferentes sobre permitir ou proibir a entrada de fugitivos da fome e da guerra vindos da África e do Oriente Médio. Dependendo da posição política dos governos europeus, os imigrantes são aceitos ou descartados.

   

A crise migratória está em todos os continentes, incluindo a América do Sul, onde milhares de migrantes vindos da Venezuela, sobretudo indígenas, fugindo da pobreza e da crise econômica naquele país, cruzam as fronteiras brasileiras e chegam também a Belém. Em nome do sentimento de humanidade, não podemos descartar essas pessoas, mas apoiá-las para que consigam sobreviver e retornar ao seu país com seus direitos fundamentais e sociais minimamente respeitados.

   

Toda essa crise migratória é, também, decorrente de uma ordem econômica internacional injusta, na qual alguns são extremamente bem aquinhoados, enquanto outros estão na miséria. Os Estados Unidos tem responsabilidade por esse quadro de desigualdade que gera o fluxo migratório que se vê hoje. Esses fatores tornam o momento atual crucial para a humanidade, que precisará decidir se adota uma política de solidariedade global para resolver a crise, ou se irá se isolar dentro de suas fronteiras para tentar evitar uma contaminação que é inevitável. Vivemos todos no mesmo planeta e devemos torná-lo o melhor lugar possível. Os países precisam pensar em uma nova ordem econômica na qual os mercados financeiros não sejam os únicos atores principais.

   

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

  

  

ARTIGO - Longe do ideal olímpico

   

* Arnaldo Jordy

   

Estamos em plena Copa do Mundo e as atenções se voltam para o futebol, esporte que é a paixão nacional e que proporciona momentos de festa e diversão, ainda que este ano o brasileiro tenha demorado a entrar no clima e muitos ainda continuem desconfiados da Seleção, talvez preocupados com a situação do país, o desemprego que continua em alta, a insegurança que é uma rotina e as incertezas do ano eleitoral.

   

Apesar de todos os problemas, continua notável o poder de mobilização do esporte no Brasil e mais cedo ou mais tarde, a depender do sucesso da Seleção, que joga hoje mais uma partida, a Nação tende a entrar no jogo e comemorar. É uma pena, no entanto, que a paixão pelo esporte seja predominantemente pelo futebol, quando poderíamos elevar o nome do Brasil lá fora em muitas outras modalidades, do atletismo à natação, aproveitando o imenso potencial da nossa população jovem.

  

O esporte em todo o mundo é uma ferramenta para a transformação social, pela inclusão e afirmação de jovens e até adultos. Fiz, como vice-presidente da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, audiência pública na segunda-feira, 18, em Belém, para a elaboração do novo Plano Nacional do Desporto, que deverá ser a base a partir da qual pretendemos aumentar o acesso à prática e à cultura da educação física e do esporte na educação básica e promover o desenvolvimento integral de crianças, jovens e adultos. Atletas, treinadores, estudantes e profissionais da Educação Física contribuíram com sugestões em um debate proveitoso e qualificado para consolidar propostas que atendam às necessidades dos paraenses na área desportiva.

O objetivo é compensar o desequilíbrio que hoje existe entre as regiões, no qual os atletas da Amazônia acabam recebendo quase nenhum incentivo em comparação com os de outras regiões, e mais do que isso, os estudantes da educação básica não têm os equipamentos adequados para a prática esportiva. Na Amazônia, 67% das escolas não têm quadras do esporte, segundo dados do IBGE. A Comissão do Esporte constatou que mais da metade das escolas de ensino básico no País não conta com quadras esportivas para os alunos, segundo o Censo Escolar do Inep de 2014. Outro estudo, a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar, de 2015, constatou que quase 65% dos alunos entre 13 e 17 anos têm apenas uma aula semanal de Educação Física, quando estudos realizados em outros países já constataram que o ideal é que os estudantes tenham 150 minutos de educação física por semana na grade curricular.

   

A Austrália, que tem o melhor rendimento per capita em medalhas olímpicas do mundo, tem 92% dos seus jovens praticando esporte, enquanto o Brasil, com 48 milhões de de jovens em idade de prática esportiva, tinha apenas 5 milhões de jovens no programa Atleta na Escola, que agora está suspenso. A diferença é brutal. A precariedade atual do ensino da educação física está sendo discutida na Base Nacional Curricular Comum, em articulação com o Plano Nacional do Desporto, para mudar esse cenário e assegurar pelo menos três aulas por semana aos alunos da educação básica; também que os alunos tenham acesso a quadras poliesportivas e as aulas sejam ministradas por profissionais com Licenciatura em Educação Física; e que sejam criado um programa nacional para abastecer regularmente as escolas com insumos e materiais esportivos para a prática de diversas modalidades, incluindo equipamentos adaptados para alunos com deficiência; e adaptação às realidades regionais na prática desportiva.

