Da Agência Câmara
Por Karla Alessandra
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas deve terminar seus trabalhos em março de 2014, quando está prevista a votação do relatório final da deputada Flávia Morais (PDT/GO).
A CPI já aprovou um relatório parcial com sugestões legislativas. Entre as propostas, está a mudança na tipificação do crime no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), com pena de cinco a oito anos de reclusão, além do pagamento de multa. O texto também proíbe a intermediação de pessoas físicas nos processos de adoção internacional e restringe o agenciamento de modelos profissionais. Agora, a CPI deve trabalhar para concluir o relatório com sugestões ao Poder Judiciário de indiciamento dos envolvidos com o crime.
O presidente da comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), informou que o parecer final vai conter também sugestões para que o Poder Público seja mais bem aparelhado para combater o tráfico de pessoas. “O Brasil está entre os dez países que mais praticam essa atividade criminosa. Trata-se, portanto, de um crime muito mais recorrente do que os cidadãos imaginam", destacou.
Jordy lembrou que o mercado do tráfico de seres humanos movimenta mais de 30 bilhões de dólares (cerca de R$ 71 bilhões) no mundo inteiro, vitimando mais de três milhões de indivíduos por ano. A CPI realizou 81 reuniões e audiências públicas em Brasília e nos estados para ouvir diversos setores envolvidos com o combate ao problema.
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