Representantes comunitários, de entidades de defesa social e o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), estiveram na última terça-feira (23), em reunião com a presidente do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Marilene Ramos, para tratar de questões referentes às condicionantes socioambientais da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira/PA, onde muitos ainda estão pendentes.
A hidrelétrica, que está em estágio final, é alvo de denúncias de moradores, entidades sociais, organismos de defesa ambiental, Ministério Público e de parlamentares, por ações que ignoram a legislação e os direitos dos moradores, povos ribeirinhos, quilombolas e indígenas, principalmente quanto ao não cumprimento e entrega das chamadas condicionantes, um conjunto de obras e equipamentos públicos, previstos em contrato, que a Norte Energia, responsável pela construção de Belo Monte, deveria executar, como compensação pelos danos sociais e ambientais nas regiões e cidades no entorno da obra.
Os moradores temem, que com a aproximação do final das obras, estas condicionantes não sejam efetivadas e nem entregues à comunidade. Fatos estes que resultaram em mais de duas dezenas de ações do Ministério Público Federal no Pará, contra a Norte Energia.
Gracinda Magalhães, do Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira, Campo e Cidade (MMTAC), afirmou que há escolas que deveriam ter sido entregues pela Norte Energia e ainda não ficaram prontas, ou que foram construídas em áreas em que não existem reassentados, por exemplo. Ela ainda citou a ausência de praças, arborização e quadras esportivas para a comunidade e que “só o IBAMA teria o poder de enquadrar a Norte Energia, para que as demandas remanescentes sejam atendidas”.
Representante da Associação Inkuri, Claudio Curuaia, denunciou o atraso no cronograma de obras condicionantes, como a supressão do bairro do Pedral. Para ele, “a Norte Enegia age com má fé em relação ao cronograma acordado em reuniões anteriores”. Por conta no atraso das condicionantes, o IBAMA suspendeu a licença de operação da hidrelétrica no final de setembro do ano passado, só a restaurando em novembro, após a Norte Energia se comprometer a resolver as demandas pendentes.
A secretária adjunta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Estado do Pará, Maria Amélia Henriquez, disse que há falta de comunicação da Norte Energia, e que a sociedade cobra a resolução dos problemas decorrentes da construção da usina do governo Estadual. Ela pediu mais sinergia com o consórcio construtor, para a resolução de questões, como o direcionamento de mais de 20 mil trabalhadores que já foram dispensados da obra, e para outros 15 mil que serão liberados este ano, com o término da construção. Maria Amélia afirmou ainda que está preparando um minucioso relatório sobre estes fatos, para ser apresentado brevemente.
Entidades e organismos de defesa social, apontaram decréscimo nos índices sociais da região afetada pela construção, e um vertiginoso crescimento nos números referentes à violência, mendicância, exploração sexual de crianças e adolescentes, problemas de saúde pública e saneamento, por conta da explosão demográfica oriunda dos trabalhadores empregados em Belo Monte, em sua grande maioria, homens.
Para Jordy, existe um grande passivo socioambiental ainda não resolvido, pela Norte Enegia e pelo governo federal em relação a Belo Monte. “É um pedido de socorro dessa população, que teve de mudar de local de moradia, que luta com a falta de trabalho - pois muitos perderam a sua ocupação original – e que agora sofrem com a violência, a falta de escolas e de atendimento médico. Questões que já deveriam ter sido remediadas em parte através das condicionantes. É uma tragédia social”, completou o parlamentar. Para o deputado paraense, o IBAMA pode e deve mediar esta situação.
Marilene Ramos afirmou que o que for comprovado que não foi cumprido, será cobrado pelo IBAMA da Norte Energia. “Faremos uma cobrança à superintendência em Altamira, para que nos envie as informações relativas ao andamento das condicionantes”, afirmou.
Os participantes da reunião concordaram na formação de um grupo, para verificação e avaliação mensal das obras condicionantes, de modo que se possa basear com precisão, o nível de atraso dos itens pendentes, com membros do governo, da sociedade civil e construtores.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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