   

A meta final é aumentar o percentual da população a partir dos 15 anos que pratica esportes para pelo menos 60%, com ganhos consideráveis em saúde e qualidade de vida. Isso inclui a adaptação de espaços físicos das cidades com infraestrutura como parques públicos, praças, ciclovias e pistas para corrida e caminhada. Os municípios também deverão criar programas de atividade física em articulação com as áreas de saúde e assistência social, em parceria com a iniciativa privada.

   

Precisamos também promover o esporte de alto rendimento, para projetar o Brasil em um cenário mundial de excelência esportiva, destinando recursos das loterias para os atletas, porém, com rigorosa fiscalização para evitar os desvios que provocaram verdadeiros escândalos recentes. Esta semana, audiência na Comissão do Esporte da Câmara, em Brasília, discutiu os resultados encontrados em fiscalização do TCU, que apontam para indícios de corrupção em onze instituições do esporte amador, entre dez que foram investigadas. Confederações como a de Basquete, Voleibol e outras passaram pelo problema. Uma reformulação desses mecanismos de transferência de recursos e fiscalização é urgente, para que o esporte volte a crescer no Brasil.

   

Por fim, a Câmara dos Deputados não pode aceitar os efeitos da Medida Provisória 841, que, para atender a uma necessidade urgente, a destinação de recursos para a segurança pública, retirou R$ 100 milhões do esporte este ano, e deverá retirar R$ 500 milhões no ano que vem, do mesmo modo que a cultura irá perder R$ 66 milhões este ano e cerca de R$ 300 milhões no ano que vem, algo que é inaceitável por todos os motivos aqui colocados.

     

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

 
        

Comissão aprova aumento da multa por crimes ambientais para até R$ 5 bilhões

   

 

Por Ralph Machado

Da Agência Câmara

   

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta (PL 5067/16 e apensados) que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) para determinar que, em situação de desastre, a multa por infração ambiental seja revertida para recuperar a região afetada. O texto também aumenta de R$ 50 milhões para R$ 5 bilhões o valor máximo da multa aplicada nos casos de desastre ambiental.

   

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo elaborado pelo relator, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA). Ele unificou em um texto só o teor do projeto original, do Senado, e dos seis apensados. Esses projetos, lembrou o relator, foram motivados pelo desastre ambiental provocado em Mariana/MG, pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, em 2015.

   

Segundo Jordy, a ideia é aprimorar a Lei de Crimes Ambientais, por meio da garantia de que recursos oriundos de multas por desastres ambientais sejam aplicados nos municípios atingidos; da elevação do teto das multas por infração ambiental; e da destinação integral dos valores das multas para os fundos previstos em lei. O texto também deixa claro na legislação que o pagamento da multa não isenta o infrator da obrigação de reparar integralmente os danos.

  

Detalhes

  

Conforme o substitutivo, o valor da multa será estabelecido independentemente da obrigação de reparação integral dos danos pelo infrator. O atual limite máximo, de R$ 50 milhões, poderá ser aumentado em até cem vezes, para R$ 5 bilhões, a critério do órgão ambiental competente, de acordo com o grau dos danos causados à saúde humana ou ao meio ambiente.

  

Ainda segundo o texto, a multa simples poderá ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, mas isso não elimina a obrigação de reparação integral dos danos causados pelo infrator.

  

Os valores das multas, conforme o substitutivo, deverão ser revertidos:

- ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (Lei 7.797/89), quando arrecadados por órgãos federais de meio ambiente;

- ao Fundo Naval (Decreto 20.923/32), quando arrecadados pela Marinha;

- aos fundos estaduais de meio ambiente, quando arrecadados pelo estado; e

- aos fundos municipais de meio ambiente, quando arrecadados pelo município.

  

No caso de recursos arrecadados pelos órgãos federais de meio ambiente e pela Marinha, a aplicação deverá se dar nos municípios onde ocorreram os danos ambientais, sendo vedada a destinação para a reparação dos danos causados.

  

Tramitação

   

A proposta será agora analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será apreciada pelo Plenário.

