Brasília/DF – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal aprovou requerimento que institui uma subcomissão para acompanhamento e continuidade dos trabalhos da CPI do Tráfico de Pessoas, que durante dois anos investigou e analisou esta forma de crime no país. A autoria da proposição é dos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA), Luiz Couto (PT/PB) e Antônia Lúcia (PSC/AC).
De acordo com a proposta aprovada, a subcomissão fará o aprofundamento das investigações e a apuração de responsabilidade segundo os indícios de ilegalidade e ilegitimidade apurados pela CPI, que investigou inúmeros, com muitas variantes, como para exploração sexual infantil, tráfico de modelos, de jogadores de futebol, de órgãos, além de adoções ilegais e para o trabalho escravo, dentre outros. A CPI do Tráfico de Pessoas esteve em 13 estados, onde fez audiências públicas, seminários, oitivas e diligências. Cerca de 50 vítimas foram ouvidas pelos deputados federais em mais de 30 casos investigados.
Segundo Arnaldo Jordy, que presidiu a Comissão Parlamentar, a subcomissão ora aprovada terá como papel acompanhar os indiciamentos propostos no relatório da CPI, continuar e investigar novos casos e realizar o papel do parlamento, que é o de dar suporte e visibilidade à sociedade de um tipo crime que muitas das vezes acontece bem próximo dos cidadãos, sem que ele se aperceba e tenha consciência de como ocorre, o que favorece a atuação das quadrilhas especializadas.
Jordy afirma ainda que o Brasil não tem combatido o tráfico de pessoas eficazmente. “A impunidade ainda é muito grande, a estrutura administrativa é incipiente. A legislação também não abriga os preceitos, os conceitos e a tipificação previstos na Convenção de Palermo, que é o instrumento internacional mais moderno para este fim”, disse o parlamentar.
Mesmo analisando e investigando vários casos, a CPI recebeu e ainda está recebendo denúncias, que estão sendo encaminhadas às autoridades, que nem sempre sabem como tratar e tipificar com base nas leis atuais, o tráfico de pessoas, apesar do Brasil ser signatário deste 2004 do Protocolo de Palermo, que, além da exploração sexual, caracteriza como tráfico humano, o aliciamento de pessoas para exploração da força de trabalho e remoção de órgãos.
A CPI apresentou recentemente seu relatório, que contém cerca de 500 páginas, onde estão informações das variantes do tráfico humano registrados no país, identificação de rotas nacionais e internacionais, sugestões de indiciamentos de pessoas investigadas pela CPI, bem como proposições legislativas a serem colocadas em prática para que se possa combater com maior eficiência este tipo de violação do direito humano.
Legislação
A subcomissão também deve realizar o acompanhamento das medidas apresentadas no relatório final da CPI, onde estão propostos uma série de melhoramentos das Leis que combatem o tráfico no país. Uma comissão especial está analisando os projetos de lei 7370/14, do Senado, e 6934/13, elaborado pela CPI do Tráfico de Pessoas.
Chaga mundial
Dados recentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) dão conta que 20,9 milhões de pessoas são vítimas do trabalho forçado e exploração sexual a nível mundial, entre eles 5,5 milhões são crianças. O tráfico de pessoas movimenta em todo o mundo US$ 32 bilhões por ano, conforme dados da ONU, sendo o terceiro negócio ilícito mais lucrativo mundialmente, perdendo apenas para o tráfico de armas e de drogas. Segundo o UNODC, o tráfico doméstico foi detectado em pelo menos 32 países.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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