  

Confira o texto da proposta: PL-5067/2016

  

  

Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados

  

  

ARTIGO - Vidas perdidas

   

* Arnaldo Jordy

  

São chocantes os números que foram divulgados esta semana pelo Monitor da Violência, iniciativa do G1, Núcleo de Estudos de Violência da USP e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo o qual, 11.578 pessoas foram assassinadas nos três primeiros meses de 2018, em todo o Brasil, números que ainda são incompletos, porque faltam dados totais ou parciais do Maranhão, Tocantins, Bahia e Paraná. O acompanhamento feito em tempo real dos casos de homicídio, latrocínio e lesões corporais seguidas de morte acende o alerta para que não tenhamos novamente um triste recorde de mortes violentas no país este ano.

   

No ano passado, segundo o mesmo Monitor da Violência, o país teve 59.103 vítimas de assassinato, o que dá a média de uma pessoa morta no Brasil a cada 9 minutos. Mas os números ainda são menores que os de 2016, segundo outro indicador, o Atlas da Violência, publicado pelo Ipea e Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Naquele ano, o Brasil alcançou a triste marca histórica de 62.517 assassinatos.

   

O Pará, entre 2006 e 2016, teve um dos maiores aumentos do número de homicídios do Brasil, de cerca de 2 mil para 4 mil, com crescimento de 119%, o maior da região Norte, onde nosso Estado teve, sozinho, mais assassinatos que a soma de todos os outros da região, com maioria esmagadora de 91% de pretos e pardos. A situação piorou em 2017 e 2018, quando a guerra entre traficantes de drogas e milicianos deixou a população, incluindo policiais militares, no meio do fogo cruzado. Até primeiro de maio, foram 21 policiais militares que perderam a vida, número que já é próximo do registrado em 2017, quando 34 policiais militares tombaram no Pará. No geral, foram 686 mortes violentas no Estado até maio deste ano, de acordo com o Monitor da Violência, uma tragédia digna de uma guerra civil, potencializada pela ação do crime organizado.

   

No que me cabe, recorri ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, juntamente com o secretário de Segurança do Estado, Luiz Fernandes Rocha, com pedido de colaboração para o combate à criminalidade no Estado, que resultou na iniciativa de integração das forças federal e estadual com uso da inteligência para combater o crime organizado, apoio logístico para implantação de um centro para integrar as ações dos sete Estados do Norte, reforço no efetivo da Polícia Rodoviária Federal, abertura de mais vagas no sistema prisional, sistemas de vigilância contra o uso de celulares em presídios e apoio da Força Nacional, PF e PRF.

   

A proposta é semelhante à que será colocada em prática com o Sistema Integrado de Segurança Pública, que entrou em vigor esta semana com a sanção da Presidência da República, que estabelece a obrigação de elaboração de planos decenais de segurança pública. É a tentativa de corrigir um quadro que sempre foi de descuido com a segurança, uma área sem planejamento, estudos ou investimento adequado e cuja fatura, agora, está sendo cobrada. O que não se pode é tentar compensar com recursos os anos de falta de investimento em segurança sem atentar, em nenhum momento, para as causas estruturais da violência, sobretudo a imensa desigualdade e falta de oportunidades à população pobre, condições que inflam a criminalidade. Por isso, mesmo reconhecendo a necessidade de criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, abastecido com 3 bilhões de reais, não posso aceitar que se retirem recursos justamente do esporte e da cultura, que são atividades que podem evitar que crianças e jovens caiam na marginalidade, juntamente com a educação, por lhes dar referências e cuidados que às vezes faltam no núcleo familiar.

   

Não se pode querer corrigir anos de negligência em um passe de mágica e ainda prejudicar áreas essenciais para inibir a delinquência. Uma criança pedindo esmola na rua ou em trabalho infantil também é violência, bem como a existência de 10 milhões de analfabetos ou a falta de qualidade na educação que leva a 10% de zeros na redação do Enem. Tudo isso também causa violência, que ganha força com a ação do crime organizado para arregimentar as pessoas marginalizadas. Combater esse quadro de desigualdade que leva à violência, aliás, deve ser uma missão não só do governo, mas de toda a sociedade.

    

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

  

  

Comissão da Câmara discute em Belém o Plano Nacional do Desporto

      

Acontecerá Belém do Pará nesta segunda-feira (18), audiência da Comissão de Esportes (CESPO) da Câmara Federal, para discussão e coleta de sugestões para a construção do Plano Nacional do Desporto (PND). A iniciativa é do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), vice-presidente da Comissão. 

   

A elaboração do PND, que terá vigência de dez anos, tem por premissa definir as linhas gerais e os pontos mais importantes da atuação estatal na concretização do direito de todos à prática esportiva e no monitoramento de sua aplicação e resultados alcançados. Cabe ao plano também o aprimoramento das políticas públicas do setor no país. 

   

De acordo com Arnaldo Jordy, “os Estados e municípios, bem como os gestores esportivos devem participar da construção deste plano, de modo a fazer existir e funcionar suas metas em favor de toda sociedade, permitindo melhores resultados de treinadores e atletas”. 

   

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) em 2014, apenas 43% das escolas das escolas do ensino básico da rede pública e privada, dispunham de quadras esportivas. Número que representa 68% dos alunos matriculados. 

   

Na Pesquisa Nacional de Saúde Escolar de 2015, foi revelado ainda que 24,2% dos estudantes entre 13 e 17 anos não praticam nenhuma aula de educação física, enquanto 64,8% dos alunos praticaram apenas uma aula de educação física por semana. 

    

Para a audiência, que será aberta e terá como local o Auditório David Mufarej, da Universidade da Amazônia (UNAMA), às 9h, foram convidados representantes das secretarias de esportes de prefeituras e do governo do Estado, das Federações e das Confederações de Esporte Amador, além de atletas, treinadores, praticantes e interessados na prática esportiva.

  

  

Por: Assessoria Parlamentar

    

   

Aprovado parecer de Jordy que destina recursos para área afetadas por desastres ambientais

   

  

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) parecer do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) a projeto de Lei que garante a destinação de mais recursos a áreas afetadas por desastres ambientais.

   

O relatório foi elaborado sobre um projeto oriundo do Senado Federal e incluiu outras propostas em tramitação na Câmara. A matéria prevê que recursos provenientes de multas aplicadas em decorrência de acidentes ambientais sejam aplicados na região onde houve o ocorrido. Também eleva as penas por crimes de poluição e mineração sem as licenças e autorizações legais.

   

As proposições foram motivadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco Mineração, em 5 de novembro de 2015. Esse desastre causou inúmeros impactos sociais, econômicos e ecológicos na bacia do rio Doce. O acidente, segundo o parecer do deputado do PPS, deixou evidente, também, a ausência de uma cultura de precaução e responsabilidade quanto à prevenção de riscos.

  

“Os recursos públicos deverão destinar-se a ações de reforço da gestão ambiental e da conservação do meio ambiente na região, como forma de melhorar as condições de vida da população e aumentar a resiliência ecossistêmica em relação a novos eventos”, explicou o relator Arnaldo Jordy.

  

Ainda de acordo com o parlamentar paraense, o relatório contém dispositivos importantes que aperfeiçoam a Lei de Crimes Ambientais. Se for aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, a matéria segue para sanção presidencial.

  

  

Foto: Robson Gonçalves

   

  

Solicitado por Jordy, Comissão de Integração Nacional discute conflitos fundiários em Juriti (PA)

   
Da Agência Câmara
 

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados discute, nesta sexta-feira (15), os danos ambientais e os conflitos fundiários que estão ocorrendo em Juruti, no Pará.

  

“Diversas comunidades sediadas no município de Juruti, no oeste do Pará, enfrentam problemas causados pela multinacional norte-americana Alcoa Alumina – que explora bauxita na região, acarretando prejuízos socioambientais e fundiários”, reclama o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que pediu a realização do debate.

  

Segundo ele, atualmente, centenas de famílias das comunidades Jabuti, Barroso, São Paulo e Igaraé-Açú, em Juruti, estão em estado de alerta ante à possibilidade de perderem suas moradias.

  

“Essas famílias receberam notificações para desocuparem terrenos em áreas rurais reivindicados pela empresa, embora pertencentes à União e ao estado do Pará. São áreas em litígio, que necessitam da intervenção dos órgãos de regularização fundiária”, afirma parlamentar. “Cerca de 142 residências já foram destruídas em uma ação anterior, deixando mais de 100 famílias totalmente desabrigadas. Essa tragédia não pode se repetir.”

  

Além disso, Jordy afirma que o Ministério Público do Pará está pedindo a suspensão da licença de operação da Alcoa, até que sejam tomadas todas as providências para recuperação dos danos ambientais causados aos igarapés da região. “Além disso, a comunidade também denuncia a exploração de bauxita pela Alcoa em uma área destinada pelo governo do Pará para ser um centro florestal em Juruti, na gleba Curumucuri.”

    

O debate será realizado a partir das 9 horas, na Câmara Municipal de Santarém, no Pará e contará com a participação de representantes governamentais, da sociedade civil e da empresa. Clique no link a seguir para conferir a lista dos convidados que discutirão o assunto.

  

  

ARTIGO - O planeta pede ajuda

     

  

* Arnaldo Jordy

  

O dia 5 de junho é dedicado mundialmente ao Meio Ambiente. Sem dúvida, há o que comemorar, pois a consciência ambiental teve crescimento planetário nas últimas décadas, no entanto, os desafios são graves e urgentes e temos muito a fazer em relação a esse tema. Minimizar os problemas sérios que ameaçam o planeta representa uma sentença de morte para muitas espécies e uma ameaça para a humanidade. Quanto mais tarde agirmos, será pior. A mensagem da Organização das Nações Unidas para a data, este ano, teve como foco a poluição provocada pelo plástico, material que hoje causa os maiores danos à natureza. De acordo com a ONU, a cada ano, são despejadas 13 milhões de toneladas desse material nos oceanos, afetando as condições de vida de 600 espécies marinhas, sendo que 90 delas estão ameaçadas de extinção.

    

A ONU informa que, por ano, são consumidas até 5 trilhões de sacolas plásticas em todo o mundo. No período de tempo de apenas um minuto, são compradas 1 milhão de garrafas plásticas em todo o globo. Não é à toa que 90% da água engarrafada e muitos dos alimentos que consumimos contêm partículas microscópicas de plástico, cuja matéria-prima é o petróleo e que leva, em média, 400 anos para se degradar na natureza. Hoje se sabe que nos últimos dez anos, o mundo produziu mais plástico do que durante todo o século 20, e no caso do Brasil, só 20% do plástico é reciclado, como de resto na maioria dos países. Por isso, mais de 100 nações assumiram este ano compromisso com políticas públicas para evitar o descarte desse material, além de investimento na limpeza de praias e florestas.

   

Mas a questão ambiental tem muitos outros desafios no Brasil, como debatemos na sessão especial da Câmara dos Deputados que realizamos na terça-feira. Uma delas, que diz respeito à nossa região, é o problema do desmatamento. Reduzir a derrubada de árvores é a principal contribuição brasileira no esforço global contra o aquecimento, como signatário da mais recente Conferência da ONU sobre o clima, realizada no ano passado, na Alemanha, mas ainda estamos muito longe do nosso objetivo. Depois de um recuo entre 2012 e 2014, quando ficou entre 4,6 mil e 5 mil quilômetros quadrados por ano, segundo números do INPE, o desflorestamento da Amazônia voltou a crescer, em 2016, para 8 mil quilômetros quadrados, e continuou alto no ano seguinte, com 6,9 mil quilômetros quadrados. O Pará, em 2017, perdeu 2.400 quilômetros quadrados de floresta, o que corresponde a 350 campos de futebol.

    

Para proteger a floresta, também é indispensável tornar obrigatória a instalação dos comitês de bacias hidrográficas, para preservar os recursos hídricos, que se tornarão ativos cada vez mais valiosos e disputados no futuro. Projeto de lei que apresentei garante recursos aos Estados e Municípios, por meio dos comitês, para o fornecimento de água potável e esgotamento sanitário. A criação dos comitês é parte da lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e estabelece a criação de colegiados para conciliar e debater os interesses relacionados ao aproveitamento das águas.

    

Outro tema relevante e diretamente ligado à saúde da população é o uso crescente de agrotóxicos, que precisa ser melhor regulamentado. O Brasil é o quarto maior produtor mundiais de grãos, mas é disparadamente o maior consumidor mundial de produtos agrotóxicos. Não se pode querer ampliar ainda mais esse consumo, como previsto em projeto de lei que tramita na Câmara, para que liberação dos agrotóxico passe a ser feita somente pelo Ministério da Agricultura, sem a participação do Ibama e do Ministério da Saúde, facilitando a entrada desses produtos. Hoje se sabe que os agrotóxicos prejudicam, por exemplo, a sobrevivência das abelhas, responsáveis pela polinização da maioria das espécies vegetais.

    

Outro projeto de minha autoria, que espero seja votado em um esforço em favor do meio ambiente, aperfeiçoa a legislação que trata do tráfico de animais silvestres, que é frouxa e obsoleta na proteção da fauna brasileira. Hoje, é mais lucrativo para os traficantes de animais pagar multas e cumprir sanções e continuar a cometer o crime. Sei do caso de um traficante de animais que já foi preso 27 vezes e continua na mesma prática ilegal.

   

A agenda governamental é importante, mas, antes de tudo, é preciso que cada um mude sua consciência para a importância das prática ambientalmente sustentáveis, por exemplo, separando o lixo para reciclagem, depositando material que poderá ser reaproveitado em pontos de coleta, evitando o descarte de produtos tóxicos no meio ambiente e respeitando as leis ambientais. Se cada um fizer a sua parte, já teremos um grande avanço.

    

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA

   

  

Com prefeitos, Jordy pede reabertura de agências do Banco do Brasil no Pará

   

 

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), junto a uma comissão de prefeitos e vereadores de várias regiões do Pará estiveram em reunião nesta quarta-feira (6), com o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, para pedir a reabertura de agências ou a reativação de serviços em suas cidades.

   

Para Caffarelli, além da questão do planejamento estratégico do banco, um dos principais motivos para o fechamento de algumas agências é a questão da segurança, com aumento de ataques de quadrilhas às agências em cidades do interior. O executivo, que garantiu a análise dos pedidos dos prefeitos, sugeriu que as cidades afetadas “promovam a aceitação do uso dos cartões eletrônicos pelos comerciantes, objetivando reduzir a circulação e a necessidade de dinheiro em espécie”. 

   

Para Jordy, é necessário que o planejamento da instituição leve em conta as peculiaridades e as carências do interior do Estado, pois o fechamento das agências prejudica tanto moradores quanto comerciantes. “Em muitos casos, era a única agência bancária do município, como em São Geraldo do Araguaia, Mocajuba, Medicilândia, São Francisco do Pará ou Curuçá, que padecem de serviços importantes”, afirmou o parlamentar. 

  

O deputado ressaltou ainda as dimensões continentais do Pará e as distâncias entre os municípios da região, onde as cidades vizinhas mais próximas se encontram há 200 ou 300 km de distância e portanto, merecem um olhar diferenciado. Jordy afirmou ainda que já existem negociações junto às autoridades da segurança do Estado, no sentido de firmar parcerias com os municípios de modo a inibir a ação das quadrilhas.

   

De acordo com os prefeitos presentes, sem as agências bancárias, servidores, moradores e comerciantes, tem que se deslocar para municípios vizinhos, o que estaria causando a evasão de divisas destas localidades, prejudicando a atividade econômica local. “Toda semana ao menos 10 vans com servidores e moradores seguem para o município vizinho, Redenção, para usar o banco”, afirmou o prefeito de Pau D´Arco, Fredson Pereira, para o qual a ausência da agência bancária afeta o desenvolvimento da cidade.

   

Participaram ainda da reunião, os prefeitos de Goianésia do Pará, José Ribamar Lima, de Santa Maria das Barreiras, José Barbosa de Faria e o Diretor Executivo da Amat-Carajás, Mário Gomes.

   

  

Por: Assessoria Parlamentar

  

  

Esportistas e dirigentes discordam sobre futuro do atletismo brasileiro

  

Da Agência Câmara

Por José Carlos Oliveira

   

Ex-atletas olímpicos, como a maratonista Carmem de Oliveira, a corredora Maria Magnólia Figueiredo e os medalhistas do revezamento 4 x 100 metros Arnaldo Oliveira e André Domingos participaram da reunião e pediram protagonismo dos competidores na gestão das entidades esportivas, além de mais investimento e estrutura para o esporte, desde a base até o alto rendimento. 

   

Levantamento do Centro de Estudos de Atletismo mostrou que investimentos recentes não apresentaram os resultados técnicos esperados. Alguns recordes nacionais já duram mais de 30 anos, como o dos 100 metros rasos, de Robson Caetano (10s).

   

Também dona de um recorde nacional antigo (maratona: 2h27min), Carmem de Oliveira cobrou a união dos atletas para exigir a punição de ex-dirigentes da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) acusados de fraudes. “Os culpados têm de ser presos. Quero transparência, quero saber quanto é investido nos rincões de Goiás, saber se essa política que está sendo feita vai melhorar o atletismo”, disse. “Eu me sinto envergonhada de segurar um recorde há 23 anos. É porque não existe uma política clara de crescimento na modalidade”, completou.

     

Além da falta de transparência na confederação, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou remuneração de dirigentes acima dos limites permitidos em lei e a existência de conta única para a movimentação de recursos, o que dificulta a fiscalização do dinheiro público aplicado no esporte.

     

Modelo “falido”

    

Organizador do debate, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) defendeu a proposta (PL 6718/16), em análise na Câmara, que redistribui os recursos lotéricos para o esporte e amplia a participação dos atletas no colégio eleitoral das confederações.

   

Para ele, o atual modelo de gestão esportiva está “falido”. “Estamos vivendo um momento de prostração geral, baseado em um modelo que nos distancia cada vez mais do caminho de uma potência olímpica.”

  

CBAt

    

No cargo desde março, o atual diretor-executivo da Confederação Brasileira de Atletismo, Martinho dos Santos, informou que os inquéritos administrativos sobre as denúncias de irregularidades devem ser concluídos até o fim deste mês. Segundo ele, a revisão de contratos já proporcionou uma redução de 28% nos custos da entidade.

  

Centros de treinamento

  

Durante a audiência, houve divergência quanto aos reais motivos do fim do convênio da CBAt com o Ministério do Esporte para a viabilização do que deveria ser um dos legados da Olimpíada do Rio de Janeiro: os centros de treinamento esportivo em várias cidades do País.

  

Para o diretor da Associação Desportiva Atletismo Brasil, Wlamir Campos, a falha foi da confederação. “A CBAt esteve de posse, de dezembro de 2016 a março de 2018, de mais de R$ 10 milhões não executados. Passado um ano e meio, a CBAT executou apenas 30% do que estava disponível em seu caixa para a execução da rede nacional de treinamento. E o atletismo perdeu muito”, criticou.

  

Já Martinho dos Santos citou a descontinuidade do governo federal como responsável pelo problema. “Esse projeto foi elaborado no governo da presidente Dilma Rousseff. Com a troca da presidência, o novo ministério informou que não tinha interesse na continuação da rede”, afirmou. “Na verdade, a pasta já havia dado claros sinais de que denunciaria o convênio e não seguiria. Nós tivemos de demitir todos os funcionários dos centros. Foi uma situação extremamente desagradável.”

   

De acordo com Martinho, a confederação ainda vai tentar viabilizar alguns centros de treinamento com o apoio da Caixa Econômica Federal e do Comitê Olímpico Brasileiro. Ele avaliou ainda que, apesar das turbulências administrativas, o atletismo vive boa fase técnica, com perspectivas de resultados positivos nos Jogos Olímpicos de Tóquio, em 2020. Atualmente, o Brasil tem 70 mil atletas inscritos no atletismo, mas apenas 19 mil participam de competições regulares.

  

  

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-6718/2016

  

  

Fotos: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

  

  

Em sessão solene, Jordy defende aprovação de projetos ambientais

  

  

Do Portal PPS

       

Autor da sessão solene em que a Câmara homenageou o Dia Mundial do Meio Ambiente, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) disse, nesta terça-feira (5), que a Câmara deveria aproveitar a oportunidade e aprovar projetos relacionados ao tema.

     

De acordo com o parlamentar, há cerca de sete ou oito projetos prontos para a pauta que poderiam ser apreciados pelo plenário da Casa.

  

“Em homenagem ao Dia do Meio Ambiente, quem sabe nós pudéssemos conjugar estes projetos e pedir que a Casa apreciasse estes temas”, disse.

  

Jordy demonstrou preocupação com o desmatamento no país e com a quantidade de resíduos plásticos jogados na natureza. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), nos últimos dez anos, se produziu mais plástico que em todo o século passado.

  

“Este tema merece uma reflexão global. São 400 anos para que este material se decomponha”, lembrou.

  

O parlamentar paraense defendeu o diálogo com o setor produtivo na busca por soluções para se poluir menos.

  

“Se não encontrarmos um ponto racional nesta discussão, o consumo terá que ser freado. Precisamos ter mais desenvolvimento tecnológico para restringir o uso dos nossos ativos naturais. É o caminho de todas as experiências internacionais que deram certo”, acrescentou o deputado do PPS

  

  

Foto: Robson Gonçalves

  

  

Esporte debaterá atual situação do atletismo brasileiro e o futuro da modalidade

       

Da Agência Câmara

   

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (5) uma audiência pública para discutir a atual situação da Confederação Brasileira de Atletismo e o futuro da modalidade.

   

Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que solicitou o debate, o atletismo brasileiro vive um período de turbulência na sua gestão e governança, recentemente agravada pelas denúncias de fraude que culminaram na renúncia do ex-presidente da Confederação José Antônio Martins Fernandes.

  

“No aspecto técnico, apesar de tímidos avanços nos últimos anos, os resultados do atletismo brasileiro estão aquém do volume de recursos investidos na modalidade nas últimas décadas”, disse Jordy. “Cabe a esta comissão examinar essa situação e debater formas de melhoria na gestão de recursos e na governança das entidades dirigentes do atletismo brasileiro, uma vez que há recursos públicos investidos na modalidade”, acrescentou.

   

Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, entre outros:

- o CEO da Confederação Brasileira de Atletismo, Martinho Nobre dos Santos;

- o secretário de Controle Externo da Educação, Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União, Ismar Barbosa Cruz;

- o representante da organização Atletas pelo Brasil Arnaldo Oliveira;

- o treinador de atletismo João Sena;

- o diretor Jurídico da Associação Desportiva Atletismo Brasil (ADAB), Wlamir Motta Campos; e

- representantes do Ministério do Esporte e do Comitê Olímpico do Brasil (COB).

  

Confira a lista completa de convidados.

  

Participação popular

  

A audiência, que será interativa, está marcada para as 14h30, no plenário 4. Os interessados poderão participar enviando perguntas, críticas e sugestões para o portal e-Democracia.

  

  

ARTIGO - Uma greve no meio do caminho

   

* Arnaldo Jordy

     

O Brasil foi surpreendido pela força demonstrada por caminhoneiros em greve nas duas últimas semanas, em um movimento mais do que vitorioso, que obrigou o governo a fazer concessões além do previsto em sua política de preços para os combustíveis e oferecer subsídios para o setor de transporte. Entre as reivindicações que foram atendidas estão a redução do preço do óleo diesel em 46 centavos, que passará a ter reajustes de 30 em 30 dias, e não mais quase diários, como vinha ocorrendo, o fim da cobrança do PIS/Cofins sobre o combustível para os caminhoneiros, bem como a não cobrança de pedágios aos caminhões que circulam sem carga.

   

O moribundo governo Temer pagou o preço de ter subestimado diversos avisos de insatisfação dados pelo setor de transportes, incluindo empresários e autônomos, com a política adotada pela Petrobras na gestão de Pedro Parente. A estatal brasileira foi saqueada durante os anos de governo do PT, que deixou um rombo estimado em 7 bilhões pela Lava Jato em pagamento de propinas, e ainda sofreu com uma política populista de preços, que foram rebaixados artificialmente, quase quebrando a empresa.

   

Na gestão Temer, em vez do populismo de preços, adotou-se o outro extremo, a gestão inspirada puramente no mercado financeiro, com flutuações que acompanham a variação do dólar e os preços internacionais. Para piorar, o petróleo passou a subir no mercado internacional, levando a reajustes constantes nos combustíveis e no gás de cozinha. É um caso de emenda pior que o soneto. A salvação da Petrobras não pode implicar no estrangulamento da população e das atividades produtivas. É preciso que se encontre uma equação que seja mais justa com os consumidores, afinal, 70% da produção da Petrobras abastecem o mercado interno e não é possível que a variação do dólar nos restantes 30% importados dite os preços que devemos pagar no país.

   

O recado foi dado e as reivindicações atendidas, agora, é hora de o Brasil seguir adiante para recuperar as perdas deixadas pela greve, trilhando o caminho da normalidade e da reflexão sobre o país que sairá das urnas em 7 de outubro. Teremos eleições daqui a quatro meses e esse é um dos motivos pelo qual não se pode querer “tocar fogo” no país. Como disse o ministro Celso de Mello, do STF, não é possível que uma categoria profissional faça a nação de refém. Não se pode, também, buscar aventuras que não encontram eco na realidade dos fatos, ou que não passam de delírios, como os pedidos de intervenção militar.

  

O que nos une em um momento de grave crise e de um governo fraco, é o respeito à Constituição. Há 30 anos, pelo menos, que nenhum país do mundo sai de uma crise recorrendo a uma intervenção militar. Além disso, o governo Temer já está com os dias contados e terá acabado tão logo passe a eleição. A sociedade precisa compreender que a melhor maneira de mudar o Brasil é através da participação política, em movimentos reivindicatórios, e através das das urnas, onde se poderá escolher um projeto de nação para o Brasil, que enfrente o conflito distributivo, a exclusão social, as reformas estruturais do Estado e busque a eficiência econômica, dentre outros desafios.

   

Tirar o país da crise em que estamos metidos passa pela correção de muitas escolhas erradas feitas no passado, uma delas, a extrema dependência do modal rodoviário, em detrimento de investimento necessários em hidrovias e ferrovias, que poderiam facilitar e baratear o escoamento de produtos, diminuindo o uso de combustíveis fósseis, que é um compromisso assumido pelo Brasil e por dezenas de outros países no Acordo de Paris. 

   

Para atender as reivindicações dos caminhoneiros em greve, o Brasil será obrigado a subsidiar a compra de óleo diesel, algo totalmente na contramão do combate às mudanças climáticas, como ainda precisará sobrecarregar o bolso do contribuinte em geral com uma conta que deverá superar os 10 bilhões em reais. Esse é o preço da falta de planejamento, das soluções populistas ou divorciadas do interesse nacional. No final, o peso sempre acaba nas costas da população, que paga o preço da incompetência.

     

  

* Arnaldo Jordy é deputado federal - PPS/